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norma nº 5538/2020

Tipo Lei
Número / Ano 5538 / 2020
Date 2020-05-28
EmentaALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL NO 4.334, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008, QUE “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL AO PATRIMÔNIO CULTURAL – FUMPAC” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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