norma nº 5593/2021

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.593. DE 20 DE FEVEREIRO DE 2021
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que
menciona e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, no presente
exercício, subvenção social às seguintes instituições, nos valores que menciona:
I- Creche Pequeno Polegar ................. e ereemeereemeeeereeentensententess R$ 108.808,40;
II - Creche Branca de Neve cu... R$ 62.683,10;
III - Creche Paroquial Casa Bethânia ... .. R$ 163.212,60;
IV - Centro de Educação Infantil Mº Madalena F. Penitente ............ R$ 35.481,00;
V - Obras Sociais Paróquia N. S. Piedade - Retiro Sta. Helena ........ R$ 47.308,00;
VI - Fundação São Vicente de Paulo ..............ssmeereemseeeennos R$ 82.789,00.
Art. 2º Para fins de repasse dos recursos de que trata esta Lei, fica autorizada a
celebração de Termos de Fomento fixando as condições, prazos, critérios de aplicação dos valores e
respectivas prestações de contas.
Art. 3º Para execução desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar-se
de dotações orçamentárias próprias do exercício de 2021, sob as respectivas classificações
funcionais programáticas:
[ - 02.09.02.1236500062.162000 — 3.3.50.43.00.00 — Ficha: 488;
II - 02.09.02.1236500062.732000 — 3.3.50.43.00.00 — Ficha: 518.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, de 20 de a 2021.
Valter
Secre dr
iv
Helimar Parreiras da Silva
Procurador-Geral do Município