norma nº 2113/2025

ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JACUÍ
CONTRATOS E LICITAÇÕES
ERRATA À LEI Nº 2.113 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Publica-se novamente a Lei nº 2.113, de 23 de dezembro de
2025, em razão de erro material na data constante da
publicação anterior, conforme segue:
LEI Nº 2.113 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera, Anexos de Riscos Fiscais da LDO do
exercício de 2026.
O Povo do município de Jacuí, Estado de minas Gerais, por
seus representantes legais aprova, e eu Prefeita Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Alterado o “Anexo de Metas Fiscais da LDO do
Exercício de 2026, conforme anexo.
Art. 2º - As demais legislações orçamentárias municipais, se
nescessário, deverão ser compatibilizadas com o Plano
Plurianual em virtude dessa alteração.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacuí, 23 de dezembro de 2025.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
João Pedro Alves Clarismunde
Código Identificador:A0F8A85C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 08/01/2026. Edição 4187
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