norma nº 5272/2018

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 5.272, DE 14 DE MARÇO DE 2018
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que
menciona e dá outras providências,
A Câmara Municipal de Ttaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, no presente
exercício, subvenção social às seguintes instituições, nos valores que menciona:
T- Creche Pequeno Polegar .........ecrereereeremeaeeaasererrensentererererneeets R$ 100.800,00
II - Creche Branca de Neve .....c es ccrerssenecerereaseraserereseresenereneranata R$ 58.800,00
II - Creche Paroquial Casa Betânia . . R$ 130.200,00
IV - Centro de Educação Infantil Mê Madalena F. Penitente........... R$ 31.500,00
V - Obras Sociais Paróquia N. S. Piedade - Retiro Sta. Helena ...... R$ 42.000,00
VI - Fundação São Vicente de Paulo ............meseeaeesasenememeere nes R$ 73.500,00
Art. 2º Para fins de repasse dos recursos de que trata esta Lei, fica autorizada a
celebração de termos de parcerias fixando as condições, prazos, critérios de aplicação dos
valores e respectivas prestações de contas.
Art. 3º Para execução desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar-
se de dotações orçamentárias próprias do exercício vigente, a partit do mês de março de 2018.
Art, 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
—Itaúna-MG, (bd de S de mis,
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finda
eidér Moreira No
Prefeito do Município de Itaúna
Alessandra: bflibira Santos Araújo
Secretária Milnicipal de A. e Cultura
Jardel aro o
Procut; no do Município *
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