norma nº 5396/2019

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.396, DE 17 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental — PPAG
2018/2021, instituído pela Lei nº 5.244, de 14 de dezembro de 2017.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovada a revisão do Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela Lei
Municipal nº 5.244, de 14 de dezembro de 2017.
Art, 22 A revisão do Plano Plurianual 2018/2021 decorre da observância do artigo
4º da Lei nº 5.244, de 14 de dezembro de 2017, e de ajustes necessários à flexibilização
governamental e sua adequação a situações não previstas.
Art, 3º A revisão do Plano Plurianual apresenta mantidos os macro-objetivos, os
programas, as diretrizes e estratégias, nos Programas de Governo para o período de 2018/2021,
com suas respectivas justificativas, em conformidade com os Anexos 1 e II que fazem parte
integrante desta Lei.
Parágrafo único. Os programas de que trata o caput deste artigo estão estruturados
em ações e metas.
Art, 4º O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento será elaborado
a cada ano, de forma compatível com a Lei do Plano Plurianual e respectivas revisões.
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a modificar a unidade gestora, a alterar,
incluir ou excluir produtos, respectivas metas e ações do Plano Plurianual, desde que essas
modificações contribuam para a realização do objetivo do programa após a autorização do
Legislativo.
Art. 6º A inclusão, exclusão ou alteração de ações no Plano Plurianual poderão
ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se
as modificações consequentes ao respectivo programa.
Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder
Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibitizá-las com
alterações de valor ou com outras modificações efetivas na Lei Orçamentária Anual.
Art, 7º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
a Fde Se junho de 2019.
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Pref Municipal.
Helim - Parreiras da Silva |
Procurador-Geral do Município
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Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
... continuação da Lei né 5.396/19 - FI. 2
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pidipal de Finanças
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Difetor-Geral do SAAE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
QUADRO ANALÍTICO RESUMO DE PROGRAMA
1. PROGRAMA: Otimizar os serviços de atendimento aos segurados, para fins de benefícios previdenciários e outras
informações;
2. ÓRGÃO/ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos]
de Itaúna/MG
3. PÚBLICO-ALVO: Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e seus Dependentes e população em geral
4. JUSTIFICATIVA: Atender com eficácia e eficiência aos segurados e à sociedade em geral.
5. OBJETIVO: Melhorar diuturnamente o atendimento aos segurados e à sociedade em geral com presteza, eficiência e
eficácia tanto presencialmente quanto por outros mecanismos e instrumentos.
forem ASSOCIADA: Melhorar a qualidade-do atendimento.
7. INDICADORES:
Descrição
Índices Esperados ao longo do PPA
2018 2019 2020 2021
65%
Índice de referência
(unidade de medida)
Índice
% Percentual
8. AÇÕES
Título da Ação
(Produto)
65%
o Físicas
Otimização do atendimento
e de serviços prestados
Financeiras 0,00
Unidade Responsável pela Ação:
Físicas
IMP
Financeiras
Unidade Responsável pela Ação: IMP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
QUADRO ANALÍTICO RESUMO DE PROGRAMA
1. PROGRAMA: Capacitação e certificação.
2, ÓRGÃO/ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos
de Itaúna/MG
3. PÚBLICO-ALVO: Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e membros de órgãos colegiados do IMP.
4. JUSTIFICATIVA: Atender ao Pró-Gestão no tocante a capacitação e certificação de servidores do IMP, segurados
ativos e inativos e membros dos órgãos colegiados do IMP, arcando com os respectivos custos e/ou investimentos
inclusive com as respectivas certificações.
5. OBJETIVO: Capacitar para que todos possam exercer seus papeis com conhecimento e eficiência.
6. DIRETRIZ ASSOCIADA: 1. executar as ações previstas no Programa de Certificação Institucional e Modernização
da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios -
"Pró-Gestão RPPS"; 2, Otimizar os serviços de atendimento aos segurados, para fins de benefícios previdenciários e
outras informações.
7. INDICADORES:
Descrição
Índice de referência índices Esperados ao longo do PPA
. . Fonte
% Percentual 0% o | s0% 65%
8. AÇÕES
Título da Ação Unid. del so | Metas 2018 2019 2020 2021
Medida
Produto,
Pró-Gestão %
financas | 000 | om | (09.000,00 199.000,00
CAM
Unidade Responsável pela Ação:
IMP
Financeiras
Unidade Responsável pela Ação: IMP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
QUADRO ANALÍTICO RESUMO DE PROGRAMA
1. PROGRAMA: Controladoria Interna do IMP
Públicos de ltaúna/MG
|. ÓRGÃO/ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Instituto Municipal de Previdência dos Servidores
Iê
3. PÚBLICO-ALVO: Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e seus Dependentes e população em geral
4. JUSTIFICATIVA: Criar e implantar a Controladoria Interna do IMP
l
5. OBJETIVOS: Comparar o planejamento com o realizado; identificar os desvios se houver e analisar as causas
Descrição
(unidade de medida)
índice de referência
LI
Índices Esperados ao longo do PPA
Índice
% Percentual
|8. AÇÕES
A —
Título da Ação
(Produto)
—
Unid. de Metas
Medida
2020 2021
Estrutura de Pessoal do
IMP
Físicas
25% 65%
Financeiras
10.000,00 | 12.000,00
| Unidade Responsável pela Ação:
Físicas
Financeiras
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
QUADRO ANALÍTICO RESUMO DE PROGRAMA
1. PROGRAMA: Gestão Atuarial
2. ÓRGÃO/ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos
de Itaúna/MG
3. PÚBLICO-ALVO: Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e seus Dependentes e população em geral
4. JUSTIFICATIVA: Buscar o equilíbrio atuarial,
5. OBJETIVO: acompanhar a evolução da situação atuarial.
6. DIRETRIZ ASSOCIADA: realizar a atualização cadastral e financeira dos segurados ativos, inativos e pensionistas.
% Percentual
8. AÇÕES
Título da Ação Unid del ro | Metas 2018 2019 2020
Medida
Produto,
%
50.000,00
50.000,00
Gestão Atuarial
Financeiras
Unidade Responsável pela Ação:
EAN
=
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
QUADRO ANALÍTICO RESUMO DE PROGRAMA
— .
1. PROGRAMA: Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de
Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - "Pró-Gestão RPPS
2. ORGÃO/ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos
de Itaúna/MG
3. PÚBLICO-ALVO: Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e seus Dependentes e população em geral
4. JUSTIFICATIVA: Executar as ações previstas no Pró-Gestão.
5. OBJETIVOS: implementar as melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos
ativos e passivos do IMP e dar mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade
6. DIRETRIZ ASSOCIADA: Otimizar os serviços de atendimento aos segurados, para fins de benefícios previdenciários |
e outras informações.
7. INDICADORES:
Descrição
Índice de referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
% Percentual
8. AÇÕES
|
Título da Ação unido Tipo | Metas 2021
(Produto)
65%
Físicas
%o P
Financeiras 0,00
Pró-Gestão
150.000,00 | 200.000,00
=
sa
Unidade Responsável pela Ação:
Físicas
Financeiras
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
QUADRO ANALÍTICO RESUMO DE PROGRAMA
[. PROGRAMA: Revisão da legislação previdenciária municipal
2, ÓRGÃO/ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos
de Itaúna/MG
3. PÚBLICO-ALVO: Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e seus Dependentes e população em geral
4. JUSTIFICATIVA: Revisão e atualização da legislação previdenciária adequando-a às normas federais e
necessidades da realidade municipal.
5. OBJETIVO: Manter atualizada a legislação previdenciária municipal em consonância com as normas emanadas do
Governo Federal.
6. DIRETRIZ ASSOCIADA: Adeguar a estrutura do IMP à Lei Organizacional do Município.
7. INDICADORES:
Descrição
Índice de referência Índices Esperados ao longo do PPA
Data Índice
0%
(unidade de medida)
% Percentual
8. AÇÕES
Título da Ação Unid. de Tipo Metas
Medida
(Produto)
Físicas
Legistação
P
Financeiras
Físicas
Unidade Responsável pela Ação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
QUADRO ANALÍTICO RESUMO DE PROGRAMA
1. PROGRAMA: Atualização cadastral e financeira dos segurados ativos, inativos e pensionistas.
2. ÓRGÃO/ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos]
de ltaúna/MG
3. PÚBLICO-ALVO: Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e seus Dependentes e população em geral
4. JUSTIFICATIVA: Subsidiar a gestão atuarial.
5. OBJETIVO: Garantir uma gestão atuarial sólida e fundada em dados cadastrais reais e atuais.
6. DIRETRIZ ASSOCIADA: Gestão Atuarial.
Descrição
Índice de referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) 2018
% Percentual
2021
65% |
8. AÇÕES
Titulo da Ação Uni. de Metas 2018 2019 2020 2021
Medida
Produto,
Físicas 0% 10% 25% 65%
Recadastramento de o
%
segurados
10.000,00 12.000,00
Unidade Responsável pela Ação:
IMP
Unidade Responsável pela Ação: IMP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
QUADRO ANALÍTICO RESUMO DE PROGRAMA
1. PROGRAMA: Cessão de servidor
2. ÓRGÃO/ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos]
de Itaúna/MG
3, PÚBLICO-ALVO: Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e seus Dependentes e população em geral
4, JUSTIFICATIVA: Atender às necessidades do IMP com servidores da PMI, como motoristas e outros.
5. OBJETIVOS: Possibilitar deslocamento de servidores do IMP a outros municípios; atender aos servidores do
Município em realizações de perícias médicas.
6. DIRETRIZ ASSOCIADA: Reestruturar o serviço de perícias médicas do IMP; Capacitar permanentemente servidores
Ido IMP, segurados ativos e inativos e membros dos órgãos colegiados do IMP, arcando com os respectivos custos efou
investimentos
|?. INDICADORES:
— E UR
Descrição Índice de referência Índices Esperados ao longo do PPA
, - Fonte
(unidade de medida) Data | Índice 2019 2020 2021
|
% Percentual IMP 50% 50%
8. AÇÕES
Da To |
Título da Ação Unid del mo | Metas 2018 2019 2021
Medida
(Produto)
Físicas 0% 0% 50%
Estrutura de Pessoal do
IMP % P
Financeiras 0,00 0,00 2.000,00
Unidade Responsável pela Ação:
Físicas
IMP
| Financeiras
Unidade Responsável pela Ação: IMP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
QUADRO ANALÍTICO RESUMO DE PROGRAMA
1. PROGRAMA: Criar e implantar a Gerência de Investimentos
2. ÓRGÃO/ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos
de Itaúna/MG
3. PÚBLICO-ALVO: Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e seus Dependentes e população em geral
4. JUSTIFICATIVA: Assessorar o Comitê de Investimentos, o Conselho Administrativo, a Gerência Financeira e o
Diretor Geral do IMP no tocante ás aplicações financeiras.
5. OBJETIVOS: Possibilitar análises rotineiras do mercado financeiro visando às melhores aplicações dos ativos do
IMP.
6. DIRETRIZ ASSOCIADA: Reestruturar o quadro de pessoal do IMP.
—
7. INDICADORES:
Descrição | fneice de reterência | de referência To Esperados ao longo do PPA
. Fonte
(unidade de meaida) Data e. | cos | 2019 2020 2021
% Percentual 50% 50%
8. AÇÕES
Título da Ação Unid. de .
Medida Tipo 2020 2021
(Produto)
0% 50% 50%
Estrutura de Pessoal do
IMP
100.000,00 | 120.000,00
ELE
Unidade Responsável pela Ação:
Unidade Responsável pela Ação: IMP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
QUADRO ANALÍTICO RESUMO DE PROGRAMA
1. PROGRAMA: Criar e instalar a ouvidoria do IMP
2. ÓRGÃO/ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos]
de ltaúna/MG
3. PÚBLICO-ALVO: Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e seus Dependentes e população em geral
4. JUSTIFICATIVA: Garantir a transparência na gestão e facilitar o acesso à informações, reclamações e sugestões.
5. OBJETIVOS: Atender ao artigo 37 da CF; estabelecer um canal de comunicação com os segurados e sociedade.
Índices Esperados ao longo do PPA
6. DIRETRIZ ASSOCIADA: Reestruturar o quadro de pessoal do IMP.
Descrição FA Ani
eseniçã Índice de referência
Data
(unidade de medida)
Índice
2019
2020 2021
% Percentual
Título da Ação Unid. de
(Produto,
Medida
% p
q
Estrutura de Pessoal do
IMP
25%
2020
65%
2021
50%
50%
|!
0,00 0,00
Unidade Responsável pela Ação:
Físicas
IMP
Financeiras
+
Unidade Responsável pela Ação: IMP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
QUADRO ANALÍTICO RESUMO DE PROGRAMA
H. PROGRAMA: Banco de dados dos segurados (SIPREV).
2. ORGÃO/ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Proa
de Itaúna/MG
3. PÚBLICO-ALVO: Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e seus Dependentes e população em geral
4. JUSTIFICATIVA: Consolidar o banco de dados dos segurados.
5. OBJETIVO: Melhorar a prestação dos serviços previdenciários na integração com outros órgãos governamentais;
6. DIRETRIZ ASSOCIADA: Otimizar os serviços de atendimento aos segurados, para fins de benefícios previdenciários
e outras informações.
7. INDICADORES:
Descrição
Índice de referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
% Percentual
B. AÇÕES
Título da Ação Unid. de Ti M
Medida | “PO etas
(Produto)
Físicas
SIPREV % P
Financeiras
Unidade Responsável pela Ação:
Físicas
IMP
Financeiras
Unidade Responsável pela Ação: IMP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
QUADRO ANALÍTICO RESUMO DE PROGRAMA
h. PROGRAMA: Modernizar os recursos materiais do IMP
2. ÓRGÃO/ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos]
de Itaúna/MG
3. PÚBLICO-ALVO: Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e seus Dependentes e população em geral
4. JUSTIFICATIVA: Otimização e melhorar o atendimento aos segurados.
5. OBJETIVO: Melhorar e dinamizar a prestação de serviços do IMP através de aquisição de mobiliário e equipamentos
para a eficiência no atendimento e melhor condições de trabalho aos servidores em exercício no IMP.
E. DIRETRIZES ASSOCIADAS: 1. otimizar os serviços de atendimento aos segurados, para fins de benefícios
previdenciários e outras informações; 2. Consolidar o banco de dados dos segurados (SIPREV); 3. Otimizar ações,
visando o atendimento da compensação previdenciária (COMPREV); 4. 9) realizar a atualização cadastral e financeira
dos segurados ativos, inativos e pensionistas.
|”. INDICADORES:
Descrição
Índice de referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Índice
% Percentual
8. AÇÕES
Unid. de
Medida Tipo | Metas 2018
| focos 0%
% P
| Financeiras 0,00
Título da Ação
(Produto)
Modernização da estrutura
física do IMP
150.000,00
Unidade Responsável pela Ação:
— — nn —
Físicas
IMP
Financeiras
Unidade Responsável pela Ação: IMP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
QUADRO ANALÍTICO RESUMO DE PROGRAMA
1. PROGRAMA: Boletim Informativo
Públicos
2. ÓRGÃO/ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Instituto Municipal de Previdência dos Servidores
Ide Itaúna/MG
3. PÚBLICO-ALVO: Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e seus Dependentes e população em geral
4. JUSTIFICATIVA: Apresentar bimestralmente aos segurados e à sociedade em geral informações sobre o IMP.
5. OBJETIVOS: Atender ao princípio constitucional da publicidade e dar a conhecer a todos os segurados e sociedade,
de forma transparente, a realidade do IMP e da previdência social.
6. DIRETRIZ ASSOCIADA: Otimizar os serviços de atendimento aos segurados, para fins de benefícios previdenciários
e outras informações;
7. INDICADORES: |
Descrição
Índice de referência Índices Esperados ao longo do PPA
Daia Índice
0%
Ê (unidade de medida) 2019
% Percentual 0% 0%
— o Õ
8. AÇÕES
Título da Ação Unid. de Tipo Metas 2021
Medida
(Produto)
[ Físicas
Boletim informativo Yo P
20.000,00 | 26.000,00
+
Financeiras
Unidade Responsável pela Ação:
———
Físicas
IMP
a
Financeiras
Unidade Responsável pela Ação: IMP
VALOR TOTAL DO PROGRAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
QUADRO ANALÍTICO RESUMO DE PROGRAMA
1. PROGRAMA: Compensação previdenciária (COMPREV);
2. ÓRGÃO/ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos
de Itaúna/MG
3. PÚBLICO-ALVO: Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e seus Dependentes e população em geral
4, JUSTIFICATIVA: Monitorar o sistema de compensação previdenciária entre os entes federativos e outros regimes.
5. OBJETIVO: atender a legislação previdenciária e recomendações dos órgãos de controle externo.
6. DIRETRIZ ASSOCIADA: Otimizar o serviço de compensação previdenciária.
7. INDICADORES:
Descrição Índice de referência Índices Esperados ao longo do PPA
. ; Fonte
(unidade de medida) Data Índice 2018 2019 2020 2021
ú Porcontual me] [cu | om | um | am 0%
8. AÇÕES
Tipo Metas 2018 2019 2020
Físicas 0% 10% e |
om | 40.000,00 | 40.000,00
COMPREV
Lo (Produto)
Estrutura de Pessoal do
IMP
45.000,00
Financeiras
Unidade Responsável pela Ação:
Físicas
Financeiras
Unidade Responsável pela Ação: IMP
VALOR TOTAL DO PROGRAMA
| 40.000,00
w
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
QUADRO ANALÍTICO RESUMO DE PROGRAMA
1. PROGRAMA: Criar e implantar a Gerência Jurídica do IMP
2. ÓRGÃO/ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos
de itaúna/MG
3. PÚBLICO-ALVO: Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e seus Dependentes e população em geral
4. JUSTIFICATIVA: Acompanhar os processos administrativos e judiciais em que o IMP for parte.
5. OBJETIVOS: Garantir a legalidade de todos os atos praticados no âmbito do IMP e acompanhar todos os processos
administrativos € judiciais em que o IMP for parte.
6. DIRETRIZ ASSOCIADA: Reestruturar o quadro de pessoal do IMP.
7. INDICADORES:
Descrição Índice de referência Índices Esperados ao longo do PPA
. . Fonte
8. AÇÕES
Título da Ação Unid del oo | Metas 2018 2019 2020 2021
Medida
(Produto)
| rícas | E 0% 50%
Estrutura de Pessoal do
IMP
Financeiras 100.000,00 | 120.000,00
Unidade Responsável pela Ação:
IMP
Unidade Responsável pela Ação: IMP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
QUADRO ANALÍTICO RESUMO DE PROGRAMA
1. PROGRAMA: Reestruturar o serviço de perícias médicas do IMP.
2. ÓRGÃO/ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos
de Itaúna/MG
3. PÚBLICO-ALVO: Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e seus Dependentes e população em geral
4. JUSTIFICATIVA: Credenciar médicos de várias especialidades.
5. OBJETIVO: Propiciar serviços de perícias médicas de varias especialidades.
6. DIRETRIZ ASSOCIADA: Otimizar os serviços de atendimento aos segurados, para fins de benefícios previdenciários
Descrição Índice de referência
DO
Data Índice 2018 2019 2020 2021
40.000,00 | 100.000,00
1]
Financeiras
Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
% Percentual
8. AÇÕES
Título da Ação
Produto,
o . Físicas
Otimização de serviços e
do atendimento
Financeiras 110.000,00
Unidade Responsável pela Ação:
Unidade Responsável pela Ação: IMP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
ESTADO DE MINAS GERAIS
QUADRO ANALÍTICO RESUMO DE PROGRAMA
1. PROGRAMA: Cartilha previdenciária;
2. ÓRGÃO/ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos
de Itaúna/MG
3. PÚBLICO-ALVO: Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e seus Dependentes e população em geral
4. JUSTIFICATIVA: Informar periodicamente aos segurados e sociedade sobre as regras de acesso aos benefícios
oferecidos pelo IMP.
5. OBJETIVOS: Divulgar junto aos segurados através de cartilha impressa e/ou digital todos os benefícios prestados
pelo IMP, bem como os atos, procedimentos e documentos para se ter acesso a cada um deles.
6. DIRETRIZ ASSOCIADA: Otimizar os serviços de atendimento aos segurados, para fins de benefícios previdenciários
e outras informações
Descrição Índice de referência Índices Esperados ao longo do PPA
% Percentual IMP 0% 0% 0% 50% 50%
8. AÇÕES
Título da Ação Unid. del mo | Metas 2018 2019 2020 2021
Medida
Produto,
Financeiras 0,0 0,00 15.000,00 20.000,00
Cartilha previdenciária %o P
Unidade Responsável pela Ação:
IMP
o Responsável pela Ação: IMP
VAL OR TOTA LDO PROGRAMA =