norma nº 2/2020

RESOLUÇÃO Nº 02/2020
Altera a Resolução nº 07, de 27 de junho de 
2018, e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna, Minas Gerais, aprovou e a Mesa
Diretora do Poder Legislativo Municipal promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º. O artigo 52 da Resolução nº 07, de 27 de junho de 2018, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 52. Serão automaticamente extintos em 31 de dezembro de 2022, os seguintes
cargos de provimento em comissão, de recrutamento amplo, de livre nomeação e exoneração
do Presidente: 
I – Assessor de Imprensa; 
II – Assessor Jurídico; 
III – Assessor Parlamentar; 
IV – Tesoureiro; 
V – Chefe Contábil; 
VI – Assessor Administrativo e de Patrimônio;” 
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições contrárias contidas na Resolução nº 07, de 27 de junho de 2018.
Sala das Sessões, em 02 de julho de 2020.
Alexandre Magno Martoni Debique Campos
Presidente
Hudson Rodrigues Bernardes
Vice-Presidente
Lacimar Cezário da Silva 
Secretário