norma nº 3/2026

Moção nº 03/2026
Moção de Repúdio
Autor: Vereador Giordane Alberto Carvalho
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, apresenta a presente
Moção de Repúdio à conduta da empresa GASMIG pela execução das obras de instalação
de gasoduto no município de Itaúna, de forma irresponsável e desorganizada, especialmente
no que se refere à recomposição das vias públicas, à falta de planejamento e à ausência de
comunicação prévia à população.
JUSTIFICATIVA
As obras de instalação de gasoduto no município de Itaúna têm sido marcadas
por recorrentes falhas graves, dentre elas a abertura de valas sem a devida e imediata
recomposição do pavimento, a utilização de materiais de baixa qualidade para o fechamento
das vias, bem como a demora excessiva na finalização dos serviços, deixando buracos
expostos por longos períodos.
Além disso, verifica-se a completa ausência de comunicação prévia à
população acerca das intervenções, fazendo com que ruas sejam abruptamente interditadas,
sem qualquer planejamento ou aviso, gerando transtornos significativos à mobilidade urbana,
prejuízos ao comércio local e riscos à segurança de motoristas, ciclistas e pedestres.
Ressalta-se, ainda, a ocorrência de danos materiais à população, tendo em vista
situações em que veículos foram avariados ao trafegarem por vias com buracos abertos e sem
a devida sinalização, evidenciando negligência quanto às medidas mínimas de segurança
exigidas nesse tipo de intervenção. De igual modo, é grave o impacto direto sobre os
comerciantes locais, uma vez que as obras vêm sendo executadas sem aviso prévio, chegando
ao ponto de bloquear acessos e, na prática, “fechar” estabelecimentos comerciais, impedindo a
entrada de clientes e causando prejuízos financeiros relevantes, o que demonstra total
desconsideração com a atividade econômica da cidade.
A má execução dos reparos compromete diretamente a infraestrutura das vias
públicas, ocasionando afundamentos, irregularidades no asfalto e danos aos veículos, além de
potencializar acidentes. Trata-se de uma conduta que demonstra desrespeito com a população
itaunense e total descaso com o espaço público. Diante desse cenário, é imprescindível que o
Poder Público Municipal adote medidas enérgicas de fiscalização e cobrança, exigindo da
empresa responsável o cumprimento rigoroso das normas técnicas, a adequada recomposição
das vias, a sinalização efetiva das intervenções e a transparência na execução das obras,
inclusive com comunicação prévia à população e aos comerciantes afetados. Que esta situação
não seja naturalizada. O desenvolvimento urbano não pode ocorrer às custas da
desorganização, do prejuízo coletivo e da insegurança da população.
Obras públicas ou de interesse público devem ser sinônimo de melhoria — e
não de caos. O respeito ao cidadão, à cidade e à ordem urbana é dever de todos, especialmente
daqueles que intervêm diretamente no cotidiano da população.
Isso posto,
DECIDE
A Câmara Municipal de Itaúna/MG encaminhar a presente MOÇÃO DE
REPÚDIO à conduta da empresa GASMIG na execução das obras de instalação de
gasoduto no município de Itaúna.
Itaúna, 24 de março de 2026.
Antônio de Miranda Silva
Presidente da Câmara Municipal de Itaúna