norma nº 11/2020

RESOLUÇÃO Nº 11/2020
Analisa Parecer Prévio do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais e julga a Prestação
de Contas da Prefeitura Municipal de Itaúna
referente ao Exercício de 2015
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna (MG) aprovou e eu, Alexandre
Magno Martoni Debique Campos, Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Itaúna
relativa ao exercício de 2015, apresentada pelo então prefeito Osmando Pereira da Silva.
Parágrafo Único. Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais sobre a Prestação de Contas de que trata o “caput” deste artigo.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em
vigor na data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta
RESOLUÇÃO pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém
e declara.
Sala das Sessões, em 1º de dezembro de 2020
Alexandre Campos
Presidente
Hudson Rodrigues Bernardes Silvano Gomes Pinheiro
Vice-Presidente Secretário