norma nº 6276/2026

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 6.276, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
OFICI h Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às
DATID : A instituições que menciona e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, no exercício
de 2026, subvenção social às seguintes instituições, nos valores que menciona:
ABEASF
R$ 1.600,00/mês -------........... nn... R$ 19.200,00/ano
Albergue Fraterno Bezerra de Menezes
R$ 4.000,00/mês ---===-===........... nuno R$ 48.000,00/ano
APAE - Instituto Santa Mônica
R$ 12.000,00/mês
APAE — Instituto Santa Mônica
R$ 144.000,00/ano
R$ 5.191,62/mês ----====.......... nn. non R$ 62.299,44/ano
Sociedade São Vicente de Paulo — Conselho Central
R$ 2.000,00/mês -----====..........n nono R$ 24.000,00/ano
Fundação Frederico Ozanan
R$ 5.000,00/mês ------=====.......... nn. nn R$ 60.000,00/ano
Fundação São Vicente de Paulo - Orfanato
R$ 2.800,00/mês ------=-........... nuno R$ 33.600,00/ano
Granja Escola
R$ 3.500,00/mês -----==........... nn. R$ 42.000,00/ano
Lar Fraterno
R$ 25.000,00/mês -----=--=........... nuno nono R$ 300.000,00/ano
Obras Sociais Paróquia de Santana
R$ 2.000,00/mês ----==-=-............ nn R$ 24.000,00/ano
Sagrada Família
R$ 25.000,00/mês -------............ nn R$ 300.000,00/ano
São Francisco de Assis — Grupo Espírita
R$ 1.500,00/mês -----=======......... nono R$ 18.000,00/ano
APAE — Instituto Santa Mônica
R$ 5.191,62/mês -----==.......... nuno R$ 62.299,44/ano
Art. 2º Para fins do repasse das subvenções objeto desta Lei fica autorizada a
celebração de termos de parceria com as entidades assistenciais cadastradas, nos quais
deverão constar as condições, prazos e critérios de aplicação dos recursos e respectivas
prestações de contas.
Art. 3º Os recursos financeiros de que trata esta Lei correrão através das
seguintes dotações orçamentárias do orçamento do exercício de 2026, por meio de aditivos ao
termo de colaboração: 11.02.08.244.0061.2.286.33.50.43 — Subvenções DOS — Ficha: 1500.
Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
«continuação da Lei nº 6.276/26 - FL. 02
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Ttaúna-MG, 28 de jgneirorde
Gustav Marques Carvalho Mitre
Prefeito do Muniçípid de Itaúna
Gláucia MarialSantiago Rodrigues
Secretária Munitipal de lIvimento Social
Otacília de Cássia Barbosa
Subprocuradora-Geral dg Município