norma nº 5430/2019

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.430, DE 12 DE JULHO DE 2019
Estabelece data para a realização anual do evento “Arraial das Creches” no
Município de Itaúna.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, decreta:
Art. 1º Fica estabelecido o segundo final de semana do mês de junho (sexta-feira
e sábado) para a realização do evento “Arraial das Creches”.
Parágrafo único. A organização do evento ficará a cargo da Prefeitura de
Itaúna/Secretaria Municipal de Educação e Cultura, podendo promover parcerias com outros
órgão e entidades.
Art, 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ttatina-MG, 2 de cito de 2019,
eider É Mor eira ac aria
Pre eitoido) Município de Itaúna
4
Helimãár Parreiras da Silva
Procurador-Geral do Município
(Vereador: HRB)