norma nº 8/2021

RESOLUÇÃO Nº 08/2021
Altera a Resolução nº 06, de 21 de junho de 
2018, e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna aprovou e eu, Alexandre Magno
Martoni Debique Campos, Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O inciso I do art. 111 da Resolução nº 06, de 21 de junho de 2018, passa a
vigorar com o acréscimo da alínea “d” com a seguinte redação:
...“Art. 111 – (...)
I – (...)
d - que versem sobre matéria relativa a medidas de combate ou questões
correlacionadas a pandemia;”...
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 04 de maio de 2021.
Alexandre Magno Martoni Debique Campos
Presidente
Silvano Gomes Pinheiro Edênia Alcântara
Vice-Presidente Secretária