norma nº 5666/2021

LEI Nº 5.666, de 24 de agosto de 2021
Reconhece a Música Gospel e os eventos a
ela relacionados como manifestação
cultural no Município de Itaúna.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes legais, aprova e eu, Presidente da
Câmara Municipal, prolmulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Ficam reconhecidas como manifestação cultural no município de Itaúna a Música
Gospel e os eventos a ela relacionados para os benefícios previstos na legislação municipal de
incentivo à cultura. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Itaúna, 24 de agosto de 2021.
Alexandre Magno Martoni Debique Campos
Presidente da Mesa Diretora – Câmara Municipal de Itaúna MG
LAS