norma nº 5732/2021

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.732, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal nº 5.718, de 24 de novembro de
ç 5 IF
2021, que “Abre crédito especial para os fins que menciona e dá outras
q p p J q
providências”.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 2º, da Lei Municipal nº 5.718, de 24 de novembro de 2021, que
“Abre crédito especial para os fins que menciona e dá outras providências”, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 2º Os recursos de que trata o artigo 1º desta Lei serão alocados na
dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento e Governo
nº 13.01.28.122.0041.2.342 — Projeto Atividade: Realização de eventos
Culturais, Artísticos, Cívicos e Sociais, Elemento de Despesa: 33.50.41.00 —
Contribuições, Fonte: 100 (recurso ordinário).
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 5.718,
de 24 de novembro de 2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Ttaúna-MG, a de dezembro de 2021
e =
Lúciniar Nunes Nogueira
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
sat REA Bare
Procurador-Geral do Município
reenmrs
PUBLICAÇÃO
now /I935 RNA