norma nº 6211/2025

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 6.211, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Denomina próprio público: “Quadra Poliesportiva Abel Eustáquio
de Carvalho”,
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denominar-se-lá “Quadra Poliesportiva Abel Eustáquio de
Carvalho” o próprio público constituído pelo imóvel localizado no Centro Esportivo Lourdes
Tênis Clube, sediado na rua Virgínia Maria de Jesus, bairro de Lourdes, nesta cidade de
Itaúna, Minas Gerais.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à
Companhia Energética de Minas gerais e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
ques Carvalho Mitre
refeito do Munigípio de Itaúna
Procurador-Gerakdo Município
(Vereador: A. RC. F)