norma nº 2107/2025

ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JACUÍ
PREFEITURTA MUNICIPAL
LEI Nº 2.107 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a redação do artigo 7°, da Lei Municipal nº
1.534 de 1° de março de 2011, e dá outras
providências.
A Prefeita do Município de Jacuí/MG, no uso das atribuições legais
que lhe confere Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 7° Lei Municipal nº 1.534, de 1º de março de 2011
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º O Conselho Municipal de Esporte será composto pelos
seguintes membros:
I – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Esportes e 1 (um)
suplente;
II – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde e 1 (um)
suplente;
III – 1 (um) representante dos jovens e 1 (um) suplente;
IV – 1 (um) representante de Associações e 1 (um) suplente;
V – 1 (um) representante do Conselho Tutelar e 1 (um) suplente;
VI – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação e 1
(um) suplente;
Art. 2° Ficam mantidas as demais disposições da Lei Municipal nº
1.534, de 1º de março de 2011.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jacuí, 25 de novembro de 2025.
MARIA CONCEICAO DOS REIS PEREIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Izabela França da Silva
Código Identificador:34D1E3AD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 27/11/2025. Edição 4159
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