norma nº 5653/2021

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.653, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, através de
Termo de Fomento às entidades que menciona e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar, no exercício vigente,
recursos financeiros através de Termo de Fomento às seguintes entidades assistenciais, nos
valores que menciona:
1 - Instituto Santa Mônica — APAE de Itaúna - Auxílio - R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais);
II - Associação de Voluntários no Apoio ao Combate do Câncer em Itaúna e
Região — AVACCI - Auxílio - R$100.000,00 (cem mil reais);
HI - Associação de Recuperação de Dependência Química F orça e Luz - Auxílio -
R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
IV - Associação de Apoio e Recuperação de Dependentes Químicos de Itaúna —
Comunidade Magnificat - Auxílio - R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
V - Centro de Recuperação Esconderijo do Altíssimo Vale de Arcor — CREVA -
Auxílio - R$ 20.000,00 (vinte mil reais):
VI - Associação de Pessoas com Deficiência de Itaúna — ADEFI - Auxílio - R$
15.000.00 (quinze mil reais);
VII - Associação Comunitária dos Usuários do Centro Esportivo Padre Luiz
Turkemburg - Auxílio - R$ 30.0000,00 (trinta mil reais);
VIII - Associação Esportiva Carlão Jiu Jitsu - Auxílio - R$25.000,00 (vinte e
cinco mil reais);
IX - Associação Desportiva Itaúna Runners - Auxílio - R$ 65.000,00 (sessenta e
cinco mil reais);
X - Associação Centro de Estudo e Pesquisa de Xadrez — CEPEX - Subvenção
Social - R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
XI - Flamengo Futebol Clube - Auxílio - R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
XII - Obras Sociais da Paróquia Nossa Senhora de Fátima de Itaúna - Auxílio -
R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
XIII - Obras Sociais da Paróquia Nossa Senhora da Piedade - Auxílio - R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
XIV - Associação Acolhendo Sorrisos - Auxílio - R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
XV - Associação Coração Misericordioso Vale da Divina Misericórdia - Auxílio -
R$ 20.000,00 (vinte mil reais); à
XVI - Associação InterCristo Projeto Fátima Escola de Maria - Subvenção Social
- R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
XVII - Instituto Santa Mônica — APAE - Subvenção Social - R$ 20.000,00 (vinte
mil reais);
XVIII - Sociedade Desportiva Real Madrid - Auxílio - R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais);
XIX - Associação dos apnede Itaúna - Auxílio - R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais); asd Nao AC
Se

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
continuação do Lei nº 5.653/2] - Fl 2
XX - Rotary Club de Itaúna Cidade Universitária - Auxílio - R$ 30.000,00 (trinta
mil reais);
XXI - Associação Comunidade Terapêutica Mães e Filhos - Auxílio - R$
55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais);
XXII - Associação Itaunense de Defesa Animal — AIDA - Subvenção Social - R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Art. 2º No caso de se verificar rendimentos de juros de aplicação, fica o
Executivo Municipal autorizado a proceder aos repasses complementares às entidades
beneficiadas, nas mesmas proporções, mediante depósito em conta-corrente.
Art. 3º Os recursos financeiros previstos nesta Lei, conforme especificado no
artigo 1º, incisos I a XXI correrão à conta da Dotação Orçamentária de nº
02.05.01.04.122.0041.2.038-3.3.50.43.00, 02.07.02.27.811.0018.2.116-3.3.50.4300 e
4.4.50.42.00, 02.11.01.08.244.0061.2.292-3.3.50.43.00 e 4.4.50.42.00,
13.01.28.122.0041.2.938-4.4,50.42.00 e 15.04.13.122.0003.2.206-4.4.50.42.00.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, 9 de asostê de 2021
Ra, L
Neider Moreira'de Faria
Prefeito do Município de Itaúna
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Elvio Marquês da Silva
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
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Procurador-Geral do Município
PUBLICAÇÃO no /P87
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DATADO Go. Mo. at
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