norma nº 5380/2019

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.380, DE 7 DE MAIO DE 2019
Denomina logradouro público: Rua Paulo Lúcio Duarte.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, decreta:
Art. 1º Denominar-se-á “Rua Paulo Lúcio Duarte” o logradouro público (Rua
H) desta cidade de Itaúna, MG, localizado no Bairro Residencial Vale das Aroeiras, que tem seu
início na Rua G, passando pelas quadras 06 e 07, Quadra 08 do Bairro Residencial Santanense,
Rua Ênio Pereira de Carvalho, Quadras 09 e 10, tendo seu termino na Rua K.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à
Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ttaúna-MG, 7 de maio de 2019.
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e presas, AR
Prefpito o Município de Itaúna
Helimàr Parreiras da Silva
Procurador-Geral do Município
(Vereador: AMS)