norma nº 5776/2022

Prefeitura Municipal de Itaúna
EE mm
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEE Nº 5.776, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Declara de utilidade pública a Associação Filhote Capoeira Team.
A Câmara Municipal de Itaúna aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a “Associação Filhote Capoeira
Team?, Organização da Sociedade Civil — OSC, de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
34.748.919/0001-80, com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos e sem intenções
político-partidárias, de caráter educacional, cultural, ambiental e assistencial, constituída por
prazo indeterminado, inscrita no Cartório de Registro de Documentos e Civil das Pessoas
Jurídicas de Itaúna sob o nº 22282 — LIV A 36 — PAG 19, com sede e foro na Rua Esmeralda nº
183, Bairro Padre Eustáquio, Itaúna-MG, CEP 35.680-46.
Ee Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna-MG, 31 de março de 2022.
í 4 E PR
Neidér Moreira'de Faria
Prefeito do Município de Itaúna
Procurador-Geral do Município
(Vereador: SGP)
31/08/20