norma nº 5764/2022

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Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.764, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Declara de utilidade pública a Associação Cultural do Bairro Santanense e João
Paulo II.
A Câmara Municipal de Itaúna, estado de Minas Gerais, decreta:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural do Bairro
Santanense e João Paulo II, entidade sem fins lucrativos fundada em 13 de abril de 2018,
registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de
Itaúna/MG sob o nº 22292, Livro A 37, pág. 9, registrada no CNPJ sob o nº 36.231.920/0001-68,
com sede e foro nesta Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, na Av. Governador
Magalhães Pinto, n 656, Bairro Santanense.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ttaúna-MG, 24 de fevereiro de 2022.
N indi NL frei
Neideí Moreira de Faria
Prefeito do Município de Itaúna
emas Nogueira Soares
Procurador-Geral do Município
(Vereadores: AMS / LAS / JGM)