| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2901 / 2025 |
| Date | 2025-09-08 |
| Ementa | Denomina a praça pública localizada na Comunidade Campos, Distrito de Tejuco, no Município de Januária/MG, como “Praça Vicente Alves" |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Departamento de Atos Administrativos 1 LEI Nº 2.901 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 Denomina a praça pública localizada na Comunidade Campos, Distrito de Tejuco, no Município de Januária/MG, como “Praça Vicente Alves” O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “Praça Vicente Alves” a praça pública localizada na Comunidade Campos, Distrito de Tejuco, neste Município. Art. 2º A Secretaria Municipal de Obras deverá, no prazo de até trinta dias, contados da publicação desta Lei, providenciar a afixação de placas indicativas com a nova denominação, em local de fácil visualização. Parágrafo único. Integram esta Lei, para fins de identificação cartográfica, o croqui da praça e o respectivo memorial descritivo contendo suas características geográficas e dimensionais. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, Em 08 de setembro de 2025. MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal CHRISTIANO MACIEL CARNEIRO Secretário Municipal de Administração