norma nº 5/2025

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova as contas do Município de 
Januária, Estado de Minas Gerais, 
referentes ao exercício financeiro de 
2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno e em atenção ao que 
dispõe o art. 31 da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e promulga 
a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Município de Januária, referentes ao exercício financeiro 
de 2022, de responsabilidade do Senhor Maurício Almeida do Nascimento, nos termos do 
Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, constante do 
Processo nº 1148147.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Januária, 27 de novembro de 2025
Vereador Neiriberto Vieira de Souza
Presidente
Vereadora Mônica Cordeiro de Oliveira
1º Secretária