| Tipo | Resolução da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2026 |
| Date | 2026-04-29 |
| Ementa | Analisa Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e julga a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Itaúna referente ao Exercício de 2024 |
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RESOLUÇÃO Nº 14/2026 Analisa Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e julga a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Itaúna referente ao Exercício de 2024. Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna/MG aprovou e eu, Antônio de Miranda Silva, Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º. Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Itaúna relativa ao exercício de 2024, apresentada pelo Sr. Prefeito Neider Moreira de Faria. Parágrafo Único. Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre a Prestação de Contas de que trata o “caput” deste artigo. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, em 29 de abril de 2026. Antônio de Miranda Silva Presidente do Poder Legislativo Itaunense