norma nº 5405/2019

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.405, DE 26 DE JUNHO DE 2019
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que
menciona e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, no presente
exercício, subvenção social às seguintes instituições, nos valores que menciona:
I- Creche Pequeno Polegar .... R$ 105.600,00
II - Creche Branca de Neve ..... .R$ 58.300,00
HI - Creche Paroquial Casa Bethânia... R$ 160.600,00
IV - Centro de Educação Infantil Mº Madalena F. Penitente.... .R$ 33.000,00
V- Obras Sociais Paróquia N. S. Piedade - Retiro Sta. Helena ........ R$ 44.000,00
VI - Fundação São Vicente de Paulo ............eereenemsemmanmeneeresemantaso R$ 77.000,00
Art. 2º Para fins de repasse dos recursos de que trata esta Lei, fica autorizada a
celebração de termos de fomento fixando as condições, prazos, critérios de aplicação dos valores
e respectivas prestações de contas.
Art, 3º Para execução desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar-
se de dotações orçamentárias próprias do exercício de 2019.
Art, 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, 6 de junho de 2019. /
AA N
ubtrsnde
ei “Moreira e Faria
prol eito do Município de Ttaúna
Alessandra Nopiféira Santos Araújo
Secretáfih Municipal de Educação e Cultura
Helimar Parreiras da Silva
Procurador-Geral do Município