| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2911 / 2025 |
| Date | 2025-11-25 |
| Ementa | Altera o inciso III do art. 4º da Lei Municipal nº 2.904, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de Januária/MG |
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•!`,:+==;;i;fiz PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAcfio Departamento de Atos Administrativos LHI N° 2.911 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A]tera o inciso Ill do art. 4® da Lei Municipal n° 2.904, de 25 de setembro de 2025, que disp6e sobre a Ouvidoria da Camara Municipal de JanuariaAIG. 0 POVO DO MUNIcipIO DE JANUARIA, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Camara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito, em seu none, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° 0 inciso Ill do art. 4° da Lei Municipal n° 2.904, de 25 de setembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redapao: "Art. 40 (...) Ill -possuir escolaridade minima de nivel medio." (NR) Art. 2° Ficam revogadas as disposic6es em contralo. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA, Em 25 de novembro de 2025. -.-..,-REERE ENEIRO Secretdrio Municipal de Administrapao airldln. MDclel amrfe 8ecnou Wunkgiv * Atiritffid..~.ve 1