| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2094 / 2025 |
| Date | 2025-08-11 |
| Ementa | Altera valor de subvenção da APAE |
| native_id | 440 |
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ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JACUÍ CONTRATOS E LICITAÇÕES LEI N°2.094 DE 11 DE AGOSTO DE 2025 Altera valor de subvenção da APAE. O Povo do Município de Jacuí, por seus representantes Legais, aprovaram e eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o valor da subvenção a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Sebastião do Paraiso, registrada pelo CNPJ:19.098.326/0001- 21, para R$ 108.483,00 (Cento e oito mil, quatrocentos e oitenta e três reais). Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Jacuí – MG, 12 de agosto de 2025. MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA Prefeita Municipal Publicado por: João Pedro Alves Clarismunde Código Identificador:C6F9F4EE Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 13/08/2025. Edição 4084 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/