| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2018 |
| Date | 2018-09-06 |
| Ementa | ALTERA QUANTITATIVO DE VAGAS NO CARGO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Itaúna ESTADO DE MINAS GERAIS LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018 Altera quantitativo de vagas no cargo efetivo que menciona e dá outras providências. A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art, 1º Ficam acrescidas no Anexo I da Lei nº 3.072/1996, consolidado no Anexo II da Lei Complementar nº 118/2016, 10 (dez) vagas para o cargo de provimento efetivo do Grupo Operacional — Oficial de Serviços, Cargo — Auxiliar de Creche, Nível de Vencimento 3 (NV-3), totalizando 30 (trinta) vagas. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento municipal. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 1 6 de setembro de aa 847 ye di des sa É Ea re & Faria efeito o do eo de Itaúna Alessandf a Ni Hi Santos Araújo Secretárias tan mr de Educação e Cultura “Jar Earios As Ed Proc pe Geral do Município ANEXO 1 (Lei Complementar nº 138/2018) Prefeitura Municipal de Itaúna ESTADO DE MINAS GERAIS Quadro de Cargos Efetivos da Administração Direta — Lei nº 3.072/1996 Consolidado na Lei Complementar nº 118/2016 Grupo Ocupacional Denominação dos cargos Nº Níveis de vagas vencimentos - Auxiliar de Serviços Gerais I 01 NV-l Auxiliar de Serviços | - Auxiliar de Serviços Gerais II 250 Gerais | -Auxiliar de Serviços Gerais P24 10 NV-2 E Servente 250 - Auxiliar de Creche 30 | - Auxiliar de Saúde 10 - Auxiliar de Oficina os - Calceteiro 12 - Contínuo os Oficial de Serviços - Coveiro 12 NV-3 - Maqueito P24 06 - Operador de Britador/Perfuratriz 01 - Porteiro 30 - Porteiro P24 04 - Vigilante 59 - Armador - 05 | - Auxiliar de Topografia 06 | - Blaster 01 | - Bombeiro Hidráulico 04 Agente Auxiliar [E Borracheiro % NV-4 - Carpinteiro 05 - Pedreiro do - Agente Comunitário 130 Agente Auxiliar - Agente de Combate às Endemias ás NV-4A - Agente Prático 1 12 - Auxiliar de Manutenção P24 01 - Eletricista 10 - Eletricista de auto 01 Agente Especializado | - Funileiro/ Pintor 01 NV-5 | - Marceneiro 03 - Pintor 13 - Serralheiro 01 - Soldador 05 Agente Especializado | - Atendente de Farmácia P24 05 - Motorista 40 . - Agente Prático II A , | Oficial Especializado |“ Mecânico O 25 e AA So - Operador de Máquinas | Prefeitura Municipal de Itaúna ESTADO DE MINAS GERAIS - Agente Prático HI 01 Agente de Serviços - Auxiliar Administrativo 31 - Auxiliar em Saúde Bucal - ASB 19 - Auxiliar em Enfermagem 64 - Instrutor de Esportes 1 06 NV-7 - Telefonista io - Assistente Administrativo P24 - Técnico de Enfermagem P24 24 NV-7 A - Desenhista 03 - Guarda Municipal - GM 80 NV-8 - Oficial Prático 03 - Contabilista 07 - Desenhista / Projetista 02 - Fiscal de Concessão de Serviços 02 Públicos º - Fiscal de Obras 06 - Fiscal de Posturas 06 - Fiscal Sanitário 06 | - Fiscal de Tributos 08 | - Educador Social 01 NV-9 . ) | - Oficial Administrativo 19 Técnico de Nível - Oficial de Manutenção 05 Médio - Técnico de Laboratório 03 - Técnico de Raios X 03 - Técnico em Saúde Bucal 03 - Técnico em Segurança do 02 Trabalho - Topógrafo 05 - Analista de Sistemas 01 - Arquiteto 03 - Assistente Social 16 - Bibliotecário ot - Bioquímico 06 - Contador 01 - Economista 02 | - Enfermeiro 09 | - Engenheiro Civil 04 | - Engenheiro Seg. Trabalho 01 : , . - Farmacêutico 03 Profissional de Nível — Fisioterapeuta Tá NV-i0 upertor - Fonoaudiólogo 07 - Médico 50 - Médico Auditor 01 4 - Médico Veterinário 02 (/ - Nutricionista TN " - Odontólogo 26 | | - Psicólogo 30 | | - Procurador / 13 no X Prefeitura Municipal de Itaúna ESTADO DE MINAS GERAIS - Terapeuta Ocupacional 08 - Arte Terapeuta 02 - Auditor-SS 02 - Psicopedagogo 02 - Cirurgião Dentista - PSF 03 Estratégia Saúde da Família - Enfermeiro Emergencista P24 10 - Farmacêutico P24 01 NV-10 1 Profissional de Nível A = Superior em Medicina | - Médico Especialista Horista (63 NV-Ãl » com Especialização UA