norma nº 6288/2026

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 6.288, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Ne MN
OFICIAL DA Declara de utilidade pública a Caixa Escolar Dolores Nogueira
Penido e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Caixa Escolar Dolores Nogueira
Penido, Unidade Executora responsável pelo apoio às Escola Municipal Eduardo Gomes e
Escola Municipal Dolores Nogueira Penido, inscrita no CNPJ sob o nº 57.105.399/0001-92,
fundada em 18 de julho de 2024, com sede no Povoado São José das Pedras, s/n, zona rural
do Município de Itaúna, CEP 35680-000.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Am af Guimarões
Procurador-Geral do Município