norma nº 5456/2019

 
LEI No
 5.456, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
Declara de utilidade pública a Associação Coração Misericordioso Vale da
Divina Misericórdia.
A Câmara Municipal de Itaúna decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a Associação Coração Misericordioso
Vale da Divina Misericórdia, entidade sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob o no
28.169.711/0001-03, registrada no Cartório de Ofício RTDPJ-Itaúna-MG sob o no
 22.231, Livro
A-30, pág. 178, em regular funcionamento desde 6 de junho de 2017, com sede e foro na
Comunidade Rural do Mato Grosso, zona rural desta cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais,
CEP: 35.684-899.
 Art. 2o
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna-MG, 19 de setembro de 2019.
Neider Moreira de Faria
Prefeito do Município de Itaúna
Helimar Parreiras da Silva
Procurador-Geral do Município
(Vereador: JMA)