norma nº 5326/2018

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 5.326, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
Denomina Centro de Referência Especializado em Assistência Social — CREAS
“Geraldo Celestino de Araújo - Cajuru”,
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º Fica denominado Centro de Referência Especializado em Assistência
Social — CREAS “Geraldo Celestino de Araújo - Cajuru” a edificação que está sendo
construída na Praça Antônio Italiano, no Bairro de Lourdes.
Art. 2º A Administração Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à
Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na cata
de sua publicação.
Jtaúna- MG, 14 de setembro de 2018, ”
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Neider Moreira de Faria
Prejéito do Município de Ttaúna
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Élvio Marques da Silva
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