| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6239 / 2025 |
| Date | 2025-04-09 |
| Ementa | Altera o inciso I, do artigo 1º, da Lei 5.937, de 17 de maio de 2023, que “autoriza o município de Itaúna a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia”, e dá outras providências (pavimentação da via de acesso ao Morro do Bonfim) |
| native_id | 11052 |
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