norma nº 6287/2026

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 6.287, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Nº
à o Declara de utilidade pública a Ascaruna — Associação de Catadores
ce > DE a de Materiais Recicláveis de Itaúna.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a “Ascaruna — Associação de
Catadores de Materiais Recicláveis de Itaúna”, entidade sem fins lucrativos inscrita no CNPJ
sob o nº 07.973.172/0001-90, em regular funcionamento desde 04/04/2006, com sede
administrativa na Rua Luzia Gonçalves Nogueira, nº 23, Bairro Eldorado, CEP 35680-488,
nesta cidade de Itaúna-MG.
Art. 2º Esta Lei entrem vigor na data de;sua publicação.
(Vereadores: 4. M. S.eG.4.C)