norma nº 5323/2018

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.323, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
Denomina logradouro público: Rua Kênia Cristine Guimarães.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, decreta, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º Denominar-se-á Rua Kênia Cristine Guimarães o logradouro público
(Rua 04) desta cidade de Itaúna-MG, localizado no Condomínio Alphaville HI, que tem seu início
na Rua 03 do Condomínio Alphaville Vale dos Ipês, passa pelas quadras 06 e 05, Rua Maria
Bernadina, quadras 03 e 04, Rua Romeu Moreira, quadras 01 e 02, e tem seu término na
propriedade de Marco Túlio Gonçalves de Sousa.
Art, 2º A Administração Pública Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto e à Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 4.720, de
28 de novembro de 2012, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ttaúna-MG, 11 de setembro de 2018.
orei lde Faria
A eitor Município de Itaúfia )
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Procufatlor- -Geral do Município
x + É (Vereador: AFS)