norma nº 5664/2021

Lei nº 5.664, de 24 de agosto de 2021
Institui a Campanha Coração de
Mulher e dá outras providências
O Povo do Município de Itaúna MG, por seus representantes, aprovou e eu, Presidente da
Câmara Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída na cidade de Itaúna a Campanha Coração de Mulher para alertar e
orientar as mulheres sobre o diagnóstico precoce e a prevenção de doenças cardiovasculares.
Art. 2º. A Campanha Coração de Mulher tem por objetivo reunir entidades que envolvam
mulheres, grupos médicos e representantes da sociedade civil a fim de promover as seguintes
ações médicas e a fim para prevenir e/ou diagnósticar doenças cardiovasculares.
I - palestras; 
II - orientações; 
III - ações sobre nutrição; 
IV - exames preventivos; 
V - verificação de pressão arterial.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna, 24 de agosto de 2021.
Alexandre Magno Martoni Debique Campos
Presidente da Mesa Diretora – Câmara Municipal de Itaúna MG
JGM