norma nº 5713/2021

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.713, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Denomina logradouro público: Praça Márcia Jovelina Assis Silva no Bairro São
Bento.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denominar-se-á “Praça Márcia Jovelina Assis Silva” o logradouro
público localizado na área institucional de nº 05, localizado no Bairro São Bento, Zona 11, com
área de 1.530,35 m? (Um mil e quinhentos e trinta metros quadrados e cinco decímetros
quadrados). Proprietário: Prefeitura Municipal de Itaúna, CNPJ 18.309.724/0001-87. Área
delimitada por um formato triangular com as seguintes medidas e confrontações: Frente 7,18
metros confrontando com a Rua Guilherme das Neves Cândido; Lateral Direita: 82,31 metros
confrontando com a Rua Waldemar Camilo Rodrigues; Lateral Esquerda: 90,32 metros
confrontando com a Rua Levy da Cruz dos Santos; conforme memorando nº 44/2021 em resposta
ao pedido de informação.
Art. 2º A Administração Pública Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna e à Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art, 4º Revogadas disposições contrárias a esta Lei
Art. Sº Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna-MG, 22 de novembro de 2021.
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Neila Fariá + o
Preféito do Município de Itaúna
Procurador-Geral do Município
(Vereador: NGSJ)
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