| Tipo | Resolução da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2025 |
| Date | 2025-10-15 |
| Ementa | Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaúna - MG a realizar despesas oriundas da Comemoração do Dia do Servidor Público e da Comemoração Natalina e dá outras providências. |
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RESOLUÇÃO No 46/2025 Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaúna - MG a realizar despesas oriundas da Comemoração do Dia do Servidor Público e da Comemoração Natalina e dá outras providências Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna – MG aprovou e eu, Antônio de Miranda Silva, Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Itaúna autorizada a realizar despesas até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para custear os gastos oriundos da Comemoração do Dia do Servidor Público, da Comemoração Natalina e aquisição de Cestas Natalinas para distribuição aos servidores deste Legislativo, a realizar-se no final dos meses de outubro e dezembro do corrente ano. Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução, correrão por conta do orçamento vigente da Câmara Municipal de Itaúna Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em 15 de outubro de 2025 Antônio de Miranda Silva Presidente da Câmara Municipal de Itaúna MG