norma nº 2180/2008

LEI Nº. 2.180 DE 11 DE JULHO DE 2008 
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 
 para o exercício de 2009 e dá outras providências 
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara 
Municipal aprovou e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º. O Orçamento do Município de Januária/MG, para o exercício de 2009, será 
elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas 
nesta Lei, compreendendo: 
I – as Metas Fiscais; 
II – as Prioridades da Administração Municipal; 
III – a Estrutura dos Orçamentos; 
IV – as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município; 
V – as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI – as Disposições sobre Despesas com Pessoal; 
VII – as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e 
VIII – as Disposições Gerais. 
I – DAS METAS FISCAIS 
Art. 2º. Em cumprimento ao estabelecido no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 
04 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e 
montante da dívida pública para o exercício de 2009, estão identificadas nos Demonstrativos I a 
VIII desta Lei, em conformidade com a Portaria nº 575, de 30 de agosto de 2007-STN. 
Art. 3º. A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta, 
Indireta constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Sociedade de 
Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. 
Art. 4º. Os Anexos das Metas Fiscais referidos no art. 2º desta Lei, constituem-se 
dos seguintes: 
Demonstrativo I – Metas Anuais; 
Demonstrativo II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício 
Anterior; 
Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comprovadas com as Metas Fiscais 
Fixadas dos Três Exercícios Anteriores; 
Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido; 
Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de 
Ativos; 
Demonstrativo VI – Receitas e Despesas Previdências do RPPS; 
Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e 
Demonstrativo VIII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter 
Continuado. 
Parágrafo único. Os Demonstrativos referidos neste artigo, serão apurados em cada 
Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município. 
METAS ANUAIS 
Art. 5º. Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal – 
LRF, o Demonstrativo I – Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e Constantes, 
relativos às Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, 
para o Exercício de Referência 2009 e para os dois seguintes. 
§ 1º. Os valores correntes dos exercícios de 2009, 2010 e 2011 deverão levar em 
conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultante da 
concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou 
eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes, utilizam o parâmetro 
Índice Oficial de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria nº 575/2007, da STN. 
§ 2º. Os valores da coluna “% PIB - (porcentagem do Produto Interno Bruto)”, serão 
calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, 
multiplicados por 100 (cem). 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS 
FISCAIS DO EXERCÍIOCIO ANTERIOR 
Art. 6º. Atendendo ao disposto no § 2º, inciso I, do art. 4º da LRF, o Demonstrativo 
II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade 
estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício 
orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública 
Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do 
alcance ou não dos valores estabelecidos como metas. 
Parágrafo único. A elaboração deste Demonstrativo pelos municípios com 
população inferior a cinqüenta mil habitantes, se restringe àqueles que tenham elaborado metas 
fiscais em exercícios anteriores a 2005. 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS 
FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
Art. 7º. De acordo com o § 2º, item II, do art. 4º da LRF, o Demonstrativo III – 
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, 
Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada 
Líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os 
resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e 
evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica 
Nacional. 
§ 1º. A elaboração deste Demonstrativo pelos municípios com população inferior a 
cinqüenta mil habitantes, se restringe àqueles que tenham elaborado metas fiscais em exercícios 
anteriores a 2005. 
§ 2º. Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser 
demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados 
no Demonstrativo I. 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
Art. 8º. Em obediência ao § 2º, inciso III, do art. 4º da LRF, o Demonstrativo IV – 
Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do 
Município e sua Consolidação. 
Parágrafo único. O Demonstrativo apresentará em separado a situação do 
Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário. 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
Art. 9º. O § 2º, inciso III, do art. 4º da LRF, que trata da Evolução do Patrimônio 
Líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o 
referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos 
regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V – 
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, deve estabelecer de onde 
foram obtidos os recursos e onde foram aplicados. 
Parágrafo único. O Demonstrativo apresentará em separado a situação do 
Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário. 
AVALIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
Art. 10. Em razão do que está estabelecido no § 2º, inciso IV, alínea “a”, do art. 4º 
da LRF, o Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, deverá 
conter a avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio dos servidores municipais, 
nos três últimos exercícios. O Demonstrativo VI – Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS, 
seguindo o modelo da Portaria nº 575/2007-STN, estabelece um comparativo de Receitas e 
Despesas Previdenciárias, terminando por apurar o Resultado Previdenciário e a Disponibilidade 
Financeira do RPPS. 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
Art. 11. Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do art. 4º da LRF, o Anexo de 
Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua 
compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas. 
§ 1º. A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito 
presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e 
outros benefícios que correspondam à tratamento diferenciado. 
§ 2º. A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da 
receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou 
contribuição. 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS 
DE CARÁTER CONTINUADO 
Art. 12. O art. 17 da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa 
corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o 
ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. 
Parágrafo único. O Demonstrativo VIII – Margem de Expansão das Despesas de 
Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou 
atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado. 
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS 
ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RSEULTADO PRIMÁRIO, 
RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS 
METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS 
Art. 13. O § 2º, inciso II, do art. 4º da LRF, determina que o demonstrativo de Metas 
Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados 
pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a 
consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional. 
Parágrafo único. De conformidade com a Portaria nº 575/2007-STN, a base de 
dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na 
despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2009, 2010 e 2011. 
MEDOTODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS 
METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO 
Art. 14. A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de 
gastos orçamentários, são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não￾financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras. 
Parágrafo único. O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à 
metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN – 
Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade pública. 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS 
METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL 
Art. 15. O cálculo do Resultado Nominal, deverá obedecer a metodologia 
determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN. 
Parágrafo único. O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal, deverá levar 
em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres 
Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, 
que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na 
Dívida Fiscal Líquida. 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS 
ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA 
Art. 16. Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da 
Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios 
judiciais. 
Parágrafo único. Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua 
elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores 
para 2009, 2010 e 2011. 
II – DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
Art. 17. As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício 
financeiro de 2009, serão as definidas e demonstrada no Plano Plurianual de 2006 a 2009, 
compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta Lei. 
§ 1º. Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2009 serão destinados, 
preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não 
se constituindo todavia, em limite à programação das despesas. 
§ 2º. Na elaboração da Proposta Orçamentária para 2009, o Poder Executivo poderá 
aumentar ou diminuir as Metas Fiscais estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a 
despesas orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas. 
III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS 
Art. 18. O Orçamento para o Exercício Financeiro de 2009 abrangerá os Poderes 
Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e outras, que recebam recursos 
do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a Estrutura 
Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal. 
Art. 19. A Lei Orçamentária para 2009 evidenciará as Receitas e Despesas de cada 
uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos 
Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por função, sub-função, 
programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria 
econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com 
as Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, al qual, deverão estar 
anexados os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional – STN. 
Art. 20. A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o 
art. 22, parágrafo único, inciso I da Lei 4..320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na 
legislação pertinente. 
IV – DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E 
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 
Art. 21. O Orçamento para o exercício de 2009 obedecerá entre outros, ao princípio 
da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e 
Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e outras (arts. 1º, § 1º, 4º, I, “a” e 48 da LRF). 
Art. 22. Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2009 deverão 
observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação 
do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua 
evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os seguintes (art. 12 da LRF). 
Parágrafo único. Até 30 (trinta) dias antes do prazo para encaminhamento da 
Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocará à disposição 
da Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de receitas para 
exercícios subseqüentes e as respectivas memórias de cálculos (art. 12, § 3º da LRF). 
Art. 23. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita 
poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo 
e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o 
mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, 
para as dotações abaixo (art. 9º da LRF): 
I – Projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências 
voluntárias; 
II – obras em geral, desde que ainda não iniciadas; 
III – dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e 
IV – dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas 
atividades. 
Parágrafo único. Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação 
para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, 
será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício 
anterior, em cada fonte de recursos. 
Art. 24. As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita 
Corrente Líquida, programadas para 2009, poderão ser expandidas em até 5% (cinco por cento), 
tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei 
Orçamentária Anual para 2008 (art. 4º, § 2º da LRF). 
Art. 25. Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas 
do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, § 3º da LRF). 
§ 1º. Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva 
de Contingência e também, se houver, do Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro do 
exercício de 2008. 
 
§ 2º. Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhará Projeto 
de Lei à Câmara Municipal, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras 
dotações não comprometidas. 
Art. 26. O Orçamento para o exercício de 2009 destinará recursos para a Reserva de 
Contingência, não inferiores a 3% (três por cento) da Receitas Correntes Líquidas previstas e 
30% (trinta por cento) do total do orçamento de cada entidade para a abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares (art. 5º, III da LRF). 
§ 1º. Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de 
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado 
primário positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais Suplementares 
conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 
5º, III, “b” da LRF). 
§ 2º. Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes 
não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2009, poderão ser utilizados por ato do Chefe do 
Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se 
tornaram insuficientes. 
Art. 27. Os investimentos com duração superior a 12 (doze) messes só constarão da 
Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF). 
Art. 28. O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 (trinta) dias após 
a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receias e despesas e o 
cronograma de execução mensal ou bimestral para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º da 
LRF). 
Art. 29. Os Projetos e Atividades priorizadas na Lei Orçamentária para 2009 com 
dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de 
crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer 
título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o 
montante ingressado ou garantido (art. 8º, parágrafo único e 50, I da LRF). 
Art. 30. A renúncia de receita estimada para o exercício de 2009, constante do 
Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita 
(art. 4º, § 2º, V e art. 14, I da LRF). 
Art. 31. A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, 
beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de 
cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de 
autorização em lei específica (art. 4º, I, “f” e 26 da LRF). 
Parágrafo único. As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal, 
deverão prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do recurso, na 
forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da CF). 
Art. 32. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário￾financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, item I e II da LRF 
deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa / 
inexigibilidade. 
Parágrafo único. Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LRF, são consideradas 
despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação 
governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2009, 
em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado no item I do art. 
24, da Lei nº 8.666/1993, devidamente atualizado (art. 16, § 3º da LRF). 
Art. 33. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão 
prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos 
programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45, da LRF). 
Art. 34. Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas 
pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos, ou ajustes e previstos 
recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF). 
Art. 35. A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2009 a 
preços correntes. 
Art. 36. A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, 
Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de 
Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de 
que trata a Portaria STN nº 163/2001. 
Parágrafo único. A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de 
um Gruo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, dentro de cada Projeto, 
Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito 
do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder 
Legislativo (art. 167, VI da CF). 
Art. 37. Durante a execução orçamentária de 2009, se o Poder Executivo Municipal 
for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no 
orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas 
prioridades para o exercício de 2009 (art. 167, I da CF). 
Art. 38. O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, 
obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF. 
Parágrafo único. Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, 
tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas 
realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, “e” da LRF). 
Art. 39. Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, 
que integram a Lei Orçamentária de 2009 serão objeto de avaliação permanente pelos 
responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e 
avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, “e” da LRF). 
V – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 
 
Art. 40. A Lei Orçamentária de 2009 poderá conter autorização para contratação de 
Operações de Crédito para atendimento à Despesas de Capital, observado o limite de 
endividamento, de até 50% (cinqüenta por cento) das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o 
final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 
32). 
Art. 41. A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei 
específica (art. 32, parágrafo único da LRF). 
Art. 42. Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e 
enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da 
limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1º, II da LRF). 
VI – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL 
Art. 43. O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão 
em 2009, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a 
remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público 
ou caráter temporário na forma da lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II 
da CF). 
Parágrafo único. Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar 
previstos na lei de orçamento para 2009. 
Art. 44. Ressalvada a hipótese do inciso X do art. 37, da Constituição Federal, a 
despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2009, Executivo e Legislativo, não 
excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 2008, 
acrescida de 5% (cinco por cento), obedecido os limites prudencial de 51,30% (cinqüenta e um 
vírgula trinta por cento) e 5,70% (cinco vírgula setenta por cento) da Receita Corrente Líquida, 
respectivamente (art. 71 da LRF). 
Art. 45. Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, 
devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá 
autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não 
excederem a 95% (noventa e cinco por cento) do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 
22, parágrafo único, V da LRF). 
Art. 46. O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as 
despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20, da 
LRF): 
I – Eliminação de vantagens concedidas a servidores; 
II – eliminação das despesas com horas-extras; 
III – exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão não limitados; e 
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário. 
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Orçamentário, 
expedirá instruções aos demais órgãos municipais para redução de despesas com pessoal, quando 
comprovadamente forem ultrapassados os limites estabelecidos nesta Lei. 
Art. 47. Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de 
mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a 
contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou 
funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias 
da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de 
materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou terceiros. 
Parágrafo único. Quando a contratação de mão-de-obra envolver também 
fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de 
terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros 
elementos de despesas que não o “34 – Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização”. 
VII – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 
Art. 48. O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou 
ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a 
geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos 
favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e 
serem objeto de estudos do seu impacto orçamentária e financeiro no exercício em que iniciar 
sua vigência e nos dois subseqüentes (art. 14 da LRF). 
Art. 49. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos 
custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante 
autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14, § 3º da LRF). 
Art. 50. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza 
tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após 
adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF). 
VIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 51. O Executivo Municipal enviará a Proposta Orçamentária à Câmara 
Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá 
para sanção até o encerramento do período legislativo anual. 
§ 1º. A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto 
no “caput” deste artigo. 
§ 2º. Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado à sanção até o 
início do exercício financeiro de 2009, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a 
Proposta Orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual. 
Art. 52. Serão considerados legais as despesas com multas e juros pelo eventual 
atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria. 
Art. 53. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do 
exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente, por ato do Chefe do Poder Executivo 
Municipal. 
Art. 54. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo 
Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de 
obras ou serviços de competência ou não do Município. 
Art. 55. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 11 de julho de 2008. 
SÍLVIO JOAQUIM DE AGUIAR 
Prefeito Municipal 
Dr. AGAMENON COSTA MONTEIRO 
Secretário Municipal de Administração 
LEANDRO JOSÉ CAMPOS DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal de Planejamento e Controle Orçamentário













25
 GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA – MG 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 
ORÇAMENTÁRIO 
Praça Getúlio Vargas – nº 03 - Centro - CEP:39480.000 – Januária / Minas Gerais
 
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2009 
(art. 4, § 2º , inciso I -Lei Complementar nº 101/ 2000 ) 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Nº 01 
GABINETE DO PREFEITO
26
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO: 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
001 – GABINETE DO PREFEITO
01- SECRETARIA DO GABINETE 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO 
Suporte administrativo e Financeiro ao Gabinete
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
GABP 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO GABINETE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de subsídios, vencimentos e vantagens fixas 
aos servidores públicos municipais lotados no gabinete 
Aquisição de material de consumo indispensável ao 
desempenho das atividades do gabinete 
Prestação de serviços técnicos e execução de atividades 
de assessoramento ou consultoria
1 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ￾DICA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
GABP 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de atividades de assessoramento ou 
consultoria com suporte técnico-administrativo no 
desenvolvimento de ações relacionadas a estudos e 
projetos de interesse do Chefe do Executivo 
1 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ￾DICA
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
GABP 003 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS, EQUIPAMEN –
TOS DE INFORMÁTICA E MATERIAL 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Gabinete do
Prefeito
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
METAS PREVISTAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009: 
1. PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO: 
1.1.Prover os órgãos que integram o Gabinete do 
Prefeito de suporte administrativo indispensável à 
implementação de seus Programas Finalísticos: 
1. 2. SERVIÇOS DIVERSOS 
1. 2.1. Manutenção dos serviços administrativos 
1.3. FOLHA DE PAGAMENTO
1.3.1. Pagamento de pessoal e encargos sociais 
1.3.2.Pagamentos de despesas com indenizações e 
ressarcimentos na esfera administrativa ou judiciária 
1.4. EQUIPAMENTOS 
1.4.1. Aquisição de equipamentos de informática e 
softwares 
1.5. PRÉDIO 
1.5.1. Manutenção do prédio da Prefeitura Municipal 
1.6. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 
1. 5.1. Contribuição previdenciária patronal 
2. PROGRAMAS FINALÍSTICOS: 
2.1. Prestação de serviços técnicos e execução de 
atividades de assessoramento ou consultoria aos 
demais órgãos municipais 
2.2. Renovação de Convênios 
2.3. Assistência imediata aos demais órgãos 
municipais nos assuntos relacionados com a área 
jurídica, elaborando e emitindo pareceres e estudos
2.4. Prestar assessoramento superior ao Chefe do 
Poder Executivo 
2.5. Modernização da ação governamental e visando o
atendimento rápido e eficaz das demandas populares.
27
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO: 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
001 – GABINETE DO PREFEITO
02- CHEFIA DE GABINETE, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS POLÍTICOS 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO 
Suporte administrativo e Financeiro ao Gabinete
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
CHG 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DA CHEFIA DE GABINETE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores públicos municipais lotados no gabinete 
Aquisição de material de consumo indispensável ao 
desempenho das atividades do gabinete 
Prestação de serviços técnicos e execução de atividades 
de assessoramento ou consultoria
1 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ￾DICA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO: 
02- CHEFIA DE GABINETE, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS POLÍTICOS 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO 
Suporte administrativo e Financeiro ao Gabinete
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
CHG 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS, EQUIPAMEN –
TOS DE INFORMÁTICA E MATERIAL 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Gabinete do
Prefeito
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
CHG 003 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
MANUTENÇÃO DAS SOLENIDADES E RECEPÇÕES 
OFICIAIS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Aquisição de material de consumo indispensável a 
realização dos eventos planejados 
Prestação de serviços profissionais relacionados com os 
eventos a serem realizados 
UNID 
 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ￾DICA 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO: 
03- ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO 
Suporte administrativo e Financeiro ao Gabinete
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
ASCOM O01 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores públicos municipais lotados no gabinete 
Aquisição de material de consumo indispensável ao 
desempenho das atividades do gabinete 
1 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ￾DICA
28
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO: 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
001 – GABINETE DO PREFEITO
03- ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO 
Suporte administrativo e Financeiro a Assessoria de Comunicação
ASCOM 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DA DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE 
OFICIAIS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores públicos municipais lotados no gabinete 
Aquisição de material de consumo indispensável ao 
desempenho das atividades do gabinete 
1 
 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ￾DICA
ASCOM 003 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, QUIPAMENTOS DE 
INFORMÁTICA E MATERIAL 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do setor
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO: 
04- ASSESSORIA JURÍDICA 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO 
Suporte administrativo e Financeiro a Assessoria Jurídica
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
ASJ 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores públicos municipais lotados no gabinete 
Aquisição de material de consumo indispensável ao 
desempenho das atividades do setor.
1 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ￾DICA
ASJ 003 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, QUIPAMENTOS DE 
INFORMÁTICA E MATERIAL 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do setor
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO: 
05- COORDENADORIA GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO 
Suporte administrativo e Financeiro a Coordenadoria Geral
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
CG 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA GERAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores públicos municipais lotados no gabinete 
Aquisição de material de consumo indispensável ao 
desempenho das atividades do setor.
1 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ￾DICA
29
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO: 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
001 – GABINETE DO PREFEITO
05 . COORDENADORIA GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO 
Suporte administrativo e Financeiro a Coordenadoria Geral
CG 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, QUIPAMENTOS DE 
INFORMÁTICA E MATERIAL 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do setor
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO: 
06 . CORREGEDORIA 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO 
Suporte administrativo e Financeiro a Corregedoria
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
CRA 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DA COORREGEDORIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores públicos municipais lotados no gabinete 
Aquisição de material de consumo indispensável ao 
desempenho das atividades do setor.
1 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ￾DICA
CRA 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, QUIPAMENTOS DE 
INFORMÁTICA E MATERIAL 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do setor
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO: 
07- PROCURADORIA GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO 
Suporte administrativo e Financeiro a Procuradoria
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
PG 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores públicos municipais lotados no gabinete 
Aquisição de material de consumo indispensável ao 
desempenho das atividades do setor.
1 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ￾DICA
PG 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, QUIPAMENTOS DE 
INFORMÁTICA E MATERIAL 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do setor
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
30
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO: 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
001 – GABINETE DO PREFEITO
08 . SUPERINTENDÊNCIA GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO 
Suporte administrativo e Financeiro a Superintendência Geral
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE MET
A 
FÍSIC
A 
NATUREZA DA DESPESA 
SPG 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA GERAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos servidores 
públicos municipais lotados no gabinete 
Aquisição de material de consumo indispensável ao 
desempenho das atividades do setor.
1 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ￾DICA
SPG 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, QUIPAMENTOS DE 
INFORMÁTICA E MATERIAL 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do setor
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
SPG 003 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos servidores 
públicos municipais lotados no setor. 
Aquisição de material de consumo indispensável a realização 
das atividades do setor 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA 
JURÍDICA
SPG 003 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A ENTIDADES DE 
ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento auxilio financeiro a entidades de assistência 
administrativa 
CONTRIBUIÇÃO 
SPG 003 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM O PODER JUDICIÁRIO 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Cumprir mento de metas previstas em convênio 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
SPG 003 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE 
ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Cumprir mento de metas previstas em convênio
MATERIAL DE CONSUMO 
SPG 003 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM A POLICIA MILITAR 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Cumprir mento de metas previstas em convênio
MATERIAL DE CONSUMO 
31
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO: 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
001 – GABINETE DO PREFEITO
08 . SUPERINTENDÊNCIA GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO 
Suporte administrativo e Financeiro a Superintendência Geral
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSIC
A 
NATUREZA DA DESPESA 
SPG 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DA COMISSÃO DE 
CONTROLE INTERNO 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores públicos municipais lotados no setor. 
Aquisição de material de consumo indispensável a 
realização das atividades do setor
1 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
SALÁRIO FAMÍLIA 
SALÁRIO FAMÍLIA 
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA
SPG 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DA DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE 
DAS LICITAÇÕES 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de despesas com divulgação de editais de 
procedimentos licitatórios e do pregão. 
UNID 
 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA 
32
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA – MG 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
 Praça Getúlio Vargas – nº 03 - Centro - CEP:39480.000 – Januária / Minas Gerais 
 
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2009 
(art. 4, § 2º , inciso I -Lei Complementar nº 101/ 2000 ) 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Nº 02 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
33
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
APOIO ADMINISTRATIVO 
Prover ações administrativas e garantir a captação de recursos de diversas fontes para assegurar a 
implementação do programas Finalísticos previstos no PPA – Plano Plurianual para a área de atuação da 
Secretaria Municipal de Saúde.
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
METAS PREVISTAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009: 
1. PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO: 
1.1.Prover a Secretaria Municipal de Planejamento de suporte 
administrativo indispensável à implementação de seus Programas 
Finalísticos: 
1. 2. SERVIÇOS DIVERSOS 
1. 2.1. Manutenção dos serviços administrativos 
1.3. FOLHA DE PAGAMENTO 
1.3.1. Pagamento de pessoal e encargos sociais 
1.4. EQUIPAMENTOS 
1.4.1. Aquisição de equipamentos de informática e softwares 
1.5. PRÉDIO 
1.5.1. Construção / Locação de imóvel para instalação da Secretaria 
Municipal de Planejamento e Controle Orçamentário 
1.6. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 
1. 5.1. Contribuição previdenciária patronal 
1. 6. NÚCLEOS ADMINISTRATIVOS RURAIS 
1. 6.1. Núcleos Administrativos Rurais 
 a.-Distrito de Brejo do Amparo 
 
 b.-Distrito do Tijuco 
 c.-Distrito do Riacho da Cruz 
 d.-Distrito de Levinopolis 
 e.-Distrito de Pandeiros 
 f.-Distrito de São Joaquim 
 g.-Distrito de Várzea Bonita 
1.6.2. ZONAS ADMINISTRATIVAS URBANAS
( a ser regulamentado por ato do Executivo ) 
2. PROGRAMAS FINALÍSTICOS: 
2.1. TURISMO 
2.1.1. Prover apoio a ação governamental na área de turismo, 
mediante convênios com a Secretaria de Estado do Turismo e o 
Ministério do Turismo 
2.2. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 
2.2.1. Alocação de recursos financeiros a serem incluídos no 
Orçamento – 2009, com destinação exclusiva para aplicação em 
projetos priorizados pela população de bairros, vilas e distritos em 
2007 e que fazem parte do “ Anexo G” que será objetivo de 
regulamento por ato do Executivo Municipal, para ser executado 
através dos Núcleos Administrativos Rurais e das Zonas 
Administrativas Urbanas, sob a supervisão do Coordenador da CTN – 
Comissão Técnica de Normatização.
2.2.2. O atual Coordenador da Comissão Técnica de 
Normatização Contábil, com mandato de 06 anos, tem 
igual prazo para implantar e fazer executar os 
procedimentos técnicos para funcionamento dos 
Núcleos Administrativos Rurais, das Zonas 
Administrativas Urbanas e implementação de um 
Calendário Anual do Orçamento Participativo. 
2. PROGRAMAS FINALÍSTICOS: 
2.2. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO : 
2.2.1. Aparelhar a administração em conexão de rede
e software de gestão integrada, visando maior 
eficiência na gestão pública 
2.3. SANEAMENTO BÁSICO 
2.3.1. Estudos e projetos para escoamento de águas 
pluviais em áreas críticas 
2. 4. URBANIZAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA 
2. 4.1. Estudos e projetos para aperfeiçoamento do 
processo de urbanização, visando a melhoria da 
qualidade de vida da população e atendimento as 
necessidades básicas 
2.4.2. Firmar convênios e subvencionar instituições
sem fins lucrativos para desenvolver projetos comunitá 
rios em bairros vilas e sede de distritos e de comuni - 
dades rurais 
2.4.3. Estudo e projetos de preservação e conservação 
de áreas verdes no perímetro urbano da cidade e sede 
de distritos 
2.5. ESPORTE 
2.5.1. Estudo e projetos que contemplem bairros e 
vilas com obras de infra-estrutura voltadas para a 
prática esportiva 
2. 6. LAZER 
2. 6.1. Estudo e projetos de reestruturação, 
revitalização, reurbanização dos espaços públicos e
implantação de novos espaços de lazer 
2.7. SISTEMA VIÁRIO 
2.71. Definir metas e priorizar projetos voltados para o 
escoamento e trafegabilidade 
2.8. ELETRIFICAÇÃO RURAL 
2.81. Estudo e projetos direcionados a implantação de 
eletrificação em comunidades rurais, a fim de suprir e 
redimensionar a energia elétrica às propriedades rurais 
34
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
01- GABINETE DO SECRETÁRIO 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Gabinete
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
METAS PREVISTAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009: 
2.9. PLANEJAMENTO URBANO 
2.91. Prover o adequado planejamento da ocupação e 
desenvolvimento do espaço urbano
2.10. GEOPROCESSAMENTO 
2.10.1. Criação de um Banco de Dados do Município 
2.10.2. Implantação de um Cadastro Multifinalitário 
2.11. UTILIZAÇÃO RACIONAL DA ÁGUA 
2.11.1. Construção de açudes e pequenas barragens 
2.11.2. Construção de poços artesianos 
2.11.3. Aperfeiçoamento do sistema de distribuição de água em 
comunidades rurais 
2.12. ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
2.12.1. Remodelar,modernizar, implantar e ampliar a iluminação 
pública em áreas urbanas 
2.13. COOPERATIVISMO 
2.13.1. Estimular a prática do cooperativismo 
2.13.2. Desenvolvimento de projetos sócio-econômicos 
2.14. PROMOÇÃO COMERCIAL E DE SERVIÇOS 
2.14.1. Convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais visando o 
desenvolvimento de projetos produtivos e captação de recursos 
financeiros voltados para a melhoria da qualidade dos eventos 
agropecuários 
2.14.2. Estabelecer parcerias com empresas educacionais e órgãos 
públicos a fim de incentivar a exportação de produtos locais, através 
de pólos de exportação 
2.14.3. Desenvolvimento do Projeto Incubadora de Empresas 
2.14.4.Realizar eventos e ações que promovam o empreendedorismo, 
a capacitação e qualificação dos agentes econômicos, através do 
salão do empreendedor 
2.14.2. Realizar ou apoiar eventos voltados para o surgimento de 
feiras de negócios envolvendo os mais diversos ramos da economia 
local e regional 
2.15. PRODUÇÃO INDUSTRIAL
2.15.1. Fomento a implementação de projetos voltados a instalação 
de pequenas e médias indústrias no Município,por meio de concessão 
de estímulos à empresa privada e exportações 
2.15.2 Criação do Distrito Industrial
2.16. HABITAÇÃO
2.16.1. Estudos e projetos direcionados a habitação popular 
2.16.1.1.Construção de moradias 
2.16.1.2. Melhorias habitacionais 
2.16.1.3. Recolocação de moradias em área de risco 
2.16.1.4. Desapropriação de áreas para loteamentos 
2.16.1.5. Urbanização de lotes existentes 
2.16.1.6. Implantação de loteamentos urbanizados 
2.16.1.6. Regularização fundiária em do Município 
2.16.1.7. Melhoria da habitação rural 
2.17. PLANO DIRETOR 
2.17.1. Estudos e projetos direcionados a aplicação
das metas previstas no Plano Diretor do Município de 
Januária 
2.17.2. Estudos e projetos para elaborar ou revisar as 
leis municipais citadas no Plano Diretor do Município 
2.18. ESTUDOS E PROJETOS 
2.18.1. Elaborar o Plano Municipal de Acessibilidade e 
de Mobilidade Urbana 
2.18.2.Elaborar o Plano Municipal de Transporte 
Urbano 
2.18.3.Elaborar o Plano Municipal de Iluminação 
Pública 
2.18.4.Elaborar o Plano Municipal de Drenagem 
2.18.4.Elaborar estudos e projetos voltados para 
implantação/execução da Política Habitacional do 
Município 
2.18.5. Elaborar estudos e projetos para o 
desenvolvimento de vetores de crescimento 
sustentável do Município 
2.18.6.Elaborar estudos e projetos de Saneamento 
Ambiental e Drenagem Urbana Sustentável 
2.18.7. Elaborar estudos e projetos para implantação 
do Programa de Regularização Fundiária 
2.18.8. Elaborar estudos e projetos de Desenvolvimen￾to do Turismo, para consolidação do Município como 
destino turístico do Norte de Minas 
2.18.9.Elaborar estudos e projetos de infra-estrutura 
urbana do Município
2.18.9. Elaborar estudos e projetos para implantação 
do Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão 
Social de Januária 
2.18.10.Elaborar mapas temáticos georeferenciados 
para auxiliar nas atividades de planejamento e gestão 
do Município. 
2.19. REUNIÕES TÉCNICAS 
2.19.1. Realizar no período de 10 a 30 de janeiro de 
cada ano, o “CICLO DE DEBATE ORÇAMENTÁRIO” 
com a participação de todos os órgãos municipais para 
discussão e apresentação de proposições setoriais sob 
a supervisão da Comissão Técnica de Normatização 
Contábil, composta por 03 servidores efetivos, sendo 
01 do planejamento, 01 da área fazendária e 01 da 
Administração, sob a coordenação do atual Diretor 
Técnico-Administrativo, cujo mandado teve início em
15.04.08, conforme portaria da Secretaria Municipal de 
Planejamento, ratificada por esta Lei, sendo vedada a 
sua substituição durante a vigência do mandato.
MACROOJETIVO 
Promover o Desenvolvimento Sustentável do Município
de Januária, disponibilizando os instrumentos de 
planejamento e desenvolvendo estudos e projetos para 
todas as áreas. 
35
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
01- GABINETE DO SECRETÁRIO 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Gabinete
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
GABS 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
Pagamento de subsídios, vencimentos e vantagens fixas 
aos servidores efetivos, estáveis, comissionados ou
contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis a 
manutenção das atividades do gabinete. 
1 
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
GABS 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
GABS 003 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID
SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
Execução de atividades de assessoramento ou 
consultoria com suporte técnico-administrativo no 
desenvolvimento de ações relacionadas a estudos e 
projetos voltados para a área de atuação da Secretaria 
Municipal de Planejamento e Controle Orçamentário 
. 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS, EQUIPAMEN –
TOS DE INFORMÁTICA E MATERIAL PERMANENTE 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
Prover a melhoria da infra-estrutura do Gabinete do
Secretário
1 
 
UNID 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ￾DICA 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA / ASSESSORIA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – DIRETORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DTA 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA TÉCNICA 
ADMINISTRATIVA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou 
contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis ao 
funcionamento e manutenção das atividades do setor. 
1 
 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ￾DICA 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA / ASSESSORIA 
36
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
02 – DIRETORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DTA 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou 
contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis ao 
funcionamento e manutenção das atividades do setor. 
1 
 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ￾DICA 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA / ASSESSORIA 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DTA 003 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE 
NORMANTIZAÇÃO CONTÁBIL 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos 
Aquisição de material de consumo indispensáveis ao 
funcionamento e manutenção das atividades do setor. 
Contratação se serviços de consultoria/assessoria 
1 
 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ￾DICA 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA / ASSESSORIA 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DTA 003 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNIDADE 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS DE 
INFORMÁTICA E MATERIAL PERMANENTE 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura da Diretoria Técnica 
Administrativa
1 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
03- DIRETORIA DE CONVÊNIOS 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Gabinete
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DC 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CONVÊNIOS
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou 
contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis ao 
funcionamento e manutenção das atividades do setor. 
1 
 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ￾DICA 
37
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
03- DIRETORIA DE CONVÊNIOS 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Gabinete
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
DC 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS DE 
INFORMÁTICA E MATERIAL PERMANENTE 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura da Diretoria de 
Convênios 
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
04- SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Gabinete
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
SAC 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO 
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou 
contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis ao 
funcionamento e manutenção das atividades do setor.
1 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ￾DICA 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA / ASSESSORIA 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
SAC 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS DE 
INFORMÁTICA E MATERIAL PERMANENTE 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do setor. 
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
05- SEÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Gabinete
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
SPC 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUT. DA SEÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou 
contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis ao 
funcionamento e manutenção das atividades do setor. 
1 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ￾DICA 
38
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
06- DIRETORIA DE PROJETOS 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Gabinete
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DP 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PROJETOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou 
contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis ao 
funcionamento e manutenção das atividades do setor. 
1 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ￾DICA 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
DP 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS DE 
INFORMÁTICA E MATERIAL PERMANENTE 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do setor. 
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
07- CONTROLADORIA DE PROGRAMAS 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Gabinete
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
CP 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA DE 
PROGRAMAS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis ou contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis ao 
funcionamento e manutenção das atividades do setor.
1 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ￾DICA 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
CP 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS DE 
INFORMÁTICA E MATERIAL PERMANENTE 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do setor. 
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
39
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
08- DEPARTAMENTO DE INSTRUMENTO DE GESTÃO 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Gabinete
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DP 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE INSTRUMENTO DE 
GESTÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou 
contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis ao 
funcionamento e manutenção das atividades do setor. 
1 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ￾DICA 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
DP 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS DE 
INFORMÁTICA E MATERIAL PERMANENTE 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do setor. 
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
40
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA – MG 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
Praça Getúlio Vargas – nº 03 - Centro - CEP:39480.000 – Januária / Minas Gerais 
 
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2009 
(art. 4, § 2º , inciso I -Lei Complementar nº 101/ 2000 ) 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Nº 03 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
41
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
003 –SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO 
Prover ações administrativas e garantir a captação de recursos de diversas fontes para assegurar a 
implementação do programas Finalísticos previstos no PPA – Plano Plurianual para a área de atuação da 
Secretaria Municipal de Administração.
SEMAD 001 
UNIDADE 
MEDIDA 
METAS
UNIDADE 
MEDIDA 
METAS 
UNIDADE 
MEDIDA 
METAS 
UNIDADE 
MEDIDA 
METAS 
UNIDADE 
MEDIDA 
METAS 
UNIDADE 
MEDIDA 
METAS 
METAS PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL – 2006/2009 
1. PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO: 
1.1.Prover a Secretaria Municipal de Administração de suporte 
administrativo indispensável à implementação de seus Programas 
Finalísticos 
1. 2. INFORMATIZAÇÃO 
1. 2.1. Ações de informática 
1.3. ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1.3.1. Manutenção de serviços administrativos do setor de Recursos 
Humanos, Patrimônio Público Municipal 
1.4. CONSERVAÇÃO DE BENS 
1.4.1. Manutenção e conservação bens móveis 
1.5.FOLHA DE PAGAMENTO 
1.5.1. Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 
1. 6. GABINETE DO SECRETÁRIO 
1. 6.1. Infra- estrutura e manutenção do Gabinete do Secretário 
 
1. PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO: 
METAS PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL
Pagamento de Inativos e Pensionistas; 
Pagamento de contribuições previdenciárias; 
Enquadramento dos servidores no novo plano de Cargos 
e Salários 
Manutenção do Programa de Capacitação Continuada dos 
servidores, observando as necessidades de cada cargo; 
Implantação do Projeto “Gestão de Qualidade e 
Segurança no Trabalho” ; 
Pagamento de servidores e estagiários; 
Implantação da nova estrutura organizacional administra 
tiva da Prefeitura Municipal de Januária; 
Contratação de servidores para preenchimento de vagas 
temporárias; 
Contratação de serviços de terceiros para suprir carências 
de prestação de serviços públicos, bem como, situações 
de emergências; 
Criação e manutenção de uma rede de internet e intranet 
de informatização e telecomunicação integrada; 
Informatização do controle patrimonial dos bens móveis; 
Construção e manutenção do almoxarifado geral.
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
GABS 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de subsídios, vencimentos e vantagens fixas 
aos servidores efetivos, estáveis, comissionados ou
contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis a ma - 
nutenção das atividades do gabinete. 
 
1 
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
GABS 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,MÁQ. E EQUIPAMENTOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Gabinete do
Secretário
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
42
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO: 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
003 –SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01- GABINETE DO SECRETÁRIO 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Gabinete 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
GABS 003 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID
SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de atividades de assessoramento ou 
consultoria com suporte técnico-administrativo no 
desenvolvimento de ações relacionadas a estudos e 
projetos voltados para a área de atuação da Secretaria 
Municipal de Administração.
1 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA JURÍ￾DICA
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
003 –SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02- ASSESSORIA ADMINISTRATIVA 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro a Assessoria Administrativa
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
ASA 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou com
tratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis ao 
funcionamento e manutenção das atividades do setor. 
1 
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
ASA 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,MÁQ. E EQUIPAMENTOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Gabinete do
Secretário 
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
03- JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro a Junta do Serviço Militar
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
JSM 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou 
contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis ao 
funcionamento e manutenção das atividades do setor.
1 
 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
43
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
003 –SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03- JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro a Junta do Serviço Militar
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
JSM 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,MÁQ. E EQUIPAMENTOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Gabinete do
Secretário 
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
04- DEPARTAMENTO DE ATOS ADMINISTRATIVOS 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Departamento de Atos Administrativos
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DAM 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 
 DE ATOS ADMINISTRATIVOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou 
contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis ao 
funcionamento e manutenção das atividades do setor. 
1 
 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DAM 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQ. E EQUIPAMENTOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Gabinete do
Secretário 
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
05- SETOR DE PATRIMÔNIO 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Setor de Patrimônio
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
SEP 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DO SETOR DE PATRIMÔNIO 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou 
contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis ao fun￾e manutenção das atividades do Setor de Patrimônio 
1 
 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
44
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
003 –SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05- SETOR DE PATRIMÔNIO 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao setor de patrimônio
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
SEP 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQ. E EQUIPAMENTOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Gabinete do
Secretário 
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
06- SETOR DE ARQUIVO GERAL E ALMOXARIFADO 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Setor de Arquivo Geral e Almoxarifado
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
SEAG 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DO SETOR DE ARQUIVO GERAL E 
ALMOXA\RIFADO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou 
contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis ao 
funcionamento e manutenção das atividades do Setor 
de Patrimônio 
1 
 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
SEAG 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQ. E EQUIPAMENTOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Gabinete do
Secretário 
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
07 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO 
Suporte administrativo e Financeiro ao Departamento de Recursos Humanos
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DRH 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS 
HUMANOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou 
contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensável ao 
funcionamento do Departamento de Recursos Humanos
1 
 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PESSOAL 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
45
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
003 –SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Departamento de Recursos Humanos
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DRH 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,MÁQ. E EQUIPAMENTOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Departamento de 
Recursos Humanos 
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL
46
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA – MG 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
Praça Getúlio Vargas – nº 03 - Centro - CEP:39480.000 – Januária / Minas Gerais 
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2009 
(art. 4, § 2º , inciso I -Lei Complementar nº 101/ 2000 ) 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Nº 04 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
47
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
APOIO ADMINISTRATIVO 
Prover ações administrativas e garantir a captação de recursos de diversas fontes para assegurar a implementação 
do programas finalísticos previstos no PPA – Plano Plurianual para a área de atuação da Secretaria Municipal de 
Administração.
SEMAD 001 
UNIDADE MEDIDA 
METAS
UNIDADE MEDIDA 
METAS 
UNIDADE MEDIDA 
METAS 
UNIDADE MEDIDA 
METAS 
UNIDADE MEDIDA 
METAS 
UNIDADE MEDIDA 
METAS 
METAS PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL – 2006/2009 
1. PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO: 
1.1.Garantir as fontes de financiamento dos serviços de competência 
municipal, produzir relatórios gerenciais, controlar os limites de gastos 
para atender a legislação e cumprir o mandamento constitucional do 
controle interno. 
1. 2. EQUIPAMENTO E MANUTENÇÃO 
1. 2.1. Ações de informática 
1.3. SERVIÇOS DIVERSOS 
1.3.1. Manutenção de serviços administrativos e Gabinete do 
Secretário 
1.4. FOLHA DE PAGAMENTO 
1.4.1. Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 
1.5. COMPRAS 
1.5.1. Manutenção da Divisão de Compras 
1. 6. CONTABILIDADE 
1. 6.1. Manutenção do Setor de Contabilidade 
1.7. TESOURARIA 
1. 7.1.Manutenção do Setor de Tesouraria 
 
1. PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO: 
1.8. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
1. 8.1.Dar continuidade aos procedimentos contábeis, 
auditorias internas,empenhos,liquidação e pagamentos 
de despesas 
1. 8.2.Proceder a execução orçamentária 
1. 8.3.Manter vínculo associativo através de convênios 
com entidades do Município de âmbito regional, 
estadual e municipal 
1. 8.4.Liquidar as dívidas contraídas dos programas 
de financiamento estaduais e federais, INSS, FGTS e
outros 
MACROOBJETIVO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
01 – GABINETE DO SECRETÁRIO 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO 
Suporte administrativo e Financeiro ao Gabinete do Secretário Municipal de Finanças
CÓDIGO DA AÇÃO PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA
GABS 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de subsídios, vencimentos e vantagens fixas 
aos servidores efetivos, estáveis, comissionados ou
contratados e aquisição de material de consumo 
indispensáveis a manutenção das atividades do gabinete. 
1 
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
CÓDIGO DA AÇÃO PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
GABS 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,MÁQ. E EQUIPAMENTOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura da Secretaria 
Municipal de Finanças.
UNID 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL
48
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
01 – GABINETE DO SECRETÁRIO 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO 
Suporte administrativo e Financeiro visando a manutenção do Departamento de Contabilidade
CÓDIGO DA AÇÃO PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
GABS 003 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Gestão de política financeira; 
. Desenvolvimento de apoio logístico as atividades da
Secretaria Municipal de Finanças, mediante a prestação 
de serviços técnicos na área contábil, locação de 
softwares financeiros;
1 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO 
Suporte administrativo e Financeiro visando a manutenção do Departamento de Contabilidade
CÓDIGO DA AÇÃO PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DEC 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CONTABILIDADE 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores integrantes do Quadro Funcional do 
Departamento de Contabilidade. 
1 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS – 
PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
SUB -UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
SISTEMA DE PRONTO PAGAMENTO 
Realizar pagamentos relativos a despesas de pequeno valor , visando atender as demandas imediatas das 
unidades administrativas que fazem parte da estrutura funcional da Secretaria Municipal de Finanças
CÓDIGO DA AÇÃO PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DEC 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DO PRONTO PAGAMENTO 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Ofertar suporte financeiro aos órgãos que integram a 
estrutura funcional da Secretaria Municipal de Finanças.
1 
MATERIAL DE CONSUMO 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS – 
PESSOA FÍSICA E JURÍDICA
GABS 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,MÁQ. E EQUIPAMENTOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura da Secretaria 
Municipal de Finanças.
UNID 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL
49
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
GESTÃO FINANCEIRAO 
Garantir as fontes de financiamento dos serviços de competência do Município 
CÓDIGO DA AÇÃO PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
DEC 004 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
AÇÃO / PROCESSO 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Despesas relativas ao pagamento de dívidas diversas 
,proventos, processos administrativos,indenizações e 
ressarcimentos, dentre outros;
1 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
CÓDIGO DA AÇÃO PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
DEC 005 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA O PASEP 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Formação do patrimônio do servidor público 
1 PROGRAMA DEFORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO 
DO SERVIDOR PÚBLICO -PASEP 
CÓDIGO DA AÇÃO PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DEC 006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Minas 
Gerais , precatórios e sentenças de pequeno valor 
1 
SENTENÇAS DE PEQUENO VALOR 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Restos a pagar 
CÓDIGO DA AÇÃO PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
DEC 008 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PATRONAL 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Obrigações patronais decorrentes da folha de pagamento 
do servidor público municipal ou prestador de serviços
1 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
CÓDIGO DA AÇÃO PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA
DEC 009 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento do principal da dívida existente
1 PRINCIPAL DA DÍVIDA – CONTRATO RESGATADO 
50
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO: 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
GESTÃO FINANCEIRAO 
Garantir as fontes de financiamento dos serviços de competência do Município 
CÓDIGO DA AÇÃO PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
DEC 010 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
ENCARGOS FINANCEIROS SOBRE 
 A DÍVIDA DO MUNICÍPIO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento dos juros sobre a dívida por contrato
1 
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR 
CONTRATO 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
03 – DEPARTAMENTO DO TESOURO 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO 
Suporte administrativo e Financeiro visando a manutenção do Departamento do Tesouro
CÓDIGO DA AÇÃO PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
DET 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
MANUTENÇÃO DO DEPTO DO TESOURO 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover ações administrativas e financeiras que 
colaborem para a consecução das atividades Finalísticas 
do setor. 
1 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS – 
PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
04 – DEPARTAMENTO DE COMPRAS 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO 
Suporte administrativo e Financeiro visando a manutenção do Departamento de Compras
CÓDIGO DA AÇÃO PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
DET 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE COMPRAS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover ações administrativas e financeiras que 
colaborem para a consecução das atividades Finalísticas 
do setor. 
1 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS – 
PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS 
51
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA – MG 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
Praça Getúlio Vargas – nº 03 - Centro - CEP:39480.000 – Januária / Minas Gerais 
 
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2009 
(art. 4, § 2º , inciso I -Lei Complementar nº 101/ 2000 ) 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Nº 05 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
52
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
APOIO ADMINISTRATIVO 
Prover ações administrativas e garantir a captação de recursos de diversas fontes para assegurar a 
implementação do programas finalísticos previstos no PPA – Plano Plurianual para a área de atuação da 
Secretaria Municipal de Saúde.
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
SEMST 001 
UNIDADE 
MEDIDA 
METAS 
UNIDADE 
MEDIDA 
METAS 
UNIDADE 
MEDIDA 
METAS 
UNIDADE 
MEDIDA 
METAS
METAS PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL 
1. Programa de apoio administrativo: 
1.1.Prover a Secretaria Municipal de Saúde de suporte administrativo 
indispensável à implementação de seus Programas Finalísticos 
1. 2. SERVIÇOS DIVERSOS 
1. 2.1. Manutenção dos serviços administrativos 
1.3. FOLHA DE PAGAMENTO 
1.3.1. Pagamento de pessoal e encargos sociais 
2. Programas Finalísticos: 
2.1. EQUIPAMENTOS 
2.1.1. Aquisição de equipamentos 
2.2. MANUTENÇÃO 
2.2.1. Manutenção das unidades de saúde 
2.3. CONSTRUÇÃO-REFORMA 
2.3.1. Construção-Reforma unidades de saúde 
2.4. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 
2. 4.1. Contribuição previdenciária patronal 
2. 5. IMPLANTAÇÃO 
2. 5.1. Núcleo de fisioterapia 
2. 6. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 
2. 6.1. Criação de 20 (vinte) equipes 
2. 7. MANUTENÇÃO 
2. 7. 1. Manutenção das equipes de Saúde da Família existentes 
2. Programas Finalísticos: 
2. 8. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 
2. 8. 1. Assistência Pró-hosp. 
2. 9. PACS 
2. 9. 1. Agentes Comunitários 
2. 10. FAE 
2. 10. 1. Média e alta complexidade 
2. 11. ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA 
2. 11. 1. Programa Saúde Bucal 
2. 12. EPIDEMIOLOGIA 
2. 12. 1. Controle especializado - PPI/ECD 
2. 13. VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
2. 13. 1. Vigilância Sanitária 
2. 14. SANEAMENTO BÁSICO 
2.14. 1. Manutenção de saneamento básico 
2. 15. MANUTENÇÃO DE EQUIPES 
2. 15. 1. Programa Saúde no Campo 
MACROOJETIVO 
Melhorar e ampliar a oferta de serviços de saúde 
prestados à população. 
Promover o acesso universal da população aos 
serviços ambulatoriais, emergenciais e 
hospitalares nos postos de saúde e hospitais 
localizados no município. 
Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos 
serviços básicos de saúde, tendo como nova 
referência equipes de saúde da família. 
Dar assistência médica e odontológica de forma a 
potencializar o aproveitamento escolar. 
Garantir o acesso da população a medicamentos e 
aos insumos estratégicos. 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
01- GABINETE DO SECRETÁRIO 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Gabinete
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
GABS 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de subsídios, vencimentos e vantagens fixas 
aos servidores efetivos, estáveis, comissionados ou
contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis a ma - 
nutenção das atividades do gabinete. 
1 
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
53
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Gabinete
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
GABS 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de atividades de assessoramento ou 
consultoria com suporte técnico-administrativo no 
desenvolvimento de ações relacionadas a estudos e 
projetos voltados para a área de atuação da Secretaria 
Municipal de Saúde
1 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ￾DICA
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
GABS 003 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,MÁQ. E EQUIPAMENTOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Gabinete do
Secretário
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – ASSESSORIA ADMINISTRATIVA 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro a Assessoria Administrativa
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
ASA 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou com
tratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis ao 
funcionamento e manutenção das atividades do setor. 
1 
 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
ASA 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,MÁQ. E EQUIPAMENTOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Gabinete do
Secretário 
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
03 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro a Diretoria Administrativa do Hospital
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
54
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB-UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro a Diretoria Administrativa do Hospital
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DA 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou 
contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis ao 
funcionamento e manutenção das atividades do setor.
1 
 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
DA 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,MÁQ. E EQUIPAMENTOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Gabinete do
Secretário 
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
04- DIRETORIA CLÍNICA DO HOSPITAL MUNICIPAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro a Diretoria Clínica do Hospital
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
DCHM 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA CLÍNICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou 
contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis ao 
funcionamento e manutenção das atividades do setor. 
1 
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
DCHM 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQ. E EQUIPAMENTOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Gabinete do
Secretário 
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
05- DIRETORIA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO SIH/SUS
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro a Diretoria de Controle e Avaliação
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
55
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
05- DIRETORIA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO SIH/SUS
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro a Diretoria de Controle e Avaliação
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
DCA/SUS 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CONTROLE E 
AVALIAÇÃO SIH/SUS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou 
contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis ao fun￾e manutenção das atividades do Setor de Patrimônio 
1 
 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
DCA/SUS 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQ. E EQUIPAMENTOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Gabinete do
Secretário 
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
06 – DEPARTAMENTO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Departamento de Controle e Avaliação
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DCA 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DO SETOR DE DEPARTAMENTO DE 
CONTROLE E AVALIAÇÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou 
contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis ao 
funcionamento e manutenção das atividades do Setor 
de Patrimônio 
1 
 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DCA 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQ. E EQUIPAMENTOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Gabinete do
Secretário 
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
07 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO 
Suporte administrativo e Financeiro ao Departamento de Recursos Humanos
56
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO 
02 – PREFEITUA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO 
Suporte administrativo e Financeiro ao Departamento de Recursos Humanos
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DRH 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
MANUT. DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou 
contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensável ao 
funcionamento do Departamento de Recursos Humanos
1 
 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PESSOAL 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DRH 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,MÁQ. E EQUIPAMENTOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Departamento de 
Recursos Humanos 
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
08 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO 
Suporte administrativo e Financeiro ao Departamento de Finanças
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DF 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou 
contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensável ao 
funcionamento do Departamento de Recursos Humanos
1 
 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PESSOAL 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DF 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,MÁQ. E EQUIPAMENTOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Departamento de 
Recursos Humanos 
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
09 – DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO 
Suporte administrativo e Financeiro ao Departamento de Vigilância em Saúde
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
57
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO 
02 – PREFEITUA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09 – DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO 
Suporte administrativo e Financeiro ao Departamento de Vigilância em Saúde
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DVS 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
MANUTENÇÃO DO DEPTO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou 
contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensável ao 
funcionamento do Departamento de Recursos Humanos 
1 
 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PESSOAL 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DVS 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,MÁQ. E EQUIPAMENTOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Departamento de 
Recursos Humanos 
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DVS 003 VIGILANCIA EM SAÚDE 
PESSOA 
TFVS/VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA / AMBIENTAL 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
PESSOA SUBSIST. DE VIG. EPIDEM. EM AMBITO 
HOSPITALAR 
PESSOA LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA 
PESSOA REGISTRO DE CÂNCER DE BASE POPULACIONAL 
UNID SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO 
UNID MONITORAMENTO DE RESITENCIA A 
INSETICIDAS PARA O AEDES AEGYPTI 
UNID CONTRATAÇÃO DOS AGENTES DE CAMPO 
UNID TFVS/FORTALECIMENTO DA GESTÃO DA 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE (VIGISUS II) 
AÇÃO CAMPANHAS DE VACINAÇÃO 
AÇÃO PROGRAMA DST/AIDS 
58
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09 – DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO 
Suporte administrativo e Financeiro ao Departamento de Vigilância em Saúde
CÓDIGO DA 
AÇÃO PROJETO / ATIVIDADE 
META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DVS 004 
UNIDADE DE 
PEDIDA 
UNIDADE 
VIGILANCIA EM SAÚDE UNID TFVISA/VIGILANCIA SANITÁRIA 
CÓDIGO DA 
AÇÃO PROJETO / ATIVIDADE 
META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DVS 005 
UNIDADE DE 
PEDIDA 
UNIDADE 
ASSISTENCIA FARMACEUTICA UNID 
UNID 
FARMÁCIA BÁSICA 
MEDICAMENTO DO GRUPO DE HIPERTENSÃO, 
DIABETES, ASMA E RINITE 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DVS 006 GESTÃO DO SUS AÇÃO REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO, 
AUDITORIA E MONITORAMENTO 
UNIDADE DE 
MEDIDA AÇÃO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
UNIDADE AÇÃO PROGRAMAÇÃO 
AÇÃO REGIONALIZAÇÃO 
AÇÃO GESTÃO DO TRABALHO 
AÇÃO EDUCAÇÃO EM SAÚDE 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DVS 007 GESTÃO DO SUS AÇÃO INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DO CONTROLE 
SOCIAL 
UNIDADE DE 
MEDIDA AÇÃO INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA EM SAÚDE 
UNIDADE UNID ESTRUTURA DE SERVIÇOS E ORGANIZAÇÃO DE 
AÇÕES DE ASSIST. FARMACÊUTICA 
UNID IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ATENÇÃO 
PSICOSSOCIAL 
UNID QUALIFICAÇÃO DE CENTRO PSICOSSOCIAL 
59
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09 – DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO 
Suporte administrativo e Financeiro ao Departamento de Vigilância em Saúde
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
 PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DVS 007 GESTÃO DO SUS AÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RESIDENCIAS TERAPEUTICAS 
EM SAÚDE MENTAL 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNIDADE 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DVS 007 GESTÃO DO SUS AÇÃO INCLUSÃO SOCIAL PELO TRABALHO PARA 
PESSOAS PORT. DE TRANST. DE AD E OUT. 
DROGAS 
UNIDADE DE 
MEDIDA UNID IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE 
ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS/CEO 
UNIDADE UNID IMPLANTAÇÃO DO SERV. DE ATENDIMENTO 
MÓVEL DE URGENCIA/SAMU 
UNID REESTRUTURAÇÃO DOS HOSPITAIS COLONIAS 
DE HANSENIASE 
UNID IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE SAÚDE DO 
TRABALHADOR 
AÇÃO ADESÃO A CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS 
FILANTROPICOS 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DVS 008 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNIDADE 
FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL FARMÁCIA POPULAR DE JANUÁRIA 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DVS 009 TRANF. DE RECURSOS DO SUS ESTADO – 
REPASSE FUNDO A FUNDO 
ÓRGÃO FES – VS LEISCHMANIOSE 
UNIDADE DE 
MEDIDA ÓRGÃO FES – VIGILANCIA SANITÁRIA – TERMO AJUSTE 
UNIDADE AÇÃO FES – SAÚDE EM CASA 
60
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09 – DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO 
Suporte administrativo e Financeiro ao Departamento de Vigilância em Saúde
DVS 009 
TRANF. DE RECURSOS DO SUS ESTADO – 
REPASSE FUNDO A FUNDO 
UNID FES – CENTRAL DE REGULAÇÃO 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNIDADE 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DVS 010 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIÃO PARA 
O SUS 
ÓRGÃO CONVENIO MS/FNS – OBRAS E INSTALAÇÕES 
UNIDADE DE 
MEDIDA ÓRGÃO CONVENIO MS/FNS – EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
UNIDADE ÓRGÃO CONVENIO MS/FNS – EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DVS 011 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DO ESTADO 
PARA O SUS 
ÓRGÃO CONVENIO SES/FES – FORTALECIMENTO DA 
GESTÃO 
UNIDADE DE 
MEDIDA ÓRGÃO TERMO DE COMPROMISSO VIVA VIDA 
UNIDADE ÓRGÃO TERMO DE COMPROMISSO SESFES - PROHOSP 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DVS 012 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNIDADE 
TRANF. CONV. C/ MUNICÍPIOS ÓRGÃO CONVENIO COM MUNICIPIO 
CÓDIGO DA 
AÇÃO PROJETO / ATIVIDADE 
META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA
DVS 013 RECEITA DA SAÚDE/2008 ÓRGÃO RECEITA VINCULADA – FMS 
UNIDADE DE 
MEDIDA ÓRGÃO CONVENIOS MS/FNS 
UNIDADE ÓRGÃO CONVENIOS SES/FES 
ÓRGÃO CONVENIO C/ MUNICIPIO 
61
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09 – DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO 
Suporte administrativo e Financeiro ao Departamento de Vigilância em Saúde
CÓDIGO DA 
AÇÃO PROJETO / ATIVIDADE 
META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA
DVS 013 ÓRGÃO FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA 
UNIDADE DE 
MEDIDA ÓRGÃO VALORES MOBILIÁRIOS 
UNIDADE ÓRGÃO RECEITA DO TESOURO – 15% (EC 29) 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DVS 014 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNIDADE 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ÓRGÃO CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA OU CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL DA SAÚDE 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DVS 015 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNIDADE 
PREVIDÊNCIA ÓRGÃO MANUTENÇÃO NA CONTRIBUIÇÃO DA 
PREVIDÊNCIA PATRONAL 
CÓDIGO DA 
AÇÃO PROJETO / ATIVIDADE 
META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA
DVS 016 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNIDADE 
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL SAÚDE ÓRGÃO DIÁRIAS - CIVIL 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA 
JURÍDICA 
62
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA – MG 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
Praça Getúlio Vargas – nº 03 - Centro - CEP:39480.000 – Januária / Minas Gerais 
 
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2009 
(art. 4, § 2º , inciso I -Lei Complementar nº 101/ 2000 ) 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Nº 06 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
E SERVIÇOS URBANOS
63
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
APOIO ADMINISTRATIVO 
Prover ações administrativas e garantir a captação de recursos de diversas fontes para assegurar a 
implementação do programas finalísticos previstos no PPA – Plano Plurianual para a área de atuação da 
Secretaria Municipal de Saúde.
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
SEMOSU 001 
UNIDADE 
MEDIDA 
METAS 
UNIDADE 
MEDIDA 
METAS 
UNIDADE 
MEDIDA 
METAS 
UNIDADE 
MEDIDA 
METAS 
UNIDADE 
MEDIDA 
METAS 
UNIDADE 
MEDIDA 
METAS 
UNIDADE 
MEDIDA 
METAS 
UNIDADE 
MEDIDA 
METAS 
METAS PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL 
1. Programa de apoio administrativo: 
1.1.Prover a Secretaria Municipal de Obras de suporte administrativo 
indispensável à implementação de seus Programas Finalísticos 
1. 2. EQUIPAMENTO E MANUTENÇÃO 
1. 2.1. Ações de informática 
1.3. SERVIÇOS DIVERSOS 
1.3.1. Manutenção de serviços administrativos e do Gabinete do 
Secretário 
1.4.FOLHA DE PAGAMENTO 
1.4.1.Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 
1. 5. AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO 
1.5.1. Veículos 
2. Programas Finalísticos: 
2.1. PRÉDIOS 
2.1.1. Manutenção de prédios públicos 
2.2. CRECHES 
2.2.1. Construção de creches municipais 
2.3. PONTO DE LUZ E MANUTENÇÃO 
2.3.1. Iluminação pública 
2.4. ELETRIFICAÇÃO RURAL 
2. 4.1. Obras de eletrificação rural 
. 
MACROOJETIVO 
. Melhora as condições de habitabilidade nas via s de
maior movimento de veículos e oferecer mais 
segurança aos pedestres que caminham nas vias 
urbanas da cidade 
. Permitir que estradas sejam construídas e 
conservadas, assim como pontes e bueiros para que o
escoamento da produção seja a qualquer tempo 
. Atender com água potável as famílias de pequenos 
aglomerados urbanos de forma a prevenir doenças e 
melhorar as condições de saúde 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
01- GABINETE DO SECRETÁRIO 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Gabinete
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
GABS 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de subsídios, vencimentos e vantagens fixas 
aos servidores efetivos, estáveis, comissionados ou
contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis a 
manutenção das atividades do gabinete. 
1 
 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS - CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
64
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
01 – GABINETE DO SECRETÁRIO 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
GABS 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de atividades de assessoramento ou 
consultoria com suporte técnico-administrativo no 
desenvolvimento de ações relacionadas a estudos e 
projetos voltados para a área de atuação da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos 
1 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ￾DICA
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
GABS 003 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,MÁQ. E EQUIPAMENTOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Gabinete do
Secretário
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DEMO 001 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE EXECUÇÃO DE OBRAS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou com
tratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis ao 
funcionamento e manutenção das atividades do setor. 
1 
 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA
DEMO 002 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,MÁQ. E EQUIPAMENTOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Gabinete do Secretário 
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
1 
NATUREZA DA DESPESA
DEMO OO1 
OBRAS DE ENGENHARIA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de obras de infra-estrutura 
REVITALIZAÇÃO DO CAIS 
DEMO OO2 
OBRAS DE ENGENHARIA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de obras de infra-estrutura 
MELHORIA DA PRAÇA TIRADENTES 
65
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02 – DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DEMO OO3 OBRAS DE ENGENHARIA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de obras de infra-estrutura 
MELHORIA DO ESTÁDIO MUNICIPAL E 
CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO 
DEMO OO4 
OBRAS DE ENGENHARIA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de obras de infra-estrutura 
COBERTURA DA PRAÇA SANTA CRUZ 
DEMO OO5 OBRAS DE ENGENHARIA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de obras de infra-estrutura 
REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL 
DEMO OO6 OBRAS DE ENGENHARIA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de obras de infra-estrutura 
REFORMA DO CEASA 
DEMO OO7 OBRAS DE ENGENHARIA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de obras de infra-estrutura 
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E MANUTENÇÃO DA 
EXISTENTE 
DEMO OO8 OBRAS DE ENGENHARIA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de obras de infra-estrutura 
DRENAGEM DE ÁGUAS PARADAS 
DEMO OO9 OBRAS DE ENGENHARIA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de obras de infra-estrutura 
INSTALAÇÃO DE FOSSA E EXECUÇÃO DE OBRAS 
DA REDE COLETAROA DE ESGOTOS E 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL 
DEMO O10 OBRAS DE ENGENHARIA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de obras de infra-estrutura 
AMPLIAÇÃO DE ÁREAS E CONSTRUÇÃO DE 
NOVAS INSTALAÇÕES NO CEMITÉRIO MUNICIPAL 
DEMO O11 
OBRAS DE ENGENHARIA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de obras de infra-estrutura 
MANUTENÇÃO DE CALÇADAS 
DEMO O12 
OBRAS DE ENGENHARIA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de obras de infra-estrutura 
MANUTENÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA 
DEMO O13 OBRAS DE ENGENHARIA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de obras de infra-estrutura 
CRIAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO 
66
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02 – DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro 
DEMO O14 OBRAS DE ENGENHARIA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de obras de infra-estrutura 
EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE 
RUAS 
DEMO O15 OBRAS DE ENGENHARIA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de obras de infra-estrutura 
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 
DEMO O16 OBRAS DE ENGENHARIA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de obras de infra-estrutura 
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 
DEMO O17 OBRAS DE ENGENHARIA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de obras de infra-estrutura 
CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS 
DEMO 018 OBRAS DE ENGENHARIA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de obras de infra-estrutura 
CONSTRUÇÃO OU COMPRA DE ÁREA DE 
TERRENO PARA O CEMITÉRIO MUNICIPAL 
DEMO 019 OBRAS DE ENGENHARIA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de obras de infra-estrutura 
MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 
DEMO 020 OBRAS DE ENGENHARIA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de obras de infra-estrutura 
CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES 
DEMO 021 OBRAS DE ENGENHARIA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de obras de infra-estrutura 
INFRA –ESTRUTURA URBANA 
DEMO 022 OBRAS DE ENGENHARIA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de obras de infra-estrutura 
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 
DEMO 023 OBRAS DE ENGENHARIA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de obras de infra-estrutura 
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 
67
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02 – DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
DEMO O24 DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de obras de infra-estrutura 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
ELETRIFICAÇÃO URBANA 
DEMO 025 DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de obras de infra-estrutura ELETRIFICAÇÃO RURAL 
DEMO 026 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de obras de infra-estrutura SANEAMENTO BÁSICO URBANO 
DEMO 027 DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de obras de infra-estrutura 
SANEAMENTO 
SANEAMENTO BÁSICO RURAL 
DEMO 028 DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de obras de infra-estrutura CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS 
DOMICILIARES 
DEMO 029 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de obras de infra-estrutura 
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESPORTIVAS 
DEMO 030 
EMENDA PARLAMENTAR: 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
OBRAS DE ENGENHARIA 
Calçamentos e urbanização de Vias Públicas: 
Ruas do Bairro Jussara 
Ruas do Bairro Eldourado 
Ruas do Bairro Levianópolis 
Ruas do Bairro Teixeira Bastos 
Ruas da Vila Viana 
Ruas do Bairro Franklin 
Ruas do Bairro Jardim Stela 
Pavimentação das seguintes ruas do Bairro Jatobá: 
Rua Wilson Gonzaga 
Rua Vereador Geraldo Moura Luz 
Rua Cecílio Martins 
Urbanização da Avenida Cônego Ramiro Leite, com 
construção de ciclovia lateral
08 
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 
DEMO 031 
EMENDA PARLAMENTAR: 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
OBRAS DE ENGENHARIA 
.Construção de Rotatória nos cruzamentos da Avenida
Cônego Ramiro Leite, Cel. Serrão, Dante Carvalho 
Martins e centro da cidade; 
.Construção de Redutores no cruzamento da rua Cel. 
Serrão, Luiz Tupiná, Joaquim Mota e Travessa Nicolau e 
centro da cidade; 
.Construção de Redutores de velocidade na rua 10, 
Bairro Levianópolis e Rua Hermínio Tupiná;
04 
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E MANUTENÇÃO DA 
EXISTENTE 
DEMO 032 EMENDA PARLAMENTAR: 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
OBRAS DE ENGENHARIA 
.Revitalização da Praça 7 Rodas, início Av. Cônego 
Ramiro Leite, com recolocação dos camelôs ocupantes
da mesma 
01 
PRAÇA, PARQUES E JARDINS 
68
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO : 
UNIDADE ADMINISTRATIVA: 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02- DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
DEMO 033 
EMENDA PARLAMENTAR 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
OBRAS DE ENGENHARIA 
Execução de obras de Infra-estrutura, com calçamento da Avenida 
João Carlos de Brito – Riacho Novo/Zona Rural 
01 
EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE 
RUAS 
DEMO 034 EMENDA PARLAMENTAR 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
OBRAS DE ENGENHARIA 
Execução de obras de infra-estrutura, com calçamento de ruas e 
expansões nos seguintes bairros: 
.Bairro Alvorada; 
.Bairro Boa Vista; 
.Complemento das Ruas do Bairro Cerâmica; 
.Bairro Jatobá; 
.Bairro Joventina Mesquita; 
.Bairro Jardim Stela; 
.Bairro Franklin; 
.Complemento das ruas da Vila Viana; 
.Bairro Eldourado; 
.Bairro Jussara; 
.Aterro do DER; 
.Aterro da COPASA. 
12 
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 
DEMO 035 EMENDA PARLAMENTAR 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
OBRAS DE ENGENHARIA 
Execução de obras de infra-estrutura, com construção de ciclo via 
na via que liga Januária ao CEFET. 
INFRA-ESTRUTURA URBANA 
DEMO 036 EMENDA PARLAMENTAR 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
OBRAS DE ENGENHARIA 
Execução de obras de infra-estrutura, com pavimentação da 
continuação da Avenida Itapiraçaba, no Bairro São Domingos, 
acesso ao CAIC. 
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 
DEMO 037 EMENDA PARLAMENTAR 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
OBRAS DE ENGENHARIA 
Execução de obras de infra-estrutura, com drenagem de águas 
pluviais no Bairro São Miguel. 
SANEAMENTO BÁSICO URBANO 
DEMO 038 EMENDA PARLAMENTAR 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de obras de infra-estrutura, com construção de Quadra 
Poliesportiva no Bairro Cerâmica. 
01 
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESPORTIVAS 
DEMO 039 EMENDA PARLAMENTAR 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
Obras de iluminação da continuação da Rua Júlio de Moura, na 
Avenida Paulo – acesso à localidade de Moradeiras. 
ELETRIFICAÇÃO URBANA 
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 
69
ÓRGÃO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02- DEPARTAMENTO DE MANUTENÇAO E EXECUÇÃO DE OBRAS
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA
DEMO 040 
EMENDA PARLAMENTAR 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
SINAL DE TRÂNSITO 
Implantação e instalação de um semáforo no cruzamento da 
Rua Professor Manoel Ambrósio com a Av. Mal. Deodoro da 
Fonseca, no centro da cidade. 
01 
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E MANUTENÇÃO DA 
EXISTENTE 
DEMO 041 EMENDA PARLAMENTAR 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
OBRAS DE ENGENHARIA 
Construção de uma Rotativa para disciplinar o trânsito na 
junção da Av. Cônego Ramiro Leite com a Rua Cel. Serrão e 
Dante Carvalho Martins, próximo ao Posto Central. 
01 
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E MANUTENÇÃO DA 
EXISTENTE 
DEMO 042 EMENDA PARLAMENTAR 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
OBRAS DE ENGENHARIA 
Construção de uma Praça, com Playgraud, no Bairro 
Cerâmica. 
01 
PRAÇÃ, PARQUE E JARDINS 
DEMO 043 EMENDA PARLAMENTAR 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
OBRAS DE ENGENHARIA 
Construção de prédio para funcionar Biblioteca Pública no 
Bairro Cerâmica. 
01 
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 
DEMO 044 EMENDA PARLAMENTAR 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
OBRAS DE ENGENHARIA 
Construção de uma Praça na Vila Sebastião Lima – Fabião. 
01 
PRAÇA, PARQUES E JARDINS 
DEMO 045 EMENDA PARLAMENTAR 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
OBRAS DE ENGENHARIA 
Construção de uma Quadra Poliesportiva na Vila Sebastião 
Lima – Fabião. 
01 
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESPORTIVAS 
DEMO 046 EMENDA PARLAMENTAR 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
OBRAS DE ENGENHARIA 
Calçamento de 1 km da rua principal – sede Distrito de 
São Joaquim. 
01 
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 
DEMO 047 EMENDA PARLAMENTAR 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
OBRAS DE ENGENHARIA 
Construção de um campo de futebol, com vestiário para 
atletas e árbitros. 
01 
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESPORTIVAS 
DEMO 048 EMENDA PARLAMENTAR 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
OBRAS DE ENGENHARIA 
Construir e equipar um parque infantil na sede do Distrito 
de São Joaquim. 
01 
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESPORTIVAS 
70
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 
ÓRGÃO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02 – DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA
DEMO 049 
EMENDA PARLAMENTAR 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
OBRAS DE ENGENHARIA 
Obras de drenagem de águas pluviais da rua principal de 
São Joaquim; 
01 
SANEAMENTO BÁSICO URBANO 
DEMO 050 EMENDA PARLAMENTAR 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
OBRAS DE ENGENHARIA 
Construção de 01 (um) Terminal Rodoviário. 
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO 
DEMO 051 EMENDA PARLAMENTAR 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
OBRAS DE ENGENHARIA 
Construção de 01 (uma) Praça na sede do Distrito de São 
Joaquim 
PRAÇAS, PARQUE E JARDINS 
DEMO 052 EMENDA PARLAMENTAR 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
OBRAS DE ENGENHARIA 
Obras de expansão da iluminação pública da sede de São 
Joaquim 
ELETRIFICAÇÃO URBANA 
DEMO 053 EMENDA PARLAMENTAR 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
OBRAS DE ENGENHARIA 
Construção de 01 (um) Aterro Sanitário na sede do Distrito 
de São Joaquim 
01 
SANEAMENTO BÁSICO URBANO 
DEMO 054 EMENDA PARLAMENTAR 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
OBRAS DE ENGENHARIA 
Construção e instalação de um tele-centro em São Joaquim. 
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO 
DEMO 055 EMENDA PARLAMENTAR 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
OBRAS DE ENGENHARIA 
Construção de 01 (uma) ponte sobre o Rio Pardo, 
ligando a localidade de Barra do Jabuticaba a São 
Joaquim e São Francisco. 
01 
CONSTRUÇÃO/MANUTENÇÃO DE PONTES E 
BUEIROS 
DEMO 056 EMENDA PARLAMENTAR 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
OBRAS DE ENGENHARIA 
Construção de 01 (uma) ponte na localidade de 
Cabeceira de Tamboril 
CONSTRUÇÃO/MANUTENÇÃO DE PONTES E 
BUEIROS 
DEMO 057 EMENDA PARLAMENTAR 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
OBRAS DE ENGENHARIA 
Construção de 02 (duas) pontes para atender as 
localidades de Pindaibal l e Pindaibal ll. 
CONSTRUÇÃO/MANUTENÇÃO DE PONTES E 
BUEIROS 
71
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 
ÓRGÃO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02 – DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA
DEMO 058 
EMENDA PARLAMENTAR 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
OBRAS DE ENGENHARIA 
Construção de 01 (um) prédio para funcionar uma escola 
municipal na localidade de Santa Rita 
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO 
DEMO 059 EMENDA PARLAMENTAR 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
OBRAS DE ENGENHARIA 
Cascalhamento da estrada do Rio Pardo 
CONSERVAÇÃO/MANUTENÇÃO DE ESTRADAS 
DEMO 060 EMENDA PARLAMENTAR 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
OBRAS DE ENGENHARIA 
Cascalhamento das estradas de Grotinha a Fazenda 
Picos e da Fazenda Picos a Pindaibal l e Pindaibal ll. 
CONSERVAÇÃO/MANUTENÇÃO DE ESTRADAS 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
03 – DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE 
META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
DA 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE ENGENHARIA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou 
contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis ao 
funcionamento e manutenção das atividades do setor.
1 
 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
DA 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,MÁQ. E EQUIPAMENTOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Gabinete do
Secretário 
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
04- DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA PÚBLICA, VARRIÇÃO E COLETA 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DCHM 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DO DEPTO. LIMPEZA PÚBLICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos servidores 
efetivos, estáveis, comissionados ou contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis ao 
funcionamento e manutenção das atividades do setor.
1 
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
72
 
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO : 
UNIDADE ADMINISTRATIVA: 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
04- DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA PÚBLICA, VARRIÇÃO E COLETA 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA
DCHM 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQ. E EQUIPAMENTOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Gabinete do
Secretário 
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
05- SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
DCA/SUS 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou 
contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis ao 
funcionamento e manutenção das atividades do Setor 
de Serviço Urbanos. 
1 
 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
DCA 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou 
contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis ao 
funcionamento e manutenção das atividades do Setor 
de Saneamento 
1 
 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
DCA 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQ. E EQUIPAMENTOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Gabinete do
Secretário 
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
06 – SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E POSTURA 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO 
Suporte administrativo e Financeiro 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
DRH 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO 
E POSTURA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou 
contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensável ao 
funcionamento do Departamento de Recursos Humanos
1 
 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PESSOAL 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
73
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 
ÓRGÃO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
06 – SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E POSTURA 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
DRH 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,MÁQ. E EQUIPAMENTOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Departamento de 
Recursos Humanos 
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL
74
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA – MG 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
Praça Getúlio Vargas – nº 03 - Centro - CEP:39480.000 – Januária / Minas Gerais 
 
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2009 
(art. 4, parágrafo 2 , inciso I-Lei Complementar n.101/00 ) 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Nº 07 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
75
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Suporte administrativo e Financeiro no desenvolvimento de projetos e atividades
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
SME 001 
METAS PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL - PPA 
1. PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
1.1.Prover a Secretaria Municipal de Educação de 
suporte administrativo indispensável à implementação de 
seus Programas Finalísticos: 
1.2. EQUIPAMENTO E MANUTENÇÃO 
1.2.1.Ações de Informática 
1.3.SERVIÇOS 
 DIVERSOS 
1.3.1.Manutenção de Serviços Administrativos 
1.4.FOLHA DE PAGAMENTO 
1.4.1.Pagamento e Encargos Sociais 
1.5.INFRA-ESTRUTURA 
1.5.1.Manutenção da estrutura da Secretaria e Gabinete 
1.6.OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.6.1.Contribuição Previdenciária Patronal da Educação 
2. PROGRAMAS FINALÍSTICOS: 
2.1. Manutenção e revitalização do ensino fundamental
2.2.NOVAS SALAS EQUIPADAS 
2.2.1.Aquisição de equipamentos para escolas 
novas/reformadas 
2.3.REFEIÇÕES DISTRIBUÍDAS 
2.3.1.Aquisição de gêneros alimentícios e melhoria no 
preparo das refeições 
2.4.ALUNOS MATRICULADOS 
2.4.1.Desenvolvimento das atividades curriculares do 
ensino fundamental 
2.5.ACERVOS 
2.5.1.Distribuição de livros didáticos para a Biblioteca 
Municipal 
2.6.MANUTENÇÃO – ESCOLAS 
2.6.1.Manutenção de prédios escolares 
2.7.MANUTENÇÃO 
2.7.1.Ensino fundamental 
2.8.ESTUDANTES,UNIVERSITÁRIOS/PROFESSORES 
2.8.1.Transporte escolar 
2.9.PROGRAMA 
2.9.1.Dinheiro direto na escola 
2. PROGRAMAS FINALÍSTICOS: 
2.10.Manutenção e revitalização da educação infantil 
2.10.1.NOVAS SALAS EQUIPADAS 
2.10.1.1. Aquisição de equipamentos para novas salas 
de educação infantil 
2.10.2. 2.3.REFEIÇÕES DISTRIBUÍDAS 
2.3.1.Aquisição de gêneros alimentícios e melhoria no 
preparo das refeições 
2.4.ALUNOS MATRICULADOS 
2.4.1.Desenvolvimento das atividades de aprendizado 
específico 
0.00.0.LITROS DISTRIBUIDOS 
0.00.0.Distribuição de leite 
0.00.0.REFEIÇÕES DISTRIBUÍDAS 
0.00.0.Fornecimento de alimentação para creches que
não são mantidas pelo Município 
0.00.0CRIANÇA ATENDIDA 
0.00.0.Manutenção de creches próprias, mantidas pelo 
Município 
0.00.0.ESCOLAS REFORMADAS 
0.00.0Reforma de Unidades Escolares de Educação 
Infantil 
0.00.0.MANUTENÇÃO 
0.00.0Ensino infantil 
2.11.Programa de Educação de Jovens e Adultos 
2.11.MANUTENÇÃO DO PROGRAMA 
2.11.1.Programa Jovens e Adultos 
MACROOBJETIVO 
1. Elevar o nível educacional da população 
2.Garantir cidadania à criança e à família 
PROGRAMA 
Manutenção e revitalização do ensino fundamental 
Manutenção e revitalização da educação infantil 
Programa Jovens e Adultos 
Merenda escolar 
76
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Suporte administrativo e Financeiro no desenvolvimento de projetos e atividades
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
SME 002
2. METAS PREVISTAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 
21.Construções de prédios escolares do ensino fundamental
Construção
Construção de 07 prédios escolares – Ensino 
Fundamental 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
SME 003
2.2.Construções de prédios escolares do ensino infantil
Construção
Construção de 09 prédios escolares – Ensino Infantil 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
SME 004 2.3.Ampliações de prédios do ensino fundamental 
Ampliação
Ampliação de 07 prédios escolares – Ensino 
Fundamental 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
SME 005 2.4.Reforma de prédios do ensino fundamental 
Reforma Reforma de 46 prédios escolares – Ensino 
Fundamental 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
SME 006 2.5.Reforma de prédios da educação infantil Reforma Reforma de 05 prédios escolares – Ensino Infantil 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
SME 007 2.6.Desenvolvimento de política de Educação do Campo que 
possibilite a jovens e adultos agricultores familiares excluídos 
do sistema formal de ensino, oportunidade de escolarização. 
Jovens e 
Adultos Escolarização de 30 jovens e adultos 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
SME 008 2.7.Compra de móveis, máquinas e equipamentos para os 
departamentos da Secretaria Municipal de Educação
Móveis 
Máquina 
Equipam
ento 
Prover a melhoria da infra-estrutura da Secretaria 
Municipal de Educação, mediante a compra de 05 kits 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
SME 009 2.8. Compra de materiais didáticos e de limpeza para as
escolares do Ensino Fundamental
Material 
Didático 
Material 
de 
Limpeza 
Manutenção de escolas municipais do ensino 
fundamental, mediante compra de 26 itens distribuídos 
entre material didático e de limpeza 
77
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Suporte administrativo e Financeiro no desenvolvimento de projetos e atividades
SME 010 2.9. Auxiliar na manutenção de compra de peças, acessórios 
e outras despesas, para os veículos do transporte escolar.
Peças 
Acessórios
Suporte financeiro na manutenção do 
transporte escolar (15 veículos), mediante a 
utilização de recursos oriundos do Programa 
PNATE
SME 011 2.10. Auxiliar na manutenção de compra de peças,acessórios 
e outras despesas, para os veículos da Educação Básica Transporte 
escolar 
Ônibus – 07 
Topic - 02 
SME 012
2.11. Formação de Profissionais para atuar nas diversas áreas 
da educação 
Formação 
profissional
Capacitação de 100 profissionais da área da 
educação 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
SME 013
2.12. Capacitação de professores da rede municipal e 
estadual de ensino Capacitação 
profissional 
Capacitação de 12 profissionais da área da 
educação para desenvolvimento de atividades 
relacionadas com a educação inclusiva 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
SME 014
2.13. Compra, aquisição e distribuição da merenda escolar da 
rede municipal de ensino. 
Aquisição de 
merenda 
escolar 
Aquisição de 5.597 ( cinco mil, quinhentos e 
noventa e sete ) produtos da merenda escolar 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
SME 015 2.14. Equipar escolas do Ensino Fundamental com móveis, 
máquinas e equipamentos. 
Equipamentos 
adquiridos Aquisição de móveis, máquinas e 
equipamentos, num total de 70 itens 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
SME 016
2.15. Financiamento no Banco de Desenvolvimento 
Econômico e Social, para compra de ônibus para transporte 
de alunos da zona rural. 
Financiamento 
de ônibus Compra de 05 ônibus para atender o transporte 
escolar e transporte de 3.582 alunos da rede 
municipal de ensino 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
SME 017
2.16. Material didático, esportivo, limpeza, água, luz, telefone 
e gás, para os Centros de Educação Infantil. 
Manutenção 
dos Centros de 
Educ. Infantil 
Prover 05 centros de educação infantil de infra￾estrutura necessária ao pleno funcionamento 
de suas atividades 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
SME 018
2.17. Capacitação de Professores, para atuar com 
remanescentes de Quilombolas e educação do Campo. 
Capacitação de 
Professores Elaboração de Plano de Trabalho para atender 
84 professores 
78
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Suporte administrativo e Financeiro no desenvolvimento de projetos e atividades
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
SME 018 2.18.Capacitação de Profissionais de Apoio. Capacitação 
Profissional 
3 
Elaboração de Plano de Trabalho para atender 
84 profissionais 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
SME 019
2.19. Equipamentos de informática para atender a rede 
municipal de ensino. 
Manutenção 
Equipamentos 
Elaboração de Plano de Trabalho para aquisição 
de 84 ( oitenta e quatro ) itens e/ou equipamentos.
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
SME 020
2.20. Auxiliar alunos Portadores de Necessidades 
Educacionais Especiais 
Aluno 
Material 
didático 
Plano de Trabalho para munir 84 escolas 
municipais de material didático destinado aos 
alunos portadores de necessidades especiais 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
SME 021
2.21. Aquisição de materiais didáticos, esportivo, limpeza, 
água, luz, aluguel, telefone e gás, 
Manutenção 
das escolas 
14 Suprir as demandas das escolas municipais 
nas áreas de material didático, limpeza, esporte e 
infra-estrutura em geral 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
SME 001
2.22. Manutenção de: Capacitação dos Profissionais do 
Ensino Fundamental, Construção, Conservação, Reforma dos 
Prédios Escolares, Aluguel de imóveis, pagamento de energia 
elétrica, água e serviços de comunicação. Material de 
distribuição gratuita para os alunos, manutenção de
Programas de transporte escolar do Ensino Fundamental. 
Manutenção 
das Escolas 
Capacitação de profissionais do ensino 
fundamental ( 70 ) e manutenção da rede 
municipal de ensino – Ensino Fundamental 
79
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO 
Suporte administrativo e Financeiro ao Gabinete
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
GABS 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO D0 GABINETE DO SECRETÁRIO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores públicos municipais lotados no gabinete 
Aquisição de material de consumo indispensável ao 
desempenho das atividades do gabinete 
Prestação de serviços técnicos e execução de 
atividades de assessoramento ou consultoria
Órgão 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 
CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA/ASSESSORIA
CÓDIGO DA 
AÇÃO PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
GABS 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNIDADE 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS 
DE INFORMÁTICA E MATERIAL 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Gabinete do Prefeito
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
SUB UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
002– DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Departamento
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DAD 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO D0 DEPARTAMENTO DE 
ADMINISTRAÇÃO 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores públicos municipais lotados no gabinete 
Aquisição de material de consumo indispensável ao 
desempenho das atividades do setor.
1 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 
CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTRAS OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
DAD 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNIDAD 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS 
DE INFORMÁTICA E MATERIAL 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Gabinete do
Prefeito 
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
80
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
002– DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Departamento
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DAD 003 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
UNIDAD 
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL 
 DE EDUCAÇÃO 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover o funcionamento do Conselho Municipal de Educação
UNID MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 
CIVIL 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA 
JURÍDICA 
SUB UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
002– DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Departamento
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DAD 004 MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA 
PATRONAL/RECURSOS PRÓPRIOS 
 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover o pagamento dos compromissos previdenciários
UNID 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
DAD 005 
MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA 
PATRONAL/RECURSOS DO FUNDEB 
 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover o pagamento dos compromissos previdenciários
UNID 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DAD 006 
MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA 
PATRONAL/RECURSOS PRÓPRIOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover o pagamento dos compromissos previdenciários
UNID 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
DAD 007 
MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA 
PATRONAL/RECURSOS DO FUNDEB 
 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover o pagamento dos compromissos previdenciários
UNID 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
DAD 008 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE PRONTO 
PAGAMENTO/RECURSOS PRÓPRIOS 
 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover o funcionamento do Pronto Pagamento de Pequenas 
Despesas 
UNID MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 
CIVIL 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA 
JURÍDICA 
81
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
003– DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Departamento
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DEB 001 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO D0 DEPARTAMENTO 
DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores públicos municipais lotados no gabinete 
Aquisição de material de consumo indispensável ao 
desempenho das atividades do setor.
1 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 
CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTRAS OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS
CÓDIGO 
DA AÇÃO PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
META FÍSICA 
DEB 002 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
PROJETO 
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 
ESCOLARES/FUNDEB 
UNID OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMINIO 
PATRIMONIAL 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DEB 003 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
PROJETO 
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 
ESCOLARES/QSE-CONVÊNIOS 
UNID OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMINIO 
PATRIMONIAL 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
DEB 004 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
PROJETO 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,MAQ,VEICULOS E 
EQUIPAMENTOS/RECURSOS PRÓPRIOS 
UNID EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE DOMINIO 
PATRIMONIAL 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DEB 005 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
PROJETO 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,MAQ,VEICULOS E 
EQUIPAMENTOS/FUNDEB 
UNID EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE DOMINIO 
PATRIMONIAL 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DEB 006 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
PROJETO 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,MAQ,VEICULOS E 
EQUIPAMENTOS/CONVÊNIOS 
UNID EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE DOMINIO 
PATRIMONIAL 
82
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
DEB 007 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
PROJETO 
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES – RECURSOS PRÓPRIOS UNID OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMINIO PATRIMONIAL
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA
DEB 008 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
PROJETO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL/RECURSOS PRÓPRIOS UNID CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
003– DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Departamento
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DEB 009 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
PROJETO 
MANUTENÇÃO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL/RECURSOS PRÓPRIOS 
1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 
CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA 
OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRI - 
BUTIVAS 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DEB 010 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
PROJETO 
MANUTENÇÃO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL/RECURSOS DO FUNDEB 
1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 
CIVIL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 
CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DEB 011 
MANUTENÇÃO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL/RECURSOS DO QSE – CONVÊNIOS 
1 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA
83
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DEB 012 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
UNID
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SABERES DA TERRA 
UNID 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
003– DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Departamento
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DEB 013 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
UNID
MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES/ RECURSOS 
PRÓPRIOS UNID 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DEB 014 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
UNID
MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES/ RECURSOS 
DO FUNDEB UNID 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DEB 015 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
UNID
MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES/ RECURSOS 
DO QSE - CONVÊNIOS 
UNID MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DEB 016 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
UNID
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO 
NA ESCOLA - PDDE 
1 
MATERIAL DE CONSUMO 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DEB 017 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
UNID
AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE 
ESCOLAR/ RECURSOS PRÓPRIOS 
UNID 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMÍNIO PATRIMONIAL 
84
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DEB 018 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE 
ESCOLAR/ RECURSOS DO FUNDEB 
UNID 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMÍNIO PATRIMONIAL 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DEB 019 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE 
ESCOLAR/ RECURSOS QSE - CONVÊNIO 
UNID 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMÍNIO PATRIMONIAL 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DEB 020 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR –RECURSOS 
PRÓPRIOS 
1 
MATERIAL DE CONSUMO 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
003– DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Departamento
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DEB 021 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
UNID
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR –
RECURSOS PRÓPRIOS 
1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA 
JURÍDICA 
OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTTRIBU 
–TIVAS 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DEB 022 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
UNID
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR –
RECURSOS DO FUNDEB 
1 MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA 
OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTTRIBU -
TIVAS 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DEB 023 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
UNID
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR –
RECURSOS DO QSE-CONVÊNIOS 
1 MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA 
OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTTRIBU -
TIVAS 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DEB 024 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
UNID
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO 
AO TRANSPORTE ESCOLAR/PNATE 
1 MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA 
OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTTRIBU -
TIVAS 
85
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DEB 025 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
UNID
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO 
MAGISTÉRIO/QSE 
PROFES
SOR 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA 
OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTTRIBU -
TIVAS 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DEB 026 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
UNID
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 
RECURSOS PRÓPRIOS 
1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 
CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
003– DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Departamento
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DEB 027 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
UNID
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 
RECURSOS PRÓPRIOS 
1 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA 
JURÍDICA 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DEB 028 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
UNID
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 
RECURSOS DO FUNDEB 
1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 
CIVIL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 
CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA 
JURÍDICA 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DEB 029 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
UNID
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/ 
EJA 
1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
86
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
007– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
005– DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Departamento
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
DEP 001 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
UNID
MANUTENÇÃO D0 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores públicos municipais lotados no gabinete 
Aquisição de material de consumo indispensável ao 
desempenho das atividades do setor.
1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 
CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DEP 002
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de atividades de assessoramento ou consultoria 
com suporte técnico-administrativo no desenvolvimento de 
ações relacionadas a estudos e projetos de interesse da 
Secretaria Municipal de Educação 
1 
 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA/ASSESSORIA
SUB UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
006– DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Departamento
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
DEF 001 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
UNID
MANUTENÇÃO D0 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores públicos municipais lotados no setor. 
Aquisição de material de consumo indispensável ao 
desempenho das atividades do setor.
1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 
CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
007– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
007 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Departamento
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
87
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DEC 001 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
UNID
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores públicos municipais lotados no setor. 
Aquisição de material de consumo indispensável ao 
desempenho das atividades do setor.
1 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 
CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA 
SUB UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
007 DIRETORIA DAS ESCOLAS RURAIS
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Departamento
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
DER 001 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
UNID
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DAS ESCOLAS RURAIS 1 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 
CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA 
88
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA – MG 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
Praça Getúlio Vargas – nº 03 - Centro - CEP:39480.000 – Januária / Minas Gerais 
 
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2009 
(art. 4, § 2º , inciso I -Lei Complementar nº 101/ 2000 ) 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Nº 08 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, 
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
89
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Gabinete
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
SMAC 001 
SMAC 002 
SMAC 003 
SMAC 004 
SMAC 005 
SMAC 006 
SMAC 007 
SMAC 008 
SMAC 009 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
METAS 
METAS PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL – PPA : 
1. PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO: 
1.1.Prover a Secretaria Municipal de Agricultura,pecuária e 
abastecimento de suporte administrativo indispensável à 
implementação de seus Programas Finalísticos: 
1. 2. EQUIPAMENTO E MANUTENÇÃO 
1. 2.1. Ações de informática 
1.3. SERVIÇOS DIVERSOS 
1.3.1.Manutenção de serviços administrativos
1.4. FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS 
1.4.1. Pagamento de pessoal e encargos sociais 
1.5. PROFISSIONAIS CAPACITADOS 
1.5.1. Contratação de profissionais capacitados ou capacitação dos 
existentes 
1.6. CONVÊNIO 
1.6.1. Manutenção de convênio com a Emater 
1.7. SEDE MANTIDA E ESTRUTURADA 
1. 7.1. Sede com infra-estrutura e Gabinete do Secretário 
2. PROGRAMAS FINALÍSTICOS: 
2.2. PRODUTOR ASSISTIDO 
2.2.1. Assistência ao Pequeno Produtor Rural 
2.2.2.Apoio aos produtos hortifrutigranjeiros 
2.2.3.Incentivar e desenvolver ações de diversificação da atividade 
rural 
2.2.4.Criar alternativa de renda a agricultura familiar e ao pequeno 
produtor rural 
2.2.5.Eletrificação e telefonia rural 
2.2.6.Apoiar e incentivar atividades de apicultura 
2.2.7.Aquisição de tratores e implementos para ampliação da patrulha 
mecanizada 
2.2.8.manter os serviços de apoio a mecanização da pequena 
propriedade rural 
2.2.9.Implantar Programas de Desenvolvimento Econômico 
2.2.10. Incentivo às exportações 
2.2.11.Incentivo a instalação de unidades agroindustriais no Município 
2.2.12.Manutenção de Centros Comunitários das Associações de 
Produtores
2. PROGRAMAS FINALÍSTICOS: 
2.2. PRODUTOR ASSISTIDO 
2.2.13.Subvencionar indústrias 
2.2.14.Conveniar,subvencionar,apoiar cursos de treina 
Mento e capacitação de trabalhadores e empresários 
industriais 
2.2.15.Apoiar as iniciativas dos conselhos municipais 
do trabalho e do desenvolvimento econômico 
2.2.16. Incentivar e apoiar a participação das empre - 
sas e empreendedores em feiras e exposições 
2.2.17. Apoiar e incentivar as ações e atividades de 
organização e divulgação dos eventos do comércio 
local 
2.2.18. Incentivar e apoiar a promoção de empreendi – 
mentos cooperativos e associativos 
2.2.19. Promover estudos e projetos,contratar 
consultoria para atração de investimentos e elaboração 
de projetos de desenvolvimento econômico. 
2.3. EVENTOS 
2.3.1. Realização de eventos promocionais 
2.4. PROPRIEDADE RURAL 
2.4.1. Eletrificação rural 
2.5. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 
2.5.1. Aquisição de veículo 
2.6. AGRONEGÓCIO 
2.6.1. Programa de Desenvolvimento Econômico e 
Social Sustentável do Agronegócio mineiro na Região
Norte de Minas 
2.7. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS: 
2.7.1. Aquisição de máquinas e equipamentos 
2.8. ESTUDO VIABILIDADE/PESQUISA 
2.8.1.Apoio a Biotecnologia 
2.9. PALESTRAS – PROGRAMAS WORKSHOP 
2.9.1. Incentivo às exportações 
2.10. ÁREA PARA PROCESSAMENTO 
2.10.1. Processamento do Biodiesel 
2.11. ÁREA PARA PROCESSAMENTO 
2.10.1. Processamento do Biodiesel
90
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Gabinete
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
SMAC 010 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
METAS PREVISTAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009: 
1. PROGRAMA SEMEAR 
1.1.Desenvolver em parceria com a Secretaria Municipal de 
Planejamento e Controle Orçamentário, o PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO RURAL – SEMEAAR, 
viabilizando mediante convênios com a Secretaria de Estado da 
Agricultura e outros órgãos do Governo do Estado de Minas Gerais e 
do Governo Federal recursos financeiros para execução das 
seguintes metas:
1.1.1.Desenvolvimento da fruticultura 
1.1.2.Produção de leite e derivados 
1.1.3.Gestão e Manejo de sub bacias hidrográficas 
1.1.4.Desenvolvimento da agroindústria artesanal 
1.1.5.Incentivo a produção do milho 
1.1.6.Turismo rural 
1.1.7.Desenvolvimento da piscicultura 
1.1.8.Aprimoramento da pecuária bovina familiar 
1.1.9.Desenvolvimento do projeto agricultura da montanha 
1.1.10.Incentivo a agricultura empresarial 
1.1.11.Desenvolvimento da agricultura irrigada 
1.1.12.Apoio ao processamento agroindustrial 
1.1.13.Desenvolvimento da Ovinocaprinocultura e da Suinocultura 
1.1.14. Formalização de convênio com a Secretaria de Estado da 
Agricultura para execução do programa de ensino técnico 
profissionalizante – Leite e Derivados e Agropecuário
2. CONVÊNIOS: 
2.1.Manutenção do Convênio com o Instituto Estadual de Florestas￾IEF 
2.2.Manutenção do Convênio com a EMATER- MG 
2.3.Celebração de Convênio com a EPAMIG- MG para implantação 
de um centro de pesquisas agropecuárias 
2.4.Celebração de Convênios com a CODEVASF para implantação de 
um pólo de irrigação e execução de um projeto de frutos do cerrado 
2.5.Celebração de Convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais 
de Januária, visando a cooperação técnica e financeira para 
viabilização de eventos agropecuários 
2.6.Celebração de Convênio com a Caprivale, visando a cooperação 
técnica e financeira para viabilização de projetos técnicos voltados 
para a criação de ovinos e caprinos 
2.7.Celebração de Convênio com a Arajan, visando a cooperação 
técnica e financeira para viabilização de projetos técnicos voltados 
para a criação abelhas 
2.8.Celebração de Convênio com a Hortivale visando a cooperação 
técnica e financeira para viabilização de projetos técnicos voltados 
para a produção de alimentos e implantação de hortas comunitárias 
Manutenção de Convênio com o Instituto Nacional de Colonização e 
Reforma Agrária
2.9.Realização de parcerias técnico-financeiras com
associações de pequenos produtores e criadores 
rurais para execução de pequenos projetos 
estruturadores
2. REGULAMENTO: 
2.1.Elaboração do regulamento interno do mercado 
municipal/CEASA, o qual deverá conter os critérios 
para administração, operação e funcionamento do 
mercado municipal, as normas para formalização do 
termo de permissão remunerada de uso de Box e 
Lojas e funcionamento da feira.
3. SEMENTES: 
3.1.Implantação do Banco de Sementes
4. CARGAS E DESCARGAS 
4.1.Aquisição de bancas padronizadas e balanças 
gaiolas expositoras de aves e carrinhos manuais, 
confeccionados em madeiras e destinados a carga e 
descarga de produtos hortifrutigranjeiros 
4. INFORMÁTICA 
4.1.Aquisição de equipamentos de informática 
completo para implantação de programa contábil 
destinado a elaboração de projetos técnicos e 
assistência as associações de pequenos produtores 
rurais
5. ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
5.1.Aquisição de veículo para assistência técnica no 
campo 
Aquisição e reforma de máquinas agrícolas existentes 
Construção de tanques escavados e pequenas 
barragens 
Capacitação dos produtores de hortfrutosgranjeiros 
nas áreas de irrigação, preparo de solo e tratamento 
fito-sanitário 
MACROOJETIVO 
Promover o Desenvolvimento Sustentável do Município
de Januária, disponibilizando os instrumentos de 
planejamento e desenvolvendo estudos e projetos para 
o Agronegócio. 
91
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
01- GABINETE DO SECRETÁRIO 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Gabinete
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
GABS 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de subsídios, vencimentos e vantagens fixas 
aos servidores efetivos, estáveis, comissionados ou
contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis a 
manutenção das atividades do gabinete. 
1 
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
GABS 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de atividades de assessoramento ou 
consultoria com suporte técnico-administrativo no 
desenvolvimento de ações relacionadas a estudos e 
projetos voltados para a área de atuação da Secretaria 
Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ￾DICA 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA / ASSESSORIA
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
GABS 003 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS, EQUIPAMEN –
TOS DE INFORMÁTICA E MATERIAL PERMANENTE 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Gabinete do
Secretário
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DAG 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE 
AGRICULTURA E PECUÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou 
contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis ao 
funcionamento e manutenção das atividades do setor. 
1 
 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ￾DICA 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA / ASSESSORIA 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA
DAG 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
MANUTENÇÃO DO BANCO DE SEMENTES 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover o pequeno produtor de sementes variadas para o 
plantio, mediante termo de parceria com associação de 
pequeno produtor 
UNID 
 
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
92
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
02- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Gabinete
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DAG 004 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID
APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Fomentar o desenvolvimento de atividades produtivas
sustentáveis 
UNID 
 
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ￾DICA
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DAG 005 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM A EMATER 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Fomentar o desenvolvimento de atividades produtivas
sustentáveis 
UNID 
 
CONTRIBUIÇÕES 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DAG 006 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID
CONTRIBUIÇÕES-REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES E 
FEIRAS AGROPECUÁRIAS E INDUSTRIAIS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Fomentar o desenvolvimento do agro negócio 
UNID 
 
CONTRIBUIÇÕES 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
03- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA CONTÁBIL E CONTROLE DE ABASTECIMENTO 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DAC 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊN￾CIA CONTÁBIL E CONTROLE DE ABASTECIMENTO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou 
contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis ao 
funcionamento e manutenção das atividades do setor.
1 
 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ￾DICA 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA
DAC 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS DE 
INFORMÁTICA E MATERIAL PERMANENTE 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura da Diretoria de 
Convênios 
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
93
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA – MG 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
Praça Getúlio Vargas – nº 03 - Centro - CEP:39480.000 – Januária / Minas Gerais 
 
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2009 
(art. 4, § 2º , inciso I -Lei Complementar nº 101/ 2000 ) 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Nº 09 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, 
CULTURA, MEIO AMBIENTE ESPORTE E LAZER 
94
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
009 –SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E LAZER 
APOIO ADMINISTRATIVO 
Prover ações administrativas e garantir a captação de recursos de diversas fontes para assegurar a 
implementação do programas finalísticos previstos no PPA – Plano Plurianual para a área de atuação da 
Secretaria Municipal de Turismo.
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
SEMT 001 
UNIDADE 
MEDIDA 
METAS
UNIDADE 
MEDIDA 
UNIDADE
UNIDADE 
MEDIDA 
ÓRGÃO 
UNIDADE 
MEDIDA 
ÓRGÃO 
UNIDADE 
MEDIDA 
METAS 
UNIDADE 
MEDIDA 
METAS 
UNIDADE 
MEDIDA 
METAS 
UNIDADE 
MEDIDA 
METAS 
METAS PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL – 2006 / 2009
1. Programa de apoio administrativo: 
1.1. Prover a Secretaria de Turismo de suporte administrativo 
indispensável à implementação de seus Programas Finalísticos 
1.2. FOLHA DE PAGAMENTO 
1.2.1. Pagamento de pessoal e encargos sociais 
1.3. MANUTENÇÃO 
1.3.1. Gabinete do Secretário 
1.4.EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO
1.4.Manutenção de serviços administrativos 
1.5.SERVIÇOS DIVERSOS
1.6.Pagamento de pessoal e encargos sociais 
1.7.Contratação de profissionais capacitados ou capacitação dos 
existentes 
1.8.AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
1.8.1.Contratação de profissionais capacitados ou capacitação dos 
existentes 
1.9.PATRIMÔNIO CULTURAL 
1.9.1.Restauração e conservação da área tombada como patrimônio 
cultural 
1.2.Reparos e manutenção de equipamentos históricos 
1.3.Divulgação para incentivos e conservação do patrimônio histórico 
1.4.Manutenção e conservação da Casa da Memória 
1.5. Ampliação do acervo da biblioteca Pública Municipal
1.6. Criação de banda de música 
1.7. Criação de oficina de artesanato 
1.8. Criação de grupo folclórico 
1.9. PROFISSIONAIS CAPACITADOS 
1.9.1. Contratação de profissionais capacitados ou capacitação dos 
existentes 
2. Programas Finalísticos: 
2.1.Estimular a exploração do Balneário de Pandeiros, 
agregar valores, incentivar a produção artesanal, resgate 
e preservação da cultura, embelezamento da cidade com 
plantio de árvores floríferas, apoio à instalação de 
pousadas rurais, cachaça ria e restaurantes com comidas 
típicas:
2.2.-NEGÓCIOS 
2.2.1.-Apoio a empreendimentos turísticos 
2.3.-DIVULGAÇÃO 
2.3.1.- Criar, organizar, identificar, sinalizar, estruturar, 
manter e divulgar o marketing do roteiro turístico 
2.3.2.- Criar , organizar, estruturar, manter e divulgar o
marketing do calendário de eventos municipal; 
2.3.3.- Manter dados sobre atividades turísticas e 
planejamento 
2.3.4.- Organizar ações e atividades de conscientização 
turística da população 
2.3.5.- Construir, equipar e manter a unidade de produção 
e comercialização da associação dos artesãos 
2.3.6.- Apoiar a organização do carnaval 
2.3.7.- Construir e manter o funcionamento do portal 
turístico do Município 
2.3.8.- Apoiar a produção e divulgação das artes, produtos
e eventos culturais dos artistas locais 
2.3.9.-Organizar e apoiar a organização de eventos 
artísticos e culturais; 
2.3.10.- Incentivar e apoiar o teatro, a dança e os grupos 
de coral do Município, bem como outras atividades locais 
e culturais 
2.4.-ESPORTES 
2.4.1.-Apoio às unidades esportivas 
2.5.- MANUTENÇÃO 
2.5.1.-Desporto Amador 
MACROOBJETIVO 
1.Promover a melhoria e qualidade do Turismo local, 
mediante a execução de ações voltadas para o 
aproveitamento racional do potencial existente. 
95
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
09 –SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, MEIO AMBIENTE ESPORTE E LAZER 
02 – GABINETE DO SECRETÁRIO 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE 
Suporte administrativo e Financeiro visando a manutenção do órgão
CÓDIGO DA AÇÃO PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
GABS 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
Pagamento de subsídios, vencimentos e vantagens fixas 
aos servidores efetivos, estáveis, comissionados ou
contratados e aquisição de material de consumo 
indispensáveis
1 
 
a manutenção das atividades do gabinete. 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
CÓDIGO DA AÇÃO PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
GABS 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
Realização de contratações para prestação de serviços 
de natureza técnica, voltado para suprir a deficiência de 
pessoal qualificado e execução de atividades de 
assessoramento ou consultoria com suporte técnico￾administrativo no desenvolvimento de ações relacionadas 
com projetos ou eventos esportivos,turísticos, lazer, 
recreação e meio ambiente
1 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA 
JURÍDICA
. 
CÓDIGO DA AÇÃO PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
GABS 003 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,MÁQ. E EQUIPAMENTOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
Prover a melhoria da infra-estrutura da Secretaria 
Municipal de Turismo, Cultura, Meio Ambiente,Esporte e 
Lazer.
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E MEIO AMBIENTE 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO 
Suporte administrativo e Financeiro visando a manutenção do setor.
CÓDIGO DA AÇÃO PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DCM 001 
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CULTURA 
E MEIO AMBIENTE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou 
contratados e aquisição de material de consumo 
indispensável ao funcionamento do Departamento de 
Cultura e Meio Ambiente 
1 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
96
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, MEIO AMBIENTE ESPORTE E LAZER 
02 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E MEIO AMBIENTE 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO 
Suporte administrativo e Financeiro visando a manutenção do setor
CÓDIGO DA AÇÃO PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DCM 002 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,MÁQ. E EQUIPAMENTOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do setor
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E MEIO AMBIENTE 
CIRCUITO CULTURAL 
Priorizar investimentos na área cultural e preservação do patrimônio histórico
CÓDIGO DA AÇÃO PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DCM 003 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
FOMENTO AS ATIVIDADES CULTURAIS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
1.- Ofertar suporte administrativo e financeiro para o 
resgate das tradições culturais do Município, mediante a 
realização de parcerias com entidades culturais, 
promotores de eventos, associações de moradores de 
bairros e ampliação da participação do Governo 
Municipal na gestão das políticas culturais; 
2.- Desenvolver atividades de apoio logístico aos projetos 
culturais desenvolvimentos pela Casa da Memória, Casa 
do Artesão, SESC – Laces de Januária e outros 
3.-Formalizar convênios com a Secretaria de Estado da 
Cultura, Fundo Estadual de Cultura, Ministério do 
Turismo, Ministério da Cultura e Ministério do Turismo 
para viabilizar projetos voltados para a valorização da 
cultura januarense.
AUXÍLIO AS ENTIDADES CULTURAIS 
APOIO AOS EVENTOS CULTURAIS DE BAIRROS 
FESTIVAL ANUAL DO FOLCLORE 
FESTIVAL DA CANÇÃO E POESIA 
RESTAURAÇÃO/AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA 
INSTALAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL 
CAVALHADA DO BREJO DO AMPARO 
CULTURA NA PRAÇA 
EVENTOS DIVERSOS 
MANUTENÇÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS 
MUNBICIPAIS 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E MEIO AMBIENTE 
GESTÃO AMBIENTAL 
Intensificar a atuação do Governo Municipal na gestão ambiental, promovendo a conservação da Biodiversidade 
e dos Recursos Hídricos
CÓDIGO DA AÇÃO PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DCM 004 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis ou contratados e aquisição 
de material de consumo indispensável ao funcionamento 
do Conselho Municipal de Meio Ambiente. 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 
CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA 
JURÍDICA 
97
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SUB￾UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, MEIO AMBIENTE ESPORTE E LAZER 
02 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E MEIO AMBIENTE 
GESTÃO AMBIENTAL 
Intensificar a atuação do Governo Municipal na gestão ambiental, promovendo a conservação da Biodiversidade 
e dos Recursos Hídricos
CÓDIGO DA AÇÃO PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DCMS 005 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
SANEAMENTO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE 
E DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
Sob a supervisão da Secretaria Municipal de 
Planejamento, o Conselho Municipal de Meio Ambiente
desenvolverá atividades voltadas para a realização de 
estudos e projetos destinados ao meio ambiente e 
formalizará parcerias com o IEF e o IBAMA 
1 
ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS, EM ATENDIMENTO A 
LEGISLAÇÃO VIGENTE 
ESTUDOS E PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 
ESTUDOS E PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS 
DEGRADADAS PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 
SUSTENTÁVEL 
ESTUDOS E PROJETOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
ESTUDOS E PROJETOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA 
MELHORIA DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS 
ESTUDOS E PROJETOS/CONVÊNIOS 
MANUTENÇÃO DO HORTO FLORESTAL 
CONVÊNIO COM O IEF 
CONVÊNIO COM O IBAMA
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
03 – DEPARTAMENTO DE TURISMO 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO 
Suporte administrativo e Financeiro visando a manutenção do setor
CÓDIGO DA AÇÃO PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DET 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE TURISMO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou 
contratados e aquisição de material de consumo 
indispensável ao funcionamento do Departamento de 
Turismo
1 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA 
JURÍDICA 
CÓDIGO DA AÇÃO PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DET 002 
FOMENTO E INCENTIVO AOTURÍSMO 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
1.- Ofertar suporte administrativo e financeiro para a 
recuperação do turismo local, mediante a realização de 
estudos e projetos sob a supervisão da Secretaria 
Municipal de Planejamento e em parcerias com 
entidades culturais, promotores de eventos, associações 
de bares, hotéis e similares, ampliando a participação do 
Governo Municipal na gestão de políticas voltadas para o 
turismo; 
2.- Desenvolver atividades de apoio logístico aos projetos 
turísticos 
1 
ESTUDOS E PROJETOS PARA A ÁREA DO TURISMO 
IMPLANTAÇÃO DE INFRA - ESTRUTURA NO 
BALNEÁRIO DE PANDEIROS 
PAVIMENTAÇÃO ASFALTÍCA JANUÁRIA/PANDEIROS 
CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO 
AGRICULTURA/ PROJETO TURISMO RURAL 
PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES 
TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO 
REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA PRAIA 
CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS 
PROMOÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS 
EVENTOS DIVERSOS 
98
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SUB￾UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, MEIO AMBIENTE ESPORTE E LAZER 
03 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO 
Suporte administrativo e Financeiro visando a manutenção do setor
CÓDIGO DA AÇÃO PROJETO / ATIVIDADE META FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
DET 003 
FOMENTO E INCENTIVO AO TURÍSMO 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
3.- Elaboração de um Calendário Anual de Eventos; 
4.-Formalizar convênios com a Secretaria de Estado do 
Turismo, Fundo Estadual de Turismo, Ministério do 
Turismo, para viabilizar captação de recursos 
financeiros.
1 CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A ENTIDADES 
ESPORTIVAS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA 
JURÍDICA 
CONVÊNIOS 
CÓDIGO DA AÇÃO PROJETO / ATIVIDADE META FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
DET 004 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS
FOMENTO E INCENTIVO A PRÁTICA ESPORTIVA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Elaboração de um Calendário Anual de Campeonatos 
das mais diversas modalidades esportivas 
Realização dos jogos estudantis
PROJETO 
CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A ENTIDADES 
ESPORTIVAS 
APOIO ÀS ESCOLINHAS DE FUTEBOL 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA 
JURÍDICA 
CÓDIGO DA AÇÃO PROJETO / ATIVIDADE META FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
DET 005 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Reativar e organizar campeonatos esportivos nas mais 
variadas modalidades de esporte 
organizar atividades esportivas que envolva a classe 
estudantil 
EVENTO 
JOGOS ESTUDANTIS 
CAMPEONATOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS 
APOIO AO DESPORTO AMADOR 
99
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA – MG 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
Praça Getúlio Vargas – nº 03 - Centro - CEP:39480.000 – Januária / Minas Gerais 
 
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2009 
(art. 4, § 2º , inciso I -Lei Complementar nº 101/ 2000 ) 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Nº 10 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANPORTES
. 
 
100
 
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
010 –SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 
APOIO ADMINISTRATIVO 
Prover ações administrativas e garantir a captação de recursos de diversas fontes para assegurar a 
implementação do programas finalísticos previstos no PPA – Plano Plurianual para a área de atuação da 
Secretaria Municipal de Transportes.
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
SEMT 001 
UNIDADE 
MEDIDA 
METAS
UNIDADE 
MEDIDA 
UNIDADE
UNIDADE 
MEDIDA 
ÓRGÃO 
METAS PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL
1. Programa de apoio administrativo: 
2.1. Prover a Secretaria de Transportes de suporte administrativo 
indispensável à implementação de seus Programas Finalísticos 
1.2. FOLHA DE PAGAMENTO 
1.2.1. Pagamento de pessoal e encargos sociais 
1.3. MANUTENÇÃO 
1.3.1. Gabinete do Secretário 
3. Programas Finalísticos 
3.1. RODOVIAS URBANAS 
2.1.1.Obras de desenvolvimento rodoviário 
2.2.RODOVIAS RURAIS 
2.2.1. Manutenção de rodovias municipais 
2.3.RODOVIÁRIA 
2.3.1.Melhoria e manutenção do Terminal Rodoviário 
MACROOBJETIVO 
1.Promover a melhoria e qualidade do transporte, 
através do monitoramento e controle nas rodovias 
urbanas e rurais. 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
01 – GABINETE DO SECRETÁRIO 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Gabinete do Secretário Municipal de Transportes
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
GABS 001 
UNIDADE 
MEDIDA 
ÓRGÃO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de subsídios, vencimentos e vantagens fixas 
aos servidores efetivos, estáveis, comissionados ou
contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis a 
manutenção das atividades do gabinete.
01 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
GABS 002 
UNIDADE 
MEDIDA 
UNIDADE
SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prestação de serviços de natureza técnica, voltados para 
suprir deficiência de pessoal qualificado; 
Execução de atividades de assessoramento ou 
consultoria com suporte técnico-administrativo no 
desenvolvimento de ações relacionadas a estudos e 
projetos voltados para a área de atuação da Secretaria 
Municipal de Transportes
1 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA 
JURÍDICA
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
GABS 003 
UNIDADE 
MEDIDA 
UNIDADE
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,MÁQ. E EQUIPAMENTOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do setor
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
101
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
010 –SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 
02 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO 
Suporte administrativo e Financeiro ao Departamento de Transporte e Trânsito
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DET 001 
UNIDADE 
MEDIDA 
UNIDADE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE 
TRANSPORTE E TRÂNSITO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou 
contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensável ao 
funcionamento do Departamento de Transporte e 
Trânsito 
1 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DET 002 
UNIDADE 
MEDIDA 
UNIDADE
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,MÁQ. E EQUIPAMENTOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Departamento de 
Transporte e Trânsito
1 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
DESCRIÇÃO DA DESPESA 
DET 003 
UNIDADE 
MEDIDA 
UNIDADE
ESTUDOS E PROJETOS TÉCNICOS PARA 2009 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Restauração e ampliação da sinalização de trânsito;
Regulamentação de serviços de táxi, moto-táxi, lotação e 
transporte escolar; 
Regulamentação das linhas municipais; 
Atualização das normas de trânsito; 
Ampliação e manutenção do sistema eletrônico de 
sinalização das vias urbanas 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA 
JURÍDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
03 – DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO 
Suporte administrativo e Financeiro ao Departamento de Manutenção de Estradas
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
DME 001 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
UNID 
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE MANUTENÇÃO DE 
ESTRADAS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou 
contratados e aquisição de material de consumo 
indispensável ao funcionamento do Departamento de 
Manutenção de Estradas. 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
102
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
010 –SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 
03 – DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO 
Suporte administrativo e Financeiro ao Departamento de Manutenção de Estradas
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
DME 002 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,MÁQ. E EQUIPAMENTOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Departamento de 
Manutenção de Estradas
1 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
04 – TERMINAL RODOVIÁRIO 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TERMINAL RODOVIÁRIO 
Suporte administrativo e Financeiro 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DME 003 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
UNID 
 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 1
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a conservação da estrutura física e o funcionamento 
do Terminal Rodoviário do Município de Januária 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DME 004 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
UNID 
INFRA – ESTRUTURA RURAL 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Disponibilizar equipamentos, serviços e investimentos, 
para execução de ações voltadas para a manutenção da 
infra-estrutura viária rural, respeitando as necessidades 
de cada comunidade e distritos e as prioridades definidas 
a partir das demandas, privilegiando as áreas de maior 
precariedade com atenção para as zonas especiais de
interesse social.
1 
 
MANUT. DO SERVIÇOS DE ESTRADAS VICINAIS 
MANUT. DO SERVIÇOS DE MAQ. E VEICULOS 
MANUT. DO SERVIÇOS DE CONTROLE DE TRÂNSITO 
EXECUÇÃO DE OBRAS DE DESENVOLVIMENTO 
RODOVIÁRIO 
MANUTENÇÃO DAS RODOVIAS MUNICIPAIS 
PAVIMENTAÇÃO/ENCASCALHAMENTO DE ESTRA 
DAS 
CONSTRUÇÃO/MANUTENÇÃO DE PONTES E BUEI 
ROS 
CONSERVAÇÃO/ MANUTENÇÃO DE ESTRADAS 
APOIO MECANIZADO ÀS PROPRIEDADES RURAIS 
RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS EM SITUAÇÃO 
PRECÁRIA 
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS 
TÉCNICOS 
AMPLIAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 
103
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA – MG 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
Praça Getúlio Vargas – nº 03 - Centro - CEP:39480.000 – Januária / Minas Gerais 
 
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2009 
(art. 4, parágrafo 2 , inciso I-Lei Complementar n.101/00 ) 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Nº 011 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS
. 
104
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Suporte administrativo e Financeiro no desenvolvimento de projetos e atividades
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
SME 001 
METAS PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL - PPA 
1. PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
1.1. Incrementar a arrecadação visando o equilíbrio
das contas do município e a melhoria dos serviços 
prestados à população. 
1.2. IMÓVEIS RECADASTRADOS 
1.2.1. Recadastramento Predial e Territorial 
1.3. PLANTA DE VALORES ATUALIZADOS 
1.3.1. Atualização da planta de valores 
1.4. FOLHA DE PAGAMENTO E ENGARGOS 
1.4.1. Gastos com folha de pagamento e encargos 
sociais 
1.5. SERVIÇOS DIVERSOS 
1.5.1. Manutenção do Departamento de Fiscalização e
Arrecadação 
1.6. GABINETE DO SECRETÁRIO 
1.6.1. Manutenção Gabinete do Secretário 
MACROOBJETIVO 
Não definido no PPA 
105
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Suporte administrativo e Financeiro no desenvolvimento de projetos e atividades
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
SMT 002 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
DEMANDA
2. METAS PREVISTAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 
21. Promover e Desenvolver as Atividades de fiscalização, 
tributação e arrecadação dos Tributos Municipais. 
 FISCALIZAÇÃO
Prevista nas unidades administrativas 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
SMT 003 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
DEMANDA
2.2. Contratação de Serviços necessários a área Tributária 
UNIDADE
Prevista nas unidades administrativas 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
SMT 004 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
PROJETO
2.3. Execução de Projeto de Recadastramento de Imóveis 
Urbanos para atualização da Planta Genérica de Valores do 
Município 
UNIDADE 
Prevista nas unidades administrativas 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
SMT 005 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
DEMANDA
2.4. Desenvolver uma Campanha Publicitária para aumento 
da Arrecadação de IPTU CAMPANHA 
Prevista nas unidades administrativas 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
SMT 006 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
UNIDADE
2.5. Melhoria na Infra-estrutura Física da Secretaria de 
Tributos.
UNIDADE Prevista nas unidades administrativas 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
SMT 007 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
DEMANDA
2.6. Aquisição de Equipamentos e Materiais permanentes 
necessários às atividades da Secretaria de Tributos. 
EQUIPAMENTO Prevista nas unidades administrativas 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
SMT 008 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
DEMANDA
2.7. Aquisição de Materiais de Consumo. Móveis 
Máquina 
Equipamento 
Prevista nas unidades administrativas 
106
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
SMT 009 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
DEMANDA
2.8. Curso de Capacitação e Treinamento para os 
Servidores da área Tributária. 
UNIDADE 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – 
PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PESSOA 
JURÍDICA 
Sistema 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META FÍSICA 
SMT 010 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
DEMANDA 
2.9. Projeto de Estímulo a Produtividade para Servidores da 
área Tributária.
SERVIDOR
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META FÍSICA 
SMT 011 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
DEMANDA 
2.10.Projeto de Estímulo a Produtividade para Servidores da 
área Tributária SERVIDOR 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META FÍSICA 
SMT 012 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
DEMANDA
2.11. intensificar as atividades de lançamentos, cobranças e 
controle do recebimento de tributos 
TRIBUTO
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META FÍSICA 
SMT 013 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
DEMANDA
2.12. Executar diligências fiscais 
FISCALIZAÇÃO 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META FÍSICA 
SMT 014 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
PROJETO
2.13. Apresentar relatórios periódicos sobre a evolução da 
receita tributária 
TRIBUTO 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META FÍSICA 
SMT 015 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
CRÉDITO
2.14. Identificar os créditos tributários de maiores valores, 
realizar triagens e viabilizar ações visando o recebimento 
TRIBUTO 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META FÍSICA 
SMT 016 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
DEMANDA
2.15. Intensificar ações voltadas para a cobrança de valores 
elevados inscritos na dívida ativa 
TRIBUTO 
107
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META FÍSICA 
SMT 017 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
DEMANDA
2.16. Fazer cumprir o Código Tributário Municipal TRIBUTO 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META FÍSICA 
SMT 018 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
DEMANDA
2.17. Realizar periodicamente, diligências externas que se 
fizerem necessárias aos lançamentos tributários 
TRIBUTO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS 
001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO 
Suporte administrativo e Financeiro ao Gabinete
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
GABS 001 
MANUTENÇÃO D0 GABINETE DO SECRETÁRIO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos servidores 
públicos municipais lotados no gabinete 
Aquisição de material de consumo indispensável ao 
desempenho das atividades do gabinete 
Prestação de serviços técnicos e execução de atividades de 
assessoramento ou consultoria
Órgão 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 
CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA/ASSESSORIA
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
GABS 002 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS DE 
INFORMÁTICA E MATERIAL 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Gabinete do Prefeito
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
SUB UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
002– DEPARTAMENTO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Departamento
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DCI 001 
MANUTENÇÃO D0 DEPARTAMENTO 
DE CADASTRO IMOBILIÁRIO 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores públicos municipais lotados no gabinete 
Aquisição de material de consumo indispensável ao 
desempenho das atividades do setor.
1 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 
CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTRAS OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS
108
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
DAD 002 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS DE 
INFORMÁTICA E MATERIAL 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Gabinete do
Prefeito 
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS 
003– DEPARTAMENTO DE CADASTRO ECONÔMICO
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Departamento
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DEC 001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO 
ECONÔMICO 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover o funcionamento do Conselho Municipal de Educação
UNID MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 
CIVIL 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA 
JURÍDICA 
SUB UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
004– DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Departamento
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DEF 001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO 
E ARRECADAÇÃO 
 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover o pagamento dos compromissos previdenciários
UNID MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 
CIVIL 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA 
JURÍDICA 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
SEC 001 
MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA 
ATIVA 
 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover o pagamento dos compromissos previdenciários
UNID 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
SEF 001 
MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover o pagamento dos compromissos previdenciários
UNID 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
SEA 001 
MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE ARRECADAÇÃO 
 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover o pagamento dos compromissos previdenciários
UNID 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
109
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA – MG 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
Praça Getúlio Vargas – nº 03 - Centro - CEP:39480.000 – Januária / Minas Gerais 
 
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2009 
(art. 4, § 2º , inciso I -Lei Complementar nº 101/ 2000 ) 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Nº 012 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL
110
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Gabinete
SMDS 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
SMDS 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS 
SMDS 003 
UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS 
SMDS 004 
UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS 
SMDS 005 
UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS 
SMDS 006 
UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS 
SMDS 007 
UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS 
SMDS 008 
UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS 
SMDS 009 
UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS 
SMDS 010 
UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS 
SMDS 011 
UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS 
METAS PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL 
1. PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO: 
1.1.Prover a Secretaria Municipal de Desenvolvimento social de 
suporte administrativo indispensável à implementação de seus 
Programas Finalísticos 
1. 2. EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO 
1. 2.1. Ações de informática 
1.3. FOLHA DE PAGAMENTO 
1.3.1. Pagamento de pessoal e encargos sociais 
1.4. PROFISSIONAIS CAPACITADOS 
1.4.1. Contratação de profissionais capacitados ou capacitação dos 
existentes 
1.5. SEDE E GABINETE DO SECRETÁRIO 
1.5.1. Sede com infra-estrutura e manutenção do Gabinete do 
Secretário 
2. PROGRAMAS FINALÍSTICOS: 
2.1. Enfrentamento a pobreza, apoio ao idoso e atenção às 
famílias carentes 
2.2. CESTAS DISTRIBUIDAS
2.2.1. Distribuição de cestas de alimentos a famílias carentes com 
filhos na escola 
2.3. IDOSO INTEGRADO
2.3.1. Implantação de unidade de acolhimento ao idoso sem 
condições de moradia junto a família para a sua integração 
2.4. IDOSO ATENDIDO
2. 4.1. Manutenção das unidades de acolhimento ao idoso 
2. 5. CLUBE
2. 5.1. Apoio aos Clubes de Mães 
2. 6. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAL
2. 6.1. Programa de enfrentamento a pobreza 
2. 7. MANUTENÇÃO 
2. 7. 1. Assistência social a famílias carentes 
3. PROGRAMAS FINALÍSTICOS: 
3. 1. Criança e Adolescente assistido 
3. 2. JOVENS ATENDIDOS 
3.2.1.Manutenção de centros de atendimento a 
juventude 
3.3.MANUTENÇÃO 
3.3.1Creches 
3.4. ADOLESCENTES 
3.4.1.Adolescentes em situação de risco
3. 5. VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 
3. 5.1. Aquisição de veículos 
4. PROGRAMAS FINALÍSTICOS: 
4.1. Contribuição para aumento de posto de trabalho
4.2.SERVIÇOS DIVERSOS 
4.2.1.Manutenção da Divisão de Trabalho 
4.3.ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS 
4.3.1.Apoio às Associações Comunitárias 
4.4.MANUTENÇÃO 
4.4.1.Inativos e pensionistas 
4.5.TERRENOS SUB UTILIZADOS/NÃO UTILIZADOS 
4.5.1.Programa de Agricultura Urbana e Rural 
MACROOJETIVO 
Atendimento à família carente, apoio ao idoso aos Clubes 
de Mães; 
Manutenção de centros de atendimento a juventude como 
o PETI, Liberdade Assistida, Agente Jovem, Conselho
Tutelar, Casa de Passagem e Juventude Assistida; 
Contribuição para o aumento de posto de trabalho, 
incentivo e apoio às diversas formas de produção e 
distribuição por intermédio de micro e pequenos 
empreendimentos, constituindo novas cadeias produtivas, 
fortalecendo as existentes e instituindo em parceria 
programas de agricultura urbana em terrenos 
subutilizados ou não utilizados. 
111
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01- GABINETE DO SECRETÁRIO 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao Gabinete
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
GABS 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de subsídios, vencimentos e vantagens fixas 
aos servidores efetivos, estáveis, comissionados ou
contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis a 
manutenção das atividades do gabinete.
1 
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
GABS 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Execução de atividades de assessoramento ou 
consultoria com suporte técnico-administrativo no 
desenvolvimento de ações relacionadas a estudos e 
projetos voltados para a área de atuação da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Social 
1 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ￾DICA
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
GABS 003 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS, EQUIPAMEN –
TOS DE INFORMÁTICA E MATERIAL 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Gabinete do
Secretário.
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
DADS 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou com
tratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis ao 
funcionamento e manutenção das atividades do setor. 
1 
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA
DADS 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQ. E EQUIPAMENTOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Departamento de 
Assistência e Desenvolvimento Social 
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
112
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
03 – SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao setor.
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
SEC 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou 
contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis ao 
funcionamento e manutenção das atividades do setor.
1 
 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA
SEC 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,MÁQ. E EQUIPAMENTOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do setor. 
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
04- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao setor
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
FMAS 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis ou contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis ao 
funcionamento e manutenção das atividades do setor. 
1 
 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA JURÍD.
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA
FMAS 002 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura da Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento Social 
Disponibilizar mão-de-obra qualificada para o desenvolvi - 
mento de atividades diversas 
UNID 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA JURÍD
OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 
E CONTRIBUTIVAS 
113
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIM,ENTO SOCIAL 
04- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao setor
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
FMAS 003 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO 
IDOSO /PCI
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de benefícios as pessoas que se 
enquadrarem no programa
1 
 
SUBVENÇÕES SOCIAIS
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
04- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Suporte administrativo e Financeiro ao setor
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA
FMAS 004 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA LIBERDADE ASSISTIDA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis ou profissionais contratados; 
ADOLES
CENTE 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA JURÍD
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
FMAS 005 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA 
ACOLHEDORA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis ou profissionais contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensáveis ao 
funcionamento e manutenção das atividades do 
Programa. 
1 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA JURÍD
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA
FMAS 006 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JUVENTUDE ATIVA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover o adolescente de apoio necessário a obtenção de 
uma vida com qualidade 
UNID 
 
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS –PESSO FÍSICA 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
FMAS 007 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SENTINELA 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
114
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
012- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Suporte administrativo e Financeiro ao Fundo Municipal de Assistência Social
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
FMAS 007 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SENTINELA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis e profissionais contratados; 
1 
 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA JURÍD
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
FMAS 008 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO 
DO TRABALHO INFANTIAL 
 
UNID 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA 
JURÍDICA 
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS –PESSOA FÍSICA 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
FMAS 009 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROTEÇÃO 
BÁSICADE TRANSIÇÃO – CRECHE/PBT
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos aos servidores contratados 
para desenvolvimento do programa 
Distribuição de subvenções sociais 
Aquisição de material de consumo indispensável ao 
funcionamento do Programa
1 
 
SUBVENÇÕES SOCIAIS 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA 
JURÍDICA 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
FMAS 010 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM 
 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos aos servidores contratados 
para desenvolvimento do programa 
Aquisição de material de consumo indispensável ao 
funcionamento do Programa 
UNID 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA 
JURÍDICA 
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS –PESSOA FÍSICA 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
FMAS 011 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ABRIGO 
 CASA DE PASSAGEM/PCI
1 MATERIAL DE CONSUMO 
115
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIAS 
012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Suporte administrativo e Financeiro ao Departamento de Finanças
CÓDIGO DA 
AÇÃO PROJETO / ATIVIDADE 
META 
FÍSICA NATUREZA DA DESPESA 
FMAS 011 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ABRIGO 
 CASA DE PASSAGEM/PCI
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis ou contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensável ao 
funcionamento do Programa
1 
 
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA 
JURÍDICA 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
FMAS 012 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis ou contratados; 
Aquisição de material de consumo indispensável ao 
funcionamento do Programa 
UNID 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS ERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA 
JURÍDICA
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
FMAS 013 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 
/IGDBF
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos aos servidores efetivos 
ou contratados para desenvolvimento do programa 
Distribuição de subvenções sociais 
Aquisição de material de consumo indispensável ao 
funcionamento do Programa
FAMÍLIA 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS ERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA 
JURÍDICA 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
FMAS 014 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A ASSOCIAÇÕES 
COMUNITÁRIA 
 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de benefício financeiro a entidade civil,
sem fins lucrativos e legalmente constituída 
UNID 
 
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 
116
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02- PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Suporte administrativo e Financeiro ao Departamento de Finanças
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
FMAS 015 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO AO 
MIGRANTE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos aos servidores efetivos 
ou contratados para desenvolvimento do programa 
Distribuição de auxílio 
Aquisição de material de consumo indispensável ao 
funcionamento do Programa
 DEMANDA 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS ERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA 
JURÍDICA 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
FMAS 016 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL A FAMÍLIAS CARENTES 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
 Pagamento de vencimentos aos servidores 
contratados para desenvolvimento do Programa. 
Distribuição de auxílio 
Aquisição de material de consumo indispensável ao 
funcionamento do Programa 
UNID 
 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
OUTROS ERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA 
JURÍDICAOUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS-PESSOA 
FÍSICA 
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
FMAS 017 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE RESISTÊNCIA 
AS DROGAS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos aos servidores 
contratados para desenvolvimento do programa 
Aquisição de material de consumo indispensável ao 
funcionamento do Programa
FAMÍLIA 
 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS ERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA JURÍDICA
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
FMAS 018 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de benefício financeiro a entidade civil,
sem fins lucrativos e legalmente constituída 
UNID 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS ERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA JURÍDICA
117
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA – MG 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
Praça Getúlio Vargas – nº 03 - Centro - CEP:39480.000 – Januária / Minas Gerais 
 
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2009 
(art. 4, § 2º , inciso I -Lei Complementar nº 101/ 2000 ) 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Nº 013 
GABINETE DO VICE-PREFEITO
118
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
SUB-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
013 – GABINETE DO VICE-PREFEITO
01- ASSESSORIA DO GABINETE 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO 
Suporte administrativo e Financeiro ao Gabinete do Vice-Prefeito
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
GABP 001 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO E 
DA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de subsídios, vencimentos e vantagens 
fixas aos servidores públicos municipais lotados no
gabinete 
Aquisição de material de consumo indispensável ao 
desempenho das atividades do gabinete do Vice￾Prefeito 
Prestação de serviços técnicos e execução de 
atividades de assessoramento ou consultoria
1 
 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍ￾DICA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
CÓDIGO DA 
AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
GABP 003 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
UNID 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS, EQUIPAMEN –
TOS DE INFORMÁTICA E MATERIAL 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Gabinete do
Prefeito
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL 
119
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA – MG 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
Praça Getúlio Vargas – nº 03 - Centro - CEP:39480.000 – Januária / Minas Gerais 
 
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2009 
(art. 4, parágrafo 2 , inciso I-Lei Complementar n.101/00 ) 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Nº 014 
COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL
120
Sistema de Controle do Orçamento Público – SICOP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2009 
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA: 
OBJETIVO:
02– PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
014– COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC 
001GABINETE DO COORDENADOR
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Suporte administrativo e Financeiro no desenvolvimento de projetos e atividades
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
GABC 001 
MANUTENÇÃO D0 GABINETE DO COORDENADOR
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Pagamento de vencimentos e vantagens fixas aos servidores 
públicos municipais lotados no gabinete 
Aquisição de material de consumo indispensável ao 
desempenho das atividades do gabinete 
Prestação de serviços técnicos e execução de atividades de 
assessoramento ou consultoria
Órgão 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 
CIVIL 
DIÁRIAS – CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA/ASSESSORIA
CÓDIGO 
DA AÇÃO 
PROJETO / ATIVIDADE META 
FÍSICA 
NATUREZA DA DESPESA 
GABC 002 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS DE 
INFORMÁTICA E MATERIAL 
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 
Prover a melhoria da infra-estrutura do Gabinete do Prefeito
UNID 
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE 
DOMINIO PATRIMONIAL