norma nº 130/2018

LEI COMPLEMENTAR No
 130, DE 23 DE MARÇO DE 2018
Altera a classificação viária do logradouro público que menciona e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica alterada a classificação viária da Rua João Ferreira da Silva,
localizada no Bairro Veredas, neste Município, constante no Anexo IV da Lei Complementar
n
o
 49, de 21 de outubro de 2008, para via coletora.
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, 23 de março de 2018. 
Neider Moreira de Faria
Prefeito do Município de Itaúna
Paulo de Tarso Nogueira
Secretário Municipal de Regulação Urbana
Jardel Carlos Araújo
Procurador-Geral do Município