norma nº 2897/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Atos Administrativos
1
LEI Nº 2.897 DE 10 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre autorização para conceder Premiação nos 
Eventos Esportivos/Culturais Municipais e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JANUÁRIA, Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal de 
Januária, aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, exclusivamente no exercício de 2025, a 
conceder premiação aos primeiros colocados nos Eventos Esportivos/Culturais do Município de Januária￾MG, realizados no referido exercício, nos moldes elencados no Anexo I desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria do orçamento 
vigente, suplementadas caso necessário.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder todas as mudanças necessárias no PPA, 
LDO e LOA vigentes, para fins de efetivo cumprimento desta lei.
Art. 3º O projeto poderá contar com patrocínio ou qualquer outro tipo de apoio ou incentivo financeiro de 
empresas da iniciativa privada.
Art. 4º As equipes participantes do Campeonato Januarense de Futebol de Campo, categoria principal 
Masculino, receberão no final da competição um prêmio de participação no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), 
desde que compareça a todas as partidas definidas pela Secretaria Municipal de Esportes.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 2.850, de 15 de março de 2024, e 
sua alteração, a Lei nº 2.876, de 28 de novembro de 2024. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
em 10 de julho de 2025.
MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
CHRISTIANO MACIEL CARNEIRO
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Atos Administrativos
2
ANEXO I
I - Copas Rurais de Futebol do Município
Campeões - R$ 19.500,00
Vices Campeões - R$ 13.000,00
 II - Campeonato Januarense de Futebol
Campeão - R$ 5.000,00
Vice-Campeão - R$ 3.000,00
3º Lugar - 2.000,00
III - Campeonato Municipal de Futsal Masc.
Campeão - R$1.000,00
Vice-Campeão - R$ 900,00
3º Lugar - 300,00
IV- Campeonato de Futsal Municipal Fem.
Campeão - R$1.500,00
Vice-Campeão - R$ 900,00
3º Lugar - R$ 300,00
V- Campeonato de Vôlei Maculino
Campeão - R$ 1.000,00
Vice-Campeão - R$ 500,00 
VI - Campeonato de Vôlei Feminino
Campeão - R$ 1.000,00
Vice-Campeão - R$ 500,00
VII – Campeonato de Peteca Masculino
Campeão - R$ 400,00
Vice-Campeão - R$ 240,00
VIII – Campeonato de Peteca Feminino
Campeão - R$ 400,00
Vice-Campeão - R$ 240,00
IX – Campeonato de Basquete 
Campeão - R$ 1.000,00
Vice-Campeão - R$ 500,00
X – Campeonato Society 
Campeão - R$ 18.200,00
Vice-Campeão - R$ 9.800,00
XI - Copa Januária de Handebol Masculino
Campeão - R$ 1.000,00
Vice-Campeão - R$ 500,00
XII - Copa Januária de Handebol Feminino
Campeão - R$ 1.000,00
Vice-Campeão - R$ 500,00
XIII - Corrida de Rua - Masculino 
Campeão - R$500,00
Vice-Campeão - R$ 300,00
3º Lugar - R$ 200,00
XIV – Corrida de Rua - Feminino
Campeão - R$500,00
Vice-Campeão - R$ 300,00
3º Lugar - R$ 200,00
XV - Ciclismo Masculino
Campeão - R$ 400,00
Vice-Campeão - R$ 300,00
3º Lugar - R$ 200,00
XVI - Ciclismo Feminino
Campeão - R$ 400,00
Vice-Campeão - R$ 300,00
3º Lugar - R$ 200,00
XVII – Futebol de Areia Masculino 
Campeão - R$ 650,00
Vice-Campeão - R$ 350,00
XVIII – Futebol de Areia Feminino
Campeão - R$ 650,00
Vice-Campeão - R$ 350,00
XIX – Voleibol de Praia (Dupla) Masculino
Campeão - R$ 650,00
Vice-Campeão - R$ 350,00
XX – Voleibol de Praia (Dupla) Feminino
Campeão - R$ 650,00
Vice-Campeão - R$ 350,00
XXI – Triathlon Masculino
Campeão - R$ 1.000,00
Vice-Campeão - R$ 600,00
3º lugar - R$ 200,00
XXII – Triathlon Feminino
Campeão - R$ 1.000,00
Vice-Campeão - R$ 600,00
3º lugar - R$ 200,00
XXIII – Festival de Quadrilha - R$ 20.000,00