norma nº 6215/2025

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
e bb |eNosu LEIN? 6215, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Declara de utilidade pública a Associação Desenvolver Centro
Integrado.
A Câmara Municipal de Itaúna decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como utilidade pública a Associação Desenvolver
Centro Intetgrado, entidade sem fins lucrativos e sem intenções político-partidárias, inscrita
no CNPJ sob o nº 55.870.845/0001-20, com sede e foro na rua Carmelo Abreu, nº 50, bairro
Residencial Morro do Sol, Itaúna, Minas Gerais, CEP 35.680-291, e cujo Estatuto foi
registrado no Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de
Itaúna-MG, sob o nº 22.392, Livro A-48, Folhas 161-165.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
de setembro de, Es
f
Gustavo Marques Carvalho Mitre
Prefeito'do Mtnitípio de Itaúna
Rodrigo As yal Guimarães
Procurador-Geral do Município
(Vereadores: J. H.S. Re AJ FJ)