norma nº 6166/2025

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 6.166, DE 7 DE MARÇO DE 2025
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às
instituições que menciona e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, no exercício
de 2025, subvenção social às seguintes instituições, nos valores que menciona:
ABEASF
R$ 1.600,00/mês ----==-=-==....... nn nnm R$ 19.200,00/ano
Albergue Fraterno Bezerra de Menezes
R$ 4.000,00/mês -----=-==........ anna nn nono R$ 48.000,00/ano
APAE - Instituto Santa Mônica
R$ 6.000,00/mês ---======........ nana nnnn nn o R$ 72.000,00/ano
APAE — Instituto Santa Mônica
R$ 2.000,00/mês R$ 24.000,00/ano
Sociedade São Vicente de Paulo — Conselho Central
R$ 2.000,00/mês ---=======.......on nona nono nono R$ 24.000,00/ano
Fundação Frederico Ozanan
R$ 5.000,00/mês ---=======........n anna nono nono R$ 60.000,00/ano
Fundação São Vicente de Paulo - Orfanato
R$ 2.800,00/mês ---====-=====.......... nuno R$ 33.600,00/ano
Fundação São Vicente de Paulo — Lar Dona Cota
R$ 2.000,00/mês ---=======....... anna nuno nono R$ 24.000,00/ano
Granja Escola
R$ 3.500,00/mês ----===-==. =... nn nano R$ 42.000,00/ano
Lar Fraterno
R$ 4.000,00/mês -----=-==........ nn nana nn nano R$ 48.000,00/ano
Obras Sociais Paróquia de Santana
R$ 2.000,00/mês ----=======........ nun nn nn nn R$ 24.000,00/ano
Sagrada Família
R$ 2.000,00/mês ------=-......... nuno nn R$ 24.000,00/ano
São Francisco de Assis — Grupo Espírita
R$ 1.500,00/mês --=========......... nano R$ 18.000,00/ano
APAE - Instituto Santa Mônica
R$ 5.191,62/mês ---===== =... nono nn R$ 62.299 ,44/ano
Art. 2º Para fins do repasse das subvenções objeto desta Lei fica autorizado
celebração de convênios com as entidades assistenciais cadastradas, nos quais deverão constar
as condições, prazos e critérios de aplicação dos recursos e respectivas prestações de contas.
Art. 3º Os recursos financeiros de que trata esta Lei correrão à conta de
dotações orçamentárias, cota de dotações: 11.02.08.244.0061.2.286.33.50.43.1500. Do
orçamento do exercício de 2025, por meio de aditivos ao termo de colaboração.
Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
« continuação Lei nº 6.166/25 — FI. 02
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Itaúna-MG, 7 de márço/de 70
Gustavó Marques Carvalho Mitre
Prefeito do Munigípio de Itaúna
Gláucia Mâria San odrigues
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
fra
Rodrigo Amaral Guimarães
Procurador-Geral do Município