norma nº 5534/2020

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.534, DE 26 DE MARÇO DE 2020
Institui a “Semana Municipal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” no Município
de Haúna e dá outras providências
A Câmara Municipal de Itaúna — MG decreta, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município de
Itaúna, a “Semana Municipal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, a ser realizada anualmente
na semana do dia 13 de outubro, Dia Nacional da Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Art. 2º A “Semana Municipal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” tem por finalidade
a promoção, reflexão, comemoração, campanhas, debates, palestras e demais ações relacionadas ao
tema “Fisioterapia e Terapia Ocupacional” no Município de Itaúna.
Art, 3º A efetivação da “Semana Municipal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”
poderá ficar a cargo de órgãos competentes do poder Executivo, em consonância com os poderes
Legislativo e Judiciário, entidades do terceiro setor, iniciativa privada e demais parceiros.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ttaú na-MG, 26 de março de 2020. /
o as
Helimar Parreiras da Silva
Procurador-Geral do Município
(Vereador: ISS)