norma nº 7/2021

RESOLUÇÃO Nº 07/2021
Analisa Parecer Prévio do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais e julga a Prestação de
Contas da Prefeitura Municipal de Itaúna
referente ao Exercício de 2018.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna (MG) aprovou e eu,
Alexandre Magno Martoni Debique Campos, Presidente, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de
Itaúna relativa ao exercício de 2018, apresentada pelo então prefeito Neider Moreira de
Faria.
Parágrafo Único. Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais sobre a Prestação de Contas de que trata o “caput” deste
artigo.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra
em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 28 de abril de 2021.
Alexandre Magno Martoni Debique Campos
Presidente
Silvano Gomes Pinheiro Edênia Alcântara
Vice-Presidente Secretária