| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5274 / 2018 |
| Date | 2018-03-23 |
| Ementa | REVOGA A LEI Nº 4.569, DE 7 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI No 5.274, DE 23 DE MARÇO DE 2018 Revoga a Lei no 4.569, de 7 de abril de 2011, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica revogada a Lei no 4.569, de 7 de abril de 2011. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Itaúna-MG, 23 de março de 2018. Neider Moreira de Faria Prefeito do Município de Itaúna Jardel Carlos Araújo Procurador-Geral do Município