norma nº 5733/2021

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.733, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que
menciona e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, no presente
exercício, subvenção social às seguintes instituições, nos valores que menciona:
I- Creche Pequeno Polegar .... .... R$ 128.592,00;
II = Creche Branca de Neve .... R$ 71.136,00;
II — Creche Paroquial Casa Bethânia ...........i is R$ 184.680,00;
IV — Centro de Educação Infantil Mº Madalena F. Penitente . : R$ 41.040,00;
V— Obras Sociais Paróquia N. S. Piedade - Retiro Sta. Helena........ R$ 54.720,00;
VI - Fundação São Vicente de Paulo ........... is eiseesiscennaes R$ 95.760,00.
Art, 2º Para fins de repasse dos recursos de que trata esta Lei, fica autorizada a
celebração de Termos de Fomento fixando as condições, prazos, critérios de aplicação dos valores e
respectivas prestações de contas.
Art. 3º Para execução desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar-se
de dotações orçamentárias próprias do exercício de 2022, sob as respectivas classificações
t
funcionais programáticas:
1- 02.09.02.1236500062.162000 — 3.3.50.43.00.00;
1 — 02.09.02.1236500062.732000 — 3.3.50.43.00.00;
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, KAde dezembro ver 20
aria
Prefeito do Município de Itaúna
Weslei Lopes da Silva
Secrejário Municipal de Educação
Guilherme NOS Bare :
Procurador-Geral do Município
ANEXO I
Prefeitura Municipal de Itaúna
pr o
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Lei nº 5.733, de 17 de dezembro de 2021)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
CÁLCULO PARA REPASSE DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES
EXERCÍCIO DE 2022- MESES DE FEVEREIRO À NOVEMBRO
j Nº total de| Valor repassado | VALOR TOTAL NºDE | VALOR TOTAL
Nome da Entidade | alunos |poraluno mensal 2022 (R$) MESES | MENSAL (R$)
Creche Pequeno Polegar 94 R$ 136,80 128.592,00 10 12.859,20
Creche Branca de Neve 52 R$ 136,80 71.136,00 10 7.113,60
Creche Paroquial Casa Betânia 135 R$ 136,80 184.680,00 10 18.468,00
Centro de Educação Infantil Maria Madalena F. Penitente 30 R$ 136,80 41.040,00 10 4.104,00
Retiro Santa Helena 40 R$ 136,80 54.720,00 10 5.472,00
Fundação São Vicente de Paula 70 R$ 136,80 95.760,00 10 9.576,00
TOTAL DE ALUNOS (2022) 421 R$ 136,80 575.92 00 10 57.592,80
Prefeitó do Município de Itaúna
(Enf
og
éipál de Educação
Procurador-Geral do Município
Neidef Moreira aria
Se