norma nº 5574/2020

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.574, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
Denomina próprio público: “Espaço Joaquim Antunes de Oliveira”,
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denominar-se-á “Espaço Joaquim Antunes de Oliveira” parte do próprio
público situado no lote 08 da quadra 08C, com área de 5.214,95 m? de propriedade da Prefeitura
Municipal de Itaúna, situado na Rua Petúnia / Rua das Palmeiras e Rua Manacá, bairro São
Geraldo, nesta cidade de Itaúna — MG.
Art, 2º A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o Serviço
Autônomo de Aguá e Esgoto de Itaúna e a Companhia Energética de Minas Gerais.
Art, 3º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art, dº Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data da
sua publicação.
Ttaúna-MG, 3 de novembro de VA
Neigér Moreira de Faria
eijb do Município de Itaúna
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Helimar Parreiras da Silva
Procurador-Geral do Município
(Vereador: AJES)