norma nº 5769/2022

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 5.769, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Denomina próprio público: Rua Rafael Arruda Moreira.
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denominar-se-á “Rua Rafael Arruda Moreira” o próprio público, início
na Rua Antônio Salgado coordenadas UTM N 7787470.99 e E 536525.60 neste ponto segue pela
estrada municipal IAN 411, passando pelas quadras 02 e 03 propriedades de terceiros até a
coordenada UTM N 7788348.02 e E 536916.32,Nas divisas de propriedades de Dalmo Geraldo
Moreira e Erivelton Luciano da Silva, deste ponto segue ainda pela estrada municipal IAN 411,
confrontando com propriedades de terceiros até coordenadas UTM N 7788869.75 e 536986.21,
deste ponto segue ainda pela estrada municipal IAN 411, confrontando com propriedades de
terceiros até coordenadas UTM N 7789071.89 e E 537656.67 neste ponto segue ainda pela
estrada municipal IAN 411 até seu término na estrada municipal IAN 412, coordenadas UTM N
779096.20 e E 538845.37.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à
Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, 11 de março de 2022 /
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E adro
Neidef Moreira-de Faria
Preféito do Município de Itaúna
na er EN
Procurador-Geral do Município
(Vereadora;:MCSS)
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