| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5523 / 2020 |
| Date | 2020-02-21 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.445, DE 20 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Itaúna ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.523, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 Altera dispositivo da Lei nº 5.445, de 20 de agosto de 2019, e dá outras e dá outras providências, A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas gerais, decreta , e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Onde se lê “Alda Parreira Silva”, leia-se “Alda Barbosa Silva”, Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Itaúna-MG, 21 de fevereiro de 2020. n LC 4 ita Noite AO Neidey'Moreira aria Pref A Município de Itaúna Dm Helimar Parreiras da Silva Procurador-Geral do Município (Vereador: AMMDC)