norma nº 2042/2024

ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JACUÍ
CONTRATOS E LICITAÇÕES
LEI MUNICIPAL Nº 2.042 DE 09 DE ABRIL DE 2024
Autoriza o Poder Executivo subvencionar a Entidade SAJ –
Sociedade Amigos de Jacuí.
O Povo do Município de Jacuí, por seus representantes Legais,
aprovaram e eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal subvencionar a
Entidade SAJ – Sociedade Amigos de Jacuí, CNPJ:
20.931.283/0001-00, até o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil
reais).
Art. 2º - Para realização do repasse será utilizado a seguinte
dotação da Secretaria Municipal de Assistência Social
02060206.082440802.0066 335043 ficha 243 fonte
15000000000.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Jacuí – MG, 09 de abril de 2024.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Camila de Oliveira Lopes
Código Identificador:E2A754CA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 10/04/2024. Edição 3743
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