| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6256 / 2025 |
| Date | 2025-12-12 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Rotary Club de Itaúna e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Itaúna ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 6.256, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº a Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social ao DAI Rotary Club de Itaúna e dá outras providências. A) âmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: a “ Art, 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social, no exercício de 2025, ao Rotary Club de Itaúna, CNPJ nº 20.899.357/0001-60, no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinada ao apoio e desenvolvimento de suas atividades sociais e comunitárias. Art. 2º Para a execução desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar-se da dotação orçamentária nº 05.001.04.122.82.2068.33.50.4300.00, do exercício vigente, vinculada à Secretaria Municipal de Administração. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | y 7 Itaúna-MG, 12/de Gustavo Marques Carvalho Mitre Prefeito do Município de Itaúna fm” José Marcus Di: Sécretário ira Júnior lanejamento e Governo Renato Corradi Btchelaine Secretário Municipal de Administração Rodrig Procurad. aral Guimarães Geral do Município