norma nº 6292/2026

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 6.292, DE 6 DE MAIO DE 2026
Nº
OEICLAÃO MI NICIRE Altera a Lei nº 3.980/2005, que “Estabelece data para a
DATADO - comemoração e realização do evento anual “Marcha Para Jesus” no
A) , Município de Itaúna e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica suprimido o $1º do art. 1º da Lei nº 3.980, de 5 de julho de 2005,
que “Estabelece data para a comemoração e realização do evento anual “Marcha Para Jesus”
no Município de Itaúna e dá outras providências”.
Art. 2º Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Rodrig
Procuradoí-Gerhl do Município
(Vereadores: 1. A. L.N/KA HA G/GAC/LAS)
ess